Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social

 
 
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011).


A

As ações socioassistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).


B

É fundamental assegurar a participação dos(as) profissionais das diferentes categorias que integram as equipes dos CRAS e CREAS e dos(as) usuários(as) nos Conselhos de Assistência Social.


C

A concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidades) requer situar essas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.


D

As funções de proteção básica e especial, com foco de atuação no matriciamento ou apoio matricial, não devem restringir a intervenção profissional, sobretudo a do(a) assistente social, às abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais.


E

A intervenção profissional pressupõe enfrentar e superar tendências presentes hoje no âmbito dos CRAS. Uma delas é a de restringir a atuação aos atendimentos emergenciais, o que pode caracterizar a atuação profissional como um “grande plantão de emergências”.

Os Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, coloca que as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. Essas dimensões colocadas no documento se referem


A

a abordagens individuais, familiares ou grupais; à intervenção coletiva junto a movimentos sociais; à intervenção profissional voltada para inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação; ao gerenciamento, planejamento e à execução direta de bens e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade; à realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora; e à dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas.


B

à apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade; à análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais; à compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.


C

à participação dos/as profissionais das diferentes categorias que integram as equipes dos CRAS e CREAS e dos/as usuários/as, nos Conselhos de Assistência Social, como forma de fortalecimento da contribuição das diferentes profissões para a construção do SUAS; à atuação conjunta na perspectiva da organização dos/as/ usuários/as, com vistas a viabilizar sua participação nos Conselhos, bem como intervir no sentido de tornar acessível à população as deliberações das Conferências e dos Conselhos de Assistência Social.


D

à supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; à universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; ao respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Doutor Pedrinho, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, é considerado município de pequeno porte, tendo como obrigatoriedade disponibilizar de uma rede simplificada e reduzida de serviços de proteção social básica, pois os níveis de coesão social, as demandas potenciais e as redes socioassistenciais não justificam serviços de natureza complexa, em geral, não apresentam demanda significativa de proteção social especial. Quando identificada a necessidade, os serviços de proteção especial disponibilizados por meio de prestação direta pela esfera estadual, organização de consórcios intermunicipais, ou prestação por municípios de maior porte contam com financiamento das esferas ______________________.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:


A

iniciativa privada e sociedade civil


B

iniciativa privada e estadual


C

municipal e iniciativa privada


D

estadual e federal


E

municipal e federal

A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, com o intuito de garantir a proteção social das populações atendidas. Nesse aspecto, prover serviços, programas, projetos e benefícios para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, bem como contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços, tendo como horizonte a centralidade na família e a garantia da convivência familiar e comunitária, constitui-se como


A

princípios da política nacional de assistência social.


B

diretrizes da política nacional de assistência social.


C

objetivos da política nacional de assistência social.


D

valores da política nacional de assistência social.

Na Política Nacional de Assistência Social, a unidade de atendimento que é a porta de entrada, localizada prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, oferta serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade, denomina-se:


A

Casa Lar.


B

Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias.


C

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.


D

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.


E

Casa de Passagem.

As instâncias deliberativas com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, sendo convocada pelos Conselhos de cada esfera de governo, obedecendo a periodicidade estabelecida na Lei Orgânica de Assistência Social são conhecidas como:


A

Conferências de assistência social.


B

Colegiado nacional de gestores municipais da assistência social.


C

Conselhos de assistência social.


D

Conselhos regionais de assistência social.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011).


A

Esses parâmetros têm como pressuposto que a definição de estratégias e procedimentos no exercício do trabalho deve ser prerrogativa dos/as assistentes sociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional.


B

A Política Nacional de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).


C

A expansão da Política Nacional de Assistência Social, a partir de 2004, vem demandando cada vez mais a inserção de Assistentes Sociais que dialoguem com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) nesse período do capitalismo de modelo fordista-keynesiano.


D

Na PNAS, a Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados a pessoas em situações de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo.


E

Serviço Social é profissão, Assistência Social é Política Pública.

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Sobre os benefícios assistenciais julgue os itens abaixo, colocando V para verdadeiros e F para falsos.


( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

( ) Para receber o Benefício de Prestação Continuada ( BPC), o cidadão que pleiteia o benefício não precisa comprovar possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família.

( ) São Benefícios Eventuais as provisões que visam atender vulnerabilidades cotidianas, previsíveis, e também os itens sob a responsabilidade de outras políticas sociais, como Saúde, Educação, Habitação, Segurança Alimentar e Nutricional e outras políticas setoriais cidadãos e às famílias nas situações de nascimento, morte e de vulnerabilidade provisória e calamidade pública.

( ) O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O benefício é pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingressar no mercado de trabalho.


Da análise dos itens temos:


A

Dois itens verdadeiros e dois falsos


B

Três itens Falsos e um verdadeiro


C

Três itens verdadeiros e um falso


D

Todos os itens verdadeiros


E

Todos os itens falsos

Sobre a Política Pública de Assistência Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, é um de seus princípios.

( ) O Estado não tem responsabilidade pela universalização da cobertura e da garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.


A

C - C.


B

E - C.


C

C - E.


D

E - E.

Por considerar a heterogeneidade e a desigualdade sócio-territorial do país, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pressupõe a territorialização como um dos eixos de estruturação do SUAS. Por essa razão busca identificar, nos diferentes territórios, seus problemas concretos e suas potencialidades. É nessa perspectiva que as ações públicas da área da assistência social devem ser planejadas territorialmente, tendo em vista a superação de sua fragmentação, o monitoramento dos serviços e o alcance do/a


A

unidade de prestação.


B

universalidade de cobertura.


C

oferta quantitativa.


D

oferta quantitativa.


E

acordo prévio.

Sobre a condição de assistido do usuário da Política de Assistência Social, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:


A condição de usuário de programas assistenciais é marcada por um conjunto de estigmas. São marcas que desqualificam, submetem e configuram uma imagem ____________ da “clientela” perante as práticas institucionais.


A

fragmentada


B

enobrecida


C

confiável


D

totalizadora

A Política Nacional de Assistência Social apresenta a matricialidade sociofamiliar como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Como resultado, tem-se a necessidade de se conhecer, em profundidade, as famílias às quais estão direcionadas as ações do SUAS, uma vez considerada a multiplicidade de configurações e suas formas de convivência. Identificar no que as famílias se igualam e no que se diferenciam é um dos desafios que se apresenta para os serviços, cuja responsabilidade é implementar as políticas sociais por meio da estruturação de ações que sejam


A

efetivas e eficazes.


B

factíveis e compensatórias.


C

seletivas e reconhecidas.


D

urgentes e adequadas.


E

segmentadas e uniformes.

Com o objetivo de construir o redesenho da política de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi reelaborada, em 2004, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Ela busca a materialização do que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Constituição Federal de 1988: a assistência social como política pública, inserida no campo da Seguridade Social e do Sistema de Proteção Social Brasileiro.

A PNAS coloca a necessidade de articulação da assistência social com outras políticas públicas, para enfrentamento das questões sociais e hierarquiza as proteções sociais a serem oferecidas em: básica e especial. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social especial irá trabalhar “com indivíduos e grupos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração, violência, entre outras”. (COUTO, YASBEK e RAICHELIS, 2010, p. 43). Ela está dividida em média complexidade (famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos) e alta complexidade (famílias e indivíduos com vínculos rompidos).

É prevista, na PNAS, a criação de unidades públicas estatais específicas para atendimento às famílias: os CRAS, onde são desenvolvidas as ações referentes à proteção social básica e os CREAS, que prestam atenção à proteção social especial de média complexidade.

Uma família composta por mãe, seu companheiro e 03 filhos, sendo 01 criança com deficiência, reside em moradia precária. O imóvel é composto por 02 cômodos e encontra-se em péssimas condições de conservação. Os adultos responsáveis pela manutenção do orçamento doméstico encontram-se desempregados e com dificuldades de recolocação no mercado de trabalho por possuírem baixa escolaridade, o que dificulta o acesso deles ao atendimento das necessidades básicas. Os filhos estão inseridos na escola, com adequação idade série e tem atendidas minimamente as suas necessidades básicas, porém, a criança com deficiência não está frequentando os atendimentos de saúde necessários, por não terem condições de pagar a condução no momento. Esta família não é referenciada na rede socioassistencial nem no Sistema de Garantia de Direitos. Considerando o previsto na PNAS, qual a proteção social a ser afiançada a esta família e para qual unidade pública estatal ela deve ser encaminhada?


A

Proteção social especial e CREAS.


B

Proteção social básica e CRAS.


C

Proteção social básica e CREAS.


D

Proteção social especial e CRAS.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, qual das opções abaixo não se trata de um objetivo da Política de Assistência Social:


A

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.


B

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.


C

Promover a segregação de crianças e adolescentes vítimas de violência.


D

Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;

Constitui um traço da política de assistência social implementada no país desde sua origem:


A

Configurar-se como uma política contributiva direcionada ao provimento de necessidades da população em situação de exclusão.


B

Ser permeada por uma tradição historicamente clientelista e assistencialista e tida como ação social secundária.


C

Enfatizar a culpabilização do indivíduo por sua situação de pobreza vinculando-o à condição de cidadania.


D

Constituir um dos eixos da seguridade social guiando-se pelo princípio da menor elegibilidade.


E

Pautar-se pela integralidade de suas ações posta em prática pela filantropia social.

A consolidação de um sistema descentralizado e participativo junto à Assistência Social passa a ser desde a promulgação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como uma prerrogativa. De acordo com a PNAS, analise as afirmativas abaixo.


I. Descentralização se efetiva com transferência de poder de decisão, de competências e não engloba recursos.

II. Descentralização se efetiva com transferência de poder de decisão, de competências e de recursos.

III. Descentralização que se contrapõe a uma forma organizacional mais dinâmica, articulando as diversas instituições envolvidas.

IV. Descentralização se consolida com autonomia das administrações dos micro espaços na elaboração de diagnósticos sociais.

V. Descentralização está associada à alterar a forma de articulação das ações em segmentos, contrapondo-se a universalização da proteção social e fortalecendo a setorialização e da autonomização nos processos de trabalho.


Estão corretas as afirmativas:


A

I e II


B

II e III


C

II e IV


D

III e IV


E

I e V

Para PNAS, no âmbito da Assistência social, identificar a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças é uma das funções da:


A

Rede Socioassistencial.


B

Vigilância Socioassistencial.


C

Defesa social e institucional.


D

Proteção Social.


E

Proteção Especial.

O novo ordenamento da Política de Assistência Social configurou a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial. As regulações dessas proteções caminham na direção de especificar o conteúdo da Assistência Social e delimitar o seu campo de atuação e suas atenções. Nessa direção, o objetivo da proteção social no âmbito da assistência social, a todos que dela necessitam, é de oferecer alternativas realistas naquilo que só o Estado tem como prerrogativa: a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência


A

da marginalidade.


B

de comportamentos desviantes.


C

de práticas desestruturantes.


D

de riscos.


E

de crises.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, apoiada em um modelo de gestão:


A

autocrática


B

centralizada


C

compartilhada


D

horizontalizada

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso: A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:


(__)Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza, garantindo-se desigualdade às populações urbanas e rurais.

(__)Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

(__)Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.


Fonte: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2019/07/PNAS_2 004.pdf


Assinale a alternativa com a sequência correta:


A

F − F − V.


B

V − F − V.


C

V − V − F.


D

V − F − F.


E

F − V − V.

   
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