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Paiva e Sales (2003) afirmam que o Código de Ética de 1993 não pode ser garantido por si mesmo.
A realização de tudo que o código aponta e prescreve como projeto político e ético-profissional depende de alguns fatores que são:
qualidade da formação profissional, nível de consciência política e de organização da categoria, compromisso dos profissionais enquanto cidadãos e condições objetivas que incidem sobre o desempenho profissional
condições objetivas que incidem sobre o desempenho profissional, compromisso dos profissionais com os usuários e enquanto cidadãos e relacionamento com a equipe multiprofissional
qualidade da intervenção profissional, nível de consciência política do assistente social, compromisso do profissional com os usuários e condições de trabalho do assistente social
condições de trabalho do assistente social, correlação de forças nos espaços institucionais, formação acadêmica qualificada e compromisso do profissional com os usuários
Refletindo sobre assessoria e consultoria dentro dos parâmetros do código de ética da profissão, podemos dizer que a assessoria prestada a empresas privadas em matéria de Serviço Social constitui:
Atividade vetada ao assistente social.
Atividade essencial do conjunto CFESS/CRESS.
Atribuição privativa do assistente social.
Atribuição privativa do conjunto CFESS/CRESS.
Um tipo de estágio do serviço social.
É vedado ao assistente social orientar o usuário a decidir livremente sobre seus interesses.
Certo
Errado
Sobre o Código de Ética do e da Assistente Social, analise a primeira coluna relacionando-a com a segunda e assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
( ) Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.
( ) Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções
( ) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão
( ) Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas; e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
1) Princípio Fundamental
2) Direito
3) Dever
4) Vedação
4, 3, 2, 1;
1, 3, 2, 4;
4, 2, 3, 1;
1, 2, 3, 4.
Conforme afirma Sposati (2021), criado há duas décadas, em 24 de julho de 2001, o Cadastramento Único para Programas Sociais, popularizado como CadÚnico, desde seu nascer foi afirmado como uma ferramenta de focalização que, a partir da caracterização socioeconômica, identifica as famílias brasileiras de baixa renda. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
O CadÚnico foi criado pelo Decreto Presidencial nº 3.877, de Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação federal do CadÚnico caracteriza necessidades, e também agregados familiares com baixo per capita. Há um suposto de homogeneidade que inclui especificidades do viver de cada família.
O Sistema CadÚnico está concentrado na União, no Ministério da Cidadania, que processa com o Banco do Brasil todos os dados, mantendo-os em formato familiar. Esses dados têm vigência de dois anos, devendo ser atualizados pela família bienalmente.
O estudo socioeconômico relativo a indivíduos e no âmbito do Estado sempre foi de trato específico de profissionais de Serviço Social, que os assentavam em prontuários. Isso se baseia no fato de que realizar estudo socioeconômico é uma atribuição do profissional assistente social pelo Código de Regulamentação dessa profissão.
O CadÚnico preserva uma posição neutra na coleta de dados que ingressa nas condições objetivas reais de vida, e adjetiva a precariedade da família.
O trabalho dos(as) assistentes sociais nos diferentes espaços sócio-ocupacionais demanda uma perspectiva totalizante baseada, sobretudo, na identificação dos determinantes socioeconômicos, políticos e culturais das desigualdades. Na Lei de Regulamentação e no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social sendo requisitadas desse(a) profissional competências gerais, dentre elas
a compreensão da política social em que o profissional está inserido, a análise da instituição, a compreensão das demandas dos usuários e a fundamentação política dos direitos conquistados.
a identificação das demandas apresentadas pelos usuários dos serviços, a compreensão dos instrumentais expressos no espaço sócio-ocupacional e o reconhecimento da equipe profissional.
a apropriação das dimensões constitutivas do Serviço Social, o reconhecimento dos avanços e desafios apresentados ao profissional e a informação das ações desenvolvidas pelo Serviço Social.
a apreensão crítica dos processos sociais, a análise do movimento histórico da sociedade brasileira, a compreensão do significado social da profissão e a identificação das demandas presentes na sociedade.
A estrutura ideológica sobre a qual o Código de Ética do Assistente Social de 1993 foi elaborado é representado por:
aspectos normativos e punitivos
identidade profissional
rincípios fundamentais
objetivos
Em relação ao que preceitua o Código de Ética Profissional sobre os deveres do assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, assinale a assertiva INCORRETA.
Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código.
Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.
Arquivar as informações colhidas nos estudos e pesquisas junto aos usuários, no sentido de manter o sigilo profissional, sem que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
O Código de Ética do Assistente Social, em seus arts. 15 e 16, disciplina sobre sigilo profissional garantindo-o como um direito do profissional. No que se refere a trabalho multidisciplinar, o parágrafo único do art. 16, assinale a alternativa correta.
É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional em qualquer situação, incluindo o trabalho em equipe.
Compete ao assistente social decidir quais informações serão repassadas para a equipe, já que nessas situações o sigilo deve ser quebrado.
O sigilo profissional seja suspenso em prol de uma discussão adequada relacionada ao “caso” em atendimento.
O sigilo profissional somente pode ser quebrado nas situações em que há envolvimento de fato delituoso.
Só poderão ser prestadas informações dentro do limite do estritamente necessário.
No que diz respeito à relação que o Assistente Social deve desenvolver com os usuários, o Código de Ética determina como dever do profissional:
Garantir as informações sobre as possibilidades das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, salvo quando estas sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais.
Democratizar somente as informações dos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e que sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.