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Segundo Almeida (2013), no campo do direito há um princípio que no Código de Ética do/a Assistente Social é vinculado à atuação crítica do/a profissional com valores históricos, em defesa da igualdade de gênero, raça/etnia, geração, diversidade sexual, dentre outros, com vistas à construção de uma sociedade democrática, livre de preconceitos de qualquer natureza, uma sociedade emancipada.
Trata-se do princípio da:
Não-discriminação.
Auto-emancipação.
Pluralidade.
Auto-determinação.
Não-autonomia.
Com base no código de ética profissional, NÃO é correto afirmar:
As situações sigilosas no qual o assistente social tenha tido conhecimento em decorrência do exercício profissional, podem ser compartilhadas em mesmo prontuário com profissionais de outras áreas, desde que sejam membros da mesma equipe.
Manter o sigilo profissional é um direito do assistente social.
A advertência pública é uma penalidade aplicável ao assistente social que infringir o código de ética.
O assistente social não poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa de que tenha tido conhecimento no exercício profissional.
A participação em programas de socorro à população em situação de calamidade pública é um dever do assistente social.
A respeito do direcionamento da ética profissional do Serviço Social, explicitado no Código de Ética de 1993, algumas reflexões são necessárias no cotidiano profissional. Assinale o que NÃO é correto afirmar.
O Código de Ética de 1993 afirma a não-discriminação e nega o pluralismo; ainda defende a liberdade e apoia todas as perspectivas ético-políticas existentes.
Ao se manifestar a favor da eliminação de todas as formas de preconceito, o Código de Ética de 1993 é inovador, abordando questões fundamentais à superação do moralismo.
O Código de Ética de 1993 enfrenta o dogmatismo ao defender a tolerância, concebida como respeito à diversidade. Isto, porém, não significa a reatualização da “neutralidade” profissional, mas a coerência com o princípio democrático que rege a ética profissional.
Ao explicitar sua inserção no processo de ruptura com o Serviço Social tradicional, o Código de Ética de 1993 remete à construção de um projeto profissional vinculado a um projeto social radicalmente democrático e compromissado com os interesses históricos da massa da população trabalhadora.
Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, instituído por meio da Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 273, de 13 de março de 1993, constitui-se como um direito expresso do assistente social
garantir o pluralismo teórico, através do respeito às correntes profissionais democráticas.
encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
participar da elaboração e do gerenciamento das políticas sociais, bem como da formulação e da implementação de programas sociais.
prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
O título III do Código de Ética Profissional do Assistente Social versa sobre as “Relações Profissionais” indicando o que são direitos, deveres e o que é vedado ao assistente social nas relações com: os usuários; as instituições empregadoras e outras; as assistentes sociais e outros profissionais; as entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil; e a justiça. Em relação ao que assegura o Código nesse título, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É considerado um direito do assistente social, nas relações com os assistentes sociais e outros profissionais, mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado, para fim de estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, dando igual oportunidade a todos.
II. Nas relações profissionais, o assistente social possui direitos nas relações com as instituições empregadoras e com as instituições da categoria e demais organizações da sociedade civil.
III. Nos capítulos apresentados, o Código explicita o que é vedado ao assistente social nas relações com os usuários, com as instituições empregadoras, com os assistentes sociais e outros profissionais, com as instituições da categoria e demais organizações da sociedade civil e com a justiça.
IV. O assistente social possui deveres expressos neste Código para as relações com os usuários, com as instituições empregadoras, com os assistentes sociais e outros profissionais, com as instituições da categoria e da sociedade civil e com a justiça.
V. O sigilo profissional protege o usuário em relação ao que o assistente social tomou conhecimento em decorrência do exercício de atividade profissional, podendo ser flexibilizado nas situações de trabalho multidisciplinar e em caso de depoimento à autoridade competente prestado mediante intimação.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas III e V estão corretas.
Somente as afirmativas II e V estão corretas.
É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, com quantos anos a punibilidade por falta cometida por um(a) assistente social, sujeito a processo ético e disciplinar, prescreve?
Um ano.
Dois anos.
Três anos.
Quatro anos.
Cinco anos.
Em respeito ao Código de Ética do/da Assistente Social, é dever desse/dessa profissional:
depor como testemunha sobre situação sigilosa do/da usuário/usuária de que tenha conhecimento no exercício profissional, sempre que essa situação configurar uma violação de direitos, desde que devidamente autorizado.
integrar comissões interdisciplinares de ética em seus locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, quanto às decisões sobre as políticas institucionais
posicionar-se a favor da equidade e da justiça social, de modo a assegurar a universalidade do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais enquanto direito de cidadania, bem como sua gestão democrática.
realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social, sempre que solicitado pelos órgãos competentes, de modo a viabilizar o acesso da classe trabalhadora aos direitos sociais.
apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional nem violar os princípios éticos contidos no Código.
Numere a 2ª coluna de acordo com a primeira, considerando o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social aprovado pela Resolução CFESS n.º 273/93 de 13 de março de 1993, e alterado pelas Resoluções CFESS n.º 290/94, 293/94, 333/96 e 594/11:
(1) É princípio fundamental
(2) É direito do Assistente Social
(3) É dever do Assistente Social
(4) É vedado ao Assistente Social
( ) Participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
( ) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.
( ) Posicionar-se em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
( ) Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.
A numeração correta da 2ª coluna é:
3; 3; 2; 1; 4.
2; 3; 3; 1; 4.
3; 1; 1; 2; 4.
2; 1; 3; 1; 2.
3; 1; 2, 1; 4.
Segundo o Código de Ética do assistente social, as infrações ao código podem acarretar penalidades. Nos termos do código, verifica-se que
a punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em cinco anos, contados da data da verificação do fato respectivo.
são desconsiderados, na aplicação das penas, os antecedentes profissionais do infrator e as condições em que ocorreu a infração.
a pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu quádruplo.
cumpre ao Conselho Federal de Serviço Social a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
a pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de quinze dias a cinco anos.