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Constitui um dos princípios fundamentais presentes do Código de Ética do assistente social de 1993:
livre exercício das atividades inerentes à profissão
liberdade na realização de estudos e pesquisa, resguardando o sigilo das informações
compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional
opção por um projeto profissional que responda às demandas institucionais e que participe da elaboração e gerenciamento dos programas sociais
Considere o trecho abaixo:
“Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais
(CFESS, 2003, p. 23)”
O mesmo consta no Código Profissional de Ética dos Assistentes Sociais (Resolução CFESS nº 273/93) e faz menção a um/uma:
Direito profissional
Princípio fundamental
Interdição profissional
Dever profissional
O código de ética do assistente social estabelece uma série de deveres do profissional em suas relações com os usuários. Dentre esses deveres está:
apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organização populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a eles referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
ter livre acesso à população usuária.
exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
empregar com transparência as verbas sob sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidade coletiva dos usuários.
O Título II do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social de 1993, trata Dos Direitos e Das Responsabilidades Gerais do(a) Assistente Social, pautando nos artigos 2º, 3º e 4º o que constitui como Direitos, Deveres e o que é Vedado à(ao) Assistente Social. Considerando o que está disposto nos artigos citados, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que estabelece como Direitos à(ao) Assistente Social.
2 – para identificar o que estabelece como Deveres à(ao) Assistente Social.
3 – para identificar o que estabelece como Vedado à(ao) Assistente Social.
( ) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
( ) assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitado(a) pessoal e tecnicamente.
( ) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
( ) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
(2), (2), (3), (1) e (2)
(3), (3), (2), (2) e (1)
(1), (2), (3), (1) e (3)
(1), (3), (2), (1) e (2)
(2), (3), (2), (1) e (1)
É vedado ao assistente social substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
Certo
Errado
O conhecimento acerca do Código de Ética Profissional é indispensável para todo(a) Assistente Social. O Código atual, de 1993, afirma a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação dos valores. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre os princípios fundamentais do atual Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social:
I. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
II. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos(as) trabalhadores(as).
III. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
IV. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a), nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas III.
Apenas II e IV.
Apenas I, II e III.
I, II, III e IV.
Compete aos CRESS fiscalizar o exercício do serviço social pelos profissionais e pelas instituições e organizações na área do serviço social.
Certo
Errado
A Resolução CFESS nº 273, de 13 março de 1993, Institui o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e dá outras providências, o Capítulo II trata Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras. Considerando os artigos 7º e 8º do Capítulo II da resolução citada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;
( ) dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional;
( ) integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais;
( ) empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais;
( ) respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
(F), (V), (V), (F) e (V)
(F), (V), (V), (V) e (F)
(V), (F), (F), (V) e (F)
(V), (V), (V), (V) e (V)
Acerca da Lei nº 8.662/1993 (Código de Ética Profissional do Assistente Social), marque a alternativa CORRETA:
A presente edição do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei nº 8662/93, revista e ampliada, incorpora as alterações do Código discutidas e aprovadas no 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em setembro de 2010 na cidade de Florianópolis (SC), e inclui as modificações na Lei de Regulamentação da Profissão, decorrentes da aprovação da Lei nº 13.317/10, que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais.
As alterações procedidas no Código de Ética que ora publicamos se adequam às correções formais e de conteúdo, conforme consignadas na Resolução CFESS 595 de 21 de janeiro de 2011, publicada no DOU em 24 de janeiro deste ano.
As correções formais dizem respeito à antigas regras ortográficas da língua portuguesa, assim como à falta de numeração sequencial dos princípios fundamentais ainda, ao reconhecimento da linguagem de gênero.
Do ponto de vista do conteúdo, as mudanças procedidas foram relativas à modificação de nomenclatura, substituindo 14 o termo "opção sexual" por "orientação sexual", incluindo ainda no princípio XI a "identidade de gênero", quando se refere ao exercício do serviço social sem ser discriminado/a nem discriminar por essa condição, juntamente com as demais condições já explicitadas no texto.
O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, descreve os princípios fundamentais da profissão. Nesse sentido, assinale a alternativa que versa sobre esses princípios:
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
Posicionamento contra a equidade e justiça social, que assegure seleção de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
Exercício do Serviço Social discriminando, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Opção por um projeto profissional vinculado ao capitalismo, com dominação, exploração de classe, etnia e gênero;
Todas as alternativas estão corretas.