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Questões de Concurso sobre Política Educacional
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Rogério atua como assistente social na Política de Educação. A partir de uma perspectiva crítica e em consonância com as publicações do conjunto CFESS/CRESS sobre o tema, uma das dimensões que pautam sua atuação profissional é a garantia da qualidade da educação escolarizada, que se ancora na perspectiva de uma educação que contribua para
A
o aumento do índice de desempenho dos estudantes.
B
o atendimento às demandas do mercado de trabalho.
C
a promoção da adaptação dos sujeitos às normas sociais vigentes.
D
a emancipação humana.
E
o fortalecimento do empreendedorismo social.
Nos termos dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS, 2014), é correto afirmar que:
A
A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social e possibilita a superação das questões sociais.
B
A educação formal é a força ideologicamente primária que consolida a formação do ser social, tal como o sistema do capital.
C
A Política de Educação resulta de formas historicamente determinadas de enfrentamento das contradições que particularizam a sociedade capitalista pelas classes sociais e pelo Estado.
D
A educação organizada sob a forma de política pública se constituiu em uma das práticas sociais mais amplamente disseminadas de internalização dos valores emancipatórios e de luta contra o capital.
Analise as assertivas abaixo acerca dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS, 2012):
I. A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social, ou seja, nas formas de reprodução do ser social.
II. A crescente inserção de assistentes sociais na esfera pública e privada expressa a maior visibilidade desse profissional na área de Educação, o que deve ser examinado a partir das contradições inerentes a este movimento, a partir de uma análise teórica e política acerca dos condicionantes macroestruturais.
III. Constitui atribuição privativa da/o assistente social realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, tal como prestar orientação social a indivíduos na política de educação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A educação é um direito social fundamental. Segundo a legislação educacional brasileira e o ECA, analise as afirmativas a seguir:
I.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino.
III.O poder público não tem responsabilidade de oferecer vagas em creches e pré-escolas, sendo isso dever exclusivo das famílias.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I e II apenas.
C
I apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II e III.
Em município com alta evasão escolar entre adolescentes de territórios periféricos, equipe intersetorial analisa dados que relacionam pobreza, raça, gênero e fracasso escolar. O Educador Social é convidado a contribuir com a leitura desses dados e proposição de estratégias.
A compreensão mais consistente das desigualdades sociais e educacionais é apresentada na alternativa:
A
As desigualdades educacionais resultam principalmente da falta de interesse dos adolescentes e de famílias que não valorizam suficientemente a escola como espaço de ascensão social.
B
A evasão escolar decorre sobretudo da baixa qualificação dos professores, podendo ser revertida sem mudanças nas condições sociais e materiais de vida dos estudantes.
C
As desigualdades educacionais expressam articulação entre desigualdades de classe, raça, gênero e território, e seu enfrentamento requer políticas estruturais, práticas pedagógicas inclusivas e ações intersetoriais territorializadas.
D
As diferenças de desempenho escolar refletem aptidões naturais distribuídas desigualmente na população, devendo a escola identificar talentos e selecionar os mais capazes.
E
As desigualdades educacionais são inevitáveis em sociedades complexas, cabendo à escola mitigar conflitos por meio de normas disciplinares mais rigorosas para adolescentes em vulnerabilidade.
A Educação Popular, fundamentada nas ideias de Paulo Freire, é caracterizada por práticas pedagógicas que visam o(a)
A
estímulo à competição entre os educandos para alcançar melhores resultados.
B
utilização de métodos tradicionais de ensino voltados para a memorização de conteúdo.
C
promoção do diálogo como ferramenta para construção do conhecimento e reflexão crítica.
D
priorização da neutralidade pedagógica no processo educativo para evitar conflitos ideológicos.
E
adaptação passiva dos educandos às condições sociais em que estão inseridos.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública voltada para:
A
O controle repressivo de adolescentes em situação de rua.
B
A aplicação de sanções penais a jovens infratores.
C
A internação compulsória de adolescentes usuários de substâncias psicoativas.
D
A promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, sendo objeto de políticas públicas específicas no Brasil. A Lei nº 13.257/2016 delimita esse período para orientar ações governamentais e proteção dos direitos da criança. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:
A
Os primeiros 4 anos completos ou 27 meses de vida da criança.
B
Os primeiros 7 anos completos ou 25 meses de vida da criança.
C
Os primeiros 5 anos completos ou 32 meses de vida da criança.
D
Os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
Na política educacional, pensando no funcionamento da escola, o instrumento de descentralização e democratização na tomada de decisões pedagógicas, jurídicas e organizacionais na escola é a (o):
A
projeto político-pedagógico
B
avaliação institucional
C
conselho de classe
D
assembleia de pais
Na publicação, Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, organizada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 2011, o trabalho interdisciplinar na Assistência Social foi colocado em discussão.
Desta forma, sobre o trabalho interdisciplinar, é correto afirmar que
A
desvincula a análise e planejamento da política de Assistência Social isolada do conjunto das políticas públicas e nem se pode reforçar a perspectiva de que o enfrentamento das desigualdades estruturais pode se dar pela via da resolução de problemas individualizados e que desconsiderem as determinações objetivas mais gerais da sociabilidade.
B
não há divisão de conhecimento, tampouco hierarquia entre eles. Isto é, os conhecimentos fazem parte do todo e nenhum é considerado mais importante do que o outro.
C
tem por objetivo possibilitar a criação de um novo conhecimento, mais integrado, que transcenda as disciplinas já conhecidas.
D
a atuação interdisciplinar requer construir uma prática político-profissional que possa dialogar sobre pontos de vista diferentes, aceitar confrontos de diferentes abordagens, tomar decisões que decorram de posturas éticas e políticas pautadas nos princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética Profissionais.
E
a prática da interdisciplinaridade nos serviços da política de assistência prejudica a autonomia do assistente social no atendimento às demandas familiares.
Medeiros e Gomes (In: Lopes, 2018) refletem sobre as requisições, as competências e os desafios da atuação do assistente social no ensino superior e tecnológico. A partir disso, assinale opção correta.
A
A relação do Serviço Social com a política educacional existe desde meados da década de 1970, coincidindo com a luta pela redemocratização do Estado brasileiro.
B
O Serviço Social é chamado a atuar especialmente junto ao público com renda familiar per capita de até um salário mínimo ou que na família existam indivíduos cadastrados no Programa Bolsa Família.
C
Os profissionais são exclusivamente demandados a realizar ações que viabilizam a seleção, a concessão e o acompanhamento do Programa de Auxílios aos discentes.
D
O Regulamento de Auxílios Estudantis - RAE é um documento que normatiza e aponta os procedimentos necessários para a concessão, o acompanhamento е o cancelamento dos auxílios financeiros. Esses auxílios são divididos em duas categorias: auxílios universais e auxílios permanência.
E
O Decreto n° 7.234/2010, que institui o Programa de Assistência Estudantil, direciona as ações a serem desenvolvidas pela assistência estudantil, e cada instituição planeja e regulamenta suas ações, considerando as suas realidades orçamentárias, regionais e sociais.
O tema dos programas de alimentação escolar é de extrema importância, pois envolve o direito à educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Sobre o tema, identifique a alternativa verdadeira.
A
A alimentação escolar é atribuição do Estado, da família e da sociedade em geral, tendo em vista a necessidade de garantia do direito da criança e do adolescente em idade escolar.
B
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, exceto nas entidades qualificadas como filantrópicas.
C
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, desconsiderando o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
D
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) exige a designação de Assistente Social e Psicólogo Responsável Técnico, atuando na elaboração de cardápios que respeitem as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, sempre observando as orientações do Ministério da Saúde sobre a promoção da saúde por meio da alimentação.
E
Para acessar os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), basta que os estudantes, as escolas e as turmas da educação básica pública estejam registradas no Sistema do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Ano:
2025
Paura (2020), ao analisar o sistema educacional brasileiro na década de 1990, apresenta o conceito de “pirâmide educacional”.
A respeito dessa expressão, assinale a alternativa CORRETA.
A
De acordo com o modelo, um percentual maior de pessoas tem acesso ao ensino primário e ocorre uma progressiva diminuição do percentual em outros níveis de ensino.
B
O modelo da pirâmide educacional indica que o percentual de pessoas que têm acesso ao ensino primário e superior não difere em relação a distribuição dos estudantes.
C
O conceito de pirâmide educacional demonstra uma equivalência e equilíbrio entre os níveis de ensino, apresentando percentuais que indicam igualdade de acesso.
D
O modelo em forma de pirâmide reflete o cumprimento do princípio constitucional que estabelece que a educação pública deve garantir o acesso de forma desigual.
Ano:
2025
O Conjunto CFESS-CRESS, no documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, oferece à categoria profissional elementos constituídos a partir de uma determinada concepção de educação. Quanto a esse documento, analise as afirmativas a seguir:
I. O documento se pauta numa concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional, que reconheça as particularidades da atuação do/a assistente social na política pública educacional.
II. O documento demonstra que um dos focos de resistência à presença de assistentes sociais reside na aproximação de algumas de suas abordagens ao trabalho já realizado por outros profissionais, em particular por pedagogos.
III. O documento afirma que atuar unicamente com abordagens individuais e junto às famílias dos estudantes e/ou trabalhadores e trabalhadoras da Política de Educação pode restringir o alcance do trabalho do profissional do serviço social.
IV. O documento reconhece a necessidade da luta dos profissionais e sujeitos coletivos pela educação pública, porém ele prioriza outros aspectos e minimiza a defesa da gratuidade, da educação laica, presencial, de qualidade, e dos investimentos do fundo público.
Estão CORRETAS apenas as afirmações
A
II, III e IV.
B
II e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
Ruth foi obrigada a mudar de cidade devido aos vários episódios de violência física e psicológica praticados por seu marido. Na nova cidade, procurou a rede pública de educação para matricular seus filhos menores de idade. Entretanto, foi informada de que, por não haver mais vagas disponíveis, ela deveria se dirigir a outro município.
Ao procurar o Serviço Social, ela foi informada de que, de acordo com a Lei Maria da Penha:
A
a direção da escola mais próxima do domicílio da mulher em situação de violência, seja ela pública ou privada, é obrigada a receber os filhos menores até haver uma vaga definitiva;
B
caso a rede pública de educação não tenha vaga para os dependentes menores, a rede de educação privada é obrigada a recebê-los;
C
os filhos menores serão matriculados no estabelecimento público de educação em que houver vaga, e a Prefeitura ofertará transporte, caso seja necessário;
D
a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio;
E
configurando-se a ausência de vagas na rede pública próxima ao domicílio, não há o que possa ser feito, e os dependentes menores serão matriculados onde houver vaga.
A lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Il. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
A
l e ll.
B
Il e III.
C
IIl e IV.
D
l e ll.
E
Il e IV.
A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Supletiva.
B
Normativa.
C
Redistributiva.
D
Construtiva.
As políticas educacionais voltadas para a inclusão social têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa assegurar o direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
B
O Programa Bolsa Família é uma política de inclusão social que condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar, das crianças e adolescentes e o acompanhamento do calendário vacinal e pré-natal para gestantes.
C
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação básica deve ser organizada de forma a garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, sem distinção de raça, gênero ou condição social.
D
As políticas de inclusão social na educação priorizam a matrícula de estudantes em situação de vulnerabilidade, desconsiderando a necessidade de acompanhamento pedagógico ou suporte especializado.
E
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê metas para a superação das desigualdades educacionais, com foco na inclusão de grupos historicamente excluídos, como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O educador social também deve construir projetos educativos individuais e coletivos, onde instituições como a família, a escola entre outros, não conseguem desenvolver respostas adequadas. Desta forma o educado social deve ter como público-alvo:
A
Somente os alunos;
B
Os alunos e suas famílias, estabelecendo uma ponte entre estes e a escola;
C
Somente os professores;
D
Somente os pais.
Com base na concepção crítica das ações socioeducativas no Serviço Social, analise as afirmativas a seguir:
I.As ações socioeducativas, ao se desenvolverem no campo político-ideológico das políticas sociais, possuem caráter educativo e visam à formação de uma consciência crítica e à emancipação dos sujeitos.
II.A socialização da informação, enquanto pilar das ações socioeducativas, restringe-se à transmissão de normas institucionais e direitos legais, sem considerar o conhecimento científico e tecnológico.
III.O processo reflexivo, sustentado pelo diálogo e pela problematização, tem como objetivo a formação de sujeitos críticos e autônomos, capazes de intervir na realidade social.
IV.As ações socioeducativas deverão ser práticas neutras, desprovidas de intencionalidade política, voltadas exclusivamente à orientação técnica dos usuários sobre serviços disponíveis.
V.A autonomia, enquanto finalidade das ações socioeducativas, refere-se à capacidade dos usuários de seguir orientações institucionais sem questionamentos, garantindo a ordem social.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e V, apenas.
E
IV e V, apenas.
Gerar simulado