Questões de Concurso sobre Política Educacional

I – II – III.

I – II – III – IV.

II – III – V.

II – III – IV.

I – II – III – IV – V.

A Política de Educação resulta de formas historicamente determinadas de enfrentamento das contradições que particularizam a sociedade capitalista pelas classes sociais e pelo Estado, e conformam ações institucionalizadas em resposta ao acirramento da Questão Social.

O sistema educativo funciona de forma independente das necessidades de reprodução social.

A Política de Educação constitui apenas uma estratégia de intervenção do Estado, a partir da qual o capital procura assegurar as condições necessárias à sua reprodução.

Os processos de expansão da educação escolarizada no Brasil mostram que as desigualdades sociais foram eliminadas, uma vez que as políticas atuais de inclusão garantiram que a classe trabalhadora ocupasse os mesmos espaços e patamares de qualidade que as elites.

o ensino superior brasileiro nasceu marcadamente privado, com a forte presença da Igreja Católica, em clara aliança com o Estado Varguista e para atender a um projeto de modernização capitalista do país, que ainda necessitava somente de uma pequena classe dirigente letrada. É especialmente a partir da década de 1960, sob forte regime ditatorial, que o ensino superior precisa responder às necessidades do grande capital, de caráter monopolista e transnacional, que adentrava com toda força e exigia uma força de trabalho mais escolarizada.

a primeira grande expansão do ensino superior ocorreu no período ditatorial, com a Reforma Universitária de 1968 – associada à Reforma da Educação Profissionalizante, de 1971 -, expressando um claro perfil para a lógica expansionista: privatista, mercantilizado, pulverizado em instituições não universitárias, com cursos de baixo custo, especialmente na área de humanidades.

a promulgação da Constituição Federal de 1988 coroava as lutas desencadeadas ao longo dos anos 1970 e 1980 contra um regime ditatorial, que representava interesses de modernização conservadora capitalista do país e aprofundava as históricas desigualdades, dentre elas a educacional. Assim, a Carta Magna indicava uma reforma profunda do Estado brasileiro, na direção de sua efetiva democratização, tanto no que diz respeito ao uso do fundo público – que deveria ser então direcionado para o atendimento do artigo 6º, com a provisão de direitos sociais em uma concepção ampliada -, quanto em relação à gestão.

O projeto progressista de reforma do Estado brasileiro foi ampliado significativamente pela ação política clara dos sucessivos governos que assumiram o país desde o início dos anos 1990, com o apoio de entidades, partidos, organizações da sociedade civil das mais diversas, cujos interesses pautavam-se em efetivar a possibilidade de democratização do Estado e da sociedade civil brasileiros, mantendo-se e ampliando-se os investimentos estatais na educação pública. O resultado foi a expansão do ensino superior brasileiro.

Aos estudantes PEC-G que já cursaram disciplinas na graduação é vedado reprovações por nota no semestre anterior à seleção e durante a vigência do auxílio.

O estudante poderá exercer atividade remunerada, independentemente das atividades curriculares, para fins de subsistência, bem como acessar auxílios financeiros do governo brasileiro destinados à mesma finalidade de manutenção.

Os acordos bilaterais vigentes de cooperação educacional internacional preveem auxílio financeiro e auxílio moradia ao estudante de graduação durante a matrícula vigente.

O estudante selecionado pela IFES ao PROMISAES deverá comprovar matrícula em, no mínimo, uma disciplina (ou 4 créditos) após a prova de proficiência em língua portuguesa.

O Ministério das Relações Exteriores poderá oferecer auxílios e apoios adicionais a estudantes-convênio e a recém-formados no PEC, inclusive para custear, total ou parcialmente, o seu retorno ao país de origem.

1 – 2 – 3.

2 – 1 – 3.

3 – 1 – 2.

2 – 3 – 1.

3 – 2 – 1.

Comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas do estudante, conforme dever atribuído ao dirigente do estabelecimento de ensino fundamental.

Determinar a matrícula compulsória do estudante em outra unidade de ensino, mediante ato do diretor escolar com anuência do conselho de escola.

Solicitar a aplicação de medida de acolhimento institucional pelo Ministério Público, com fundamento em situação de evasão escolar caracterizada na unidade.

Aplicar advertência aos responsáveis pelo estudante e arquivar o registro das faltas no prontuário escolar, em razão do princípio da intervenção mínima.

Encaminhar a família ao Centro de Referência Especializado, instaurando-se medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade ao estudante.

acesso - permanência - mediação.

ingresso - saída - implementação.

renda - inclusão - manutenção.

controle - estabilidade - execução.

Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Artigo 205, Constituição Federal de 1988, que trata da Ordem Social no tocante à Educação.

Lei 14.880/2024, que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças.

Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Lei nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

I e II apenas.

I, II e III.

II e III apenas.

I apenas.

Criação de sistemas de avaliação voltados para os aspectos subjetivos, com ênfase nos resultados qualitativos.

Substituição do discurso da democratização pelo discurso do padrão mínimo de qualidade do ensino.

Elevação da participação financeira do Estado no fornecimento dos serviços de educação.

Surgimento do modelo de gestão gerencial escolar, se contrapondo ao discurso da eficiência no ensino e aprendizagem presente no contexto educacional.

Emergência da abordagem economicista, em que a escola é vista como espaço totalmente desvinculado da lógica empresarial.

Garantir a educação apenas para aqueles que podem pagar, sendo a rede pública subsidiária da rede privada.

Garantir o acesso apenas ao ensino infantil (creche e pré-escola), sendo o ensino fundamental responsabilidade das famílias.

Oferecer educação apenas para crianças de 6 (seis) a 14 (catorze) anos, não cobrindo a educação infantil ou o ensino médio.

Assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Deve ser construído coletivamente pela equipe técnica, educadores, gestão e, quando possível, com a participação das crianças e adolescentes, refletindo a missão de garantir direitos e promover o desenvolvimento integral.

Sua elaboração dispensa o alinhamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo seguir diretrizes religiosas ou filantrópicas que contrariem a legislação vigente.

Deve ser um documento estático e imutável, garantindo que as regras da instituição permaneçam as mesmas por décadas, independentemente das mudanças sociais.

É um documento burocrático elaborado exclusivamente pela direção da instituição para cumprir exigências fiscais, sem impacto real nas rotinas diárias de atendimento.

Deve focar prioritariamente nas normas disciplinares e punições para comportamentos inadequados, visando manter a ordem e a obediência dos acolhidos.

A escola e a assistência social devem atuar de forma articulada e complementar, onde a educação garante o acesso ao saber sistematizado e a assistência social viabiliza a permanência ao enfrentar as vulnerabilidades que impedem o acesso escolar, sem que uma se subordine à outra.

A política de assistência social deve substituir a política educacional, transformando a escola em um espaço prioritariamente voltado à distribuição de benefícios materiais, como renda e alimentos, relegando o processo de ensino-aprendizagem a um papel secundário diante das necessidades socioeconômicas dos estudantes.

A política educacional deve incorporar integralmente as atribuições da política de assistência social, cabendo aos professores e à equipe pedagógica realizar cadastros em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, durante o horário das aulas, como forma de otimizar recursos humanos e reduzir custos administrativos do Estado.

As políticas públicas devem operar de maneira completamente autônoma e desvinculada, não cabendo à escola qualquer preocupação com as condições de vida dos alunos, como insegurança alimentar ou pobreza extrema, por se tratar de atribuições exclusivas da política de assistência social.

A educação formal não é a força ideologicamente primária que consolida o sistema do capital, tampouco ela é capaz de, por si só, fornecer uma alternativa.

A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social, ou seja, nas formas de reprodução do ser social.

O referido documento foi produzido a partir do acúmulo teórico- metodológico, técnico-operativo e ético político da profissão, construído especialmente, nos últimos anos da trajetória do Serviço Social na Política de Educação.

A educação sob o prisma do capital, se converte em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a construção de consensos necessários à reprodução ampliada deste sistema metabólico.

Não se instauram as possibilidades de construção histórica de uma educação emancipadora, cujas condições dependem de um amplo processo de universalização do trabalho e da educação como atividade humana autorrealizadora.

sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

oferta de educação bilingue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos, exceto recurso de tecnologia assistiva.

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braile e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

articulação unisetorial na implementação de políticas públicas.

Repreender a criança quando ela comete um erro, garantindo que aprenda a obedecer sem questionar.

Deixar que a criança tome decisões sozinha, sem a intervenção de figuras de autoridade.

Impor regras claras, destacando a autoridade exercida pela pessoa adulta sobre a criança.

Criar um ambiente de compreensão para a criança, em que os limites estejam claramente definidos.

Evitar conflitos com a criança e a imposição de limites para garantir uma relação harmoniosa.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

V, V, F, F.

F, F, V, V.