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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011).
As ações socioassistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
É fundamental assegurar a participação dos(as) profissionais das diferentes categorias que integram as equipes dos CRAS e CREAS e dos(as) usuários(as) nos Conselhos de Assistência Social.
A concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidades) requer situar essas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
As funções de proteção básica e especial, com foco de atuação no matriciamento ou apoio matricial, não devem restringir a intervenção profissional, sobretudo a do(a) assistente social, às abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais.
A intervenção profissional pressupõe enfrentar e superar tendências presentes hoje no âmbito dos CRAS. Uma delas é a de restringir a atuação aos atendimentos emergenciais, o que pode caracterizar a atuação profissional como um “grande plantão de emergências”.
Os Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, coloca que as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. Essas dimensões colocadas no documento se referem
a abordagens individuais, familiares ou grupais; à intervenção coletiva junto a movimentos sociais; à intervenção profissional voltada para inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação; ao gerenciamento, planejamento e à execução direta de bens e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade; à realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora; e à dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas.
à apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade; à análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais; à compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.
à participação dos/as profissionais das diferentes categorias que integram as equipes dos CRAS e CREAS e dos/as usuários/as, nos Conselhos de Assistência Social, como forma de fortalecimento da contribuição das diferentes profissões para a construção do SUAS; à atuação conjunta na perspectiva da organização dos/as/ usuários/as, com vistas a viabilizar sua participação nos Conselhos, bem como intervir no sentido de tornar acessível à população as deliberações das Conferências e dos Conselhos de Assistência Social.
à supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; à universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; ao respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Doutor Pedrinho, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, é considerado município de pequeno porte, tendo como obrigatoriedade disponibilizar de uma rede simplificada e reduzida de serviços de proteção social básica, pois os níveis de coesão social, as demandas potenciais e as redes socioassistenciais não justificam serviços de natureza complexa, em geral, não apresentam demanda significativa de proteção social especial. Quando identificada a necessidade, os serviços de proteção especial disponibilizados por meio de prestação direta pela esfera estadual, organização de consórcios intermunicipais, ou prestação por municípios de maior porte contam com financiamento das esferas ______________________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
iniciativa privada e sociedade civil
iniciativa privada e estadual
municipal e iniciativa privada
estadual e federal
municipal e federal
A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, com o intuito de garantir a proteção social das populações atendidas. Nesse aspecto, prover serviços, programas, projetos e benefícios para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, bem como contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços, tendo como horizonte a centralidade na família e a garantia da convivência familiar e comunitária, constitui-se como
princípios da política nacional de assistência social.
diretrizes da política nacional de assistência social.
objetivos da política nacional de assistência social.
valores da política nacional de assistência social.
Na Política Nacional de Assistência Social, a unidade de atendimento que é a porta de entrada, localizada prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, oferta serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade, denomina-se:
Casa Lar.
Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias.
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
Casa de Passagem.
As instâncias deliberativas com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, sendo convocada pelos Conselhos de cada esfera de governo, obedecendo a periodicidade estabelecida na Lei Orgânica de Assistência Social são conhecidas como:
Conferências de assistência social.
Colegiado nacional de gestores municipais da assistência social.
Conselhos de assistência social.
Conselhos regionais de assistência social.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011).
Esses parâmetros têm como pressuposto que a definição de estratégias e procedimentos no exercício do trabalho deve ser prerrogativa dos/as assistentes sociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional.
A Política Nacional de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A expansão da Política Nacional de Assistência Social, a partir de 2004, vem demandando cada vez mais a inserção de Assistentes Sociais que dialoguem com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) nesse período do capitalismo de modelo fordista-keynesiano.
Na PNAS, a Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados a pessoas em situações de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo.
Serviço Social é profissão, Assistência Social é Política Pública.
Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Sobre os benefícios assistenciais julgue os itens abaixo, colocando V para verdadeiros e F para falsos.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
( ) Para receber o Benefício de Prestação Continuada ( BPC), o cidadão que pleiteia o benefício não precisa comprovar possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família.
( ) São Benefícios Eventuais as provisões que visam atender vulnerabilidades cotidianas, previsíveis, e também os itens sob a responsabilidade de outras políticas sociais, como Saúde, Educação, Habitação, Segurança Alimentar e Nutricional e outras políticas setoriais cidadãos e às famílias nas situações de nascimento, morte e de vulnerabilidade provisória e calamidade pública.
( ) O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O benefício é pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingressar no mercado de trabalho.
Da análise dos itens temos:
Dois itens verdadeiros e dois falsos
Três itens Falsos e um verdadeiro
Três itens verdadeiros e um falso
Todos os itens verdadeiros
Todos os itens falsos
Sobre a Política Pública de Assistência Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, é um de seus princípios.
( ) O Estado não tem responsabilidade pela universalização da cobertura e da garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.
C - C.
E - C.
C - E.
E - E.
Por considerar a heterogeneidade e a desigualdade sócio-territorial do país, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pressupõe a territorialização como um dos eixos de estruturação do SUAS. Por essa razão busca identificar, nos diferentes territórios, seus problemas concretos e suas potencialidades. É nessa perspectiva que as ações públicas da área da assistência social devem ser planejadas territorialmente, tendo em vista a superação de sua fragmentação, o monitoramento dos serviços e o alcance do/a
unidade de prestação.
universalidade de cobertura.
oferta quantitativa.
oferta quantitativa.
acordo prévio.
Sobre a condição de assistido do usuário da Política de Assistência Social, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
A condição de usuário de programas assistenciais é marcada por um conjunto de estigmas. São marcas que desqualificam, submetem e configuram uma imagem ____________ da “clientela” perante as práticas institucionais.
fragmentada
enobrecida
confiável
totalizadora
A Política Nacional de Assistência Social apresenta a matricialidade sociofamiliar como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Como resultado, tem-se a necessidade de se conhecer, em profundidade, as famílias às quais estão direcionadas as ações do SUAS, uma vez considerada a multiplicidade de configurações e suas formas de convivência. Identificar no que as famílias se igualam e no que se diferenciam é um dos desafios que se apresenta para os serviços, cuja responsabilidade é implementar as políticas sociais por meio da estruturação de ações que sejam
efetivas e eficazes.
factíveis e compensatórias.
seletivas e reconhecidas.
urgentes e adequadas.
segmentadas e uniformes.
Com o objetivo de construir o redesenho da política de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi reelaborada, em 2004, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Ela busca a materialização do que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Constituição Federal de 1988: a assistência social como política pública, inserida no campo da Seguridade Social e do Sistema de Proteção Social Brasileiro.
A PNAS coloca a necessidade de articulação da assistência social com outras políticas públicas, para enfrentamento das questões sociais e hierarquiza as proteções sociais a serem oferecidas em: básica e especial. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social especial irá trabalhar “com indivíduos e grupos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração, violência, entre outras”. (COUTO, YASBEK e RAICHELIS, 2010, p. 43). Ela está dividida em média complexidade (famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos) e alta complexidade (famílias e indivíduos com vínculos rompidos).
É prevista, na PNAS, a criação de unidades públicas estatais específicas para atendimento às famílias: os CRAS, onde são desenvolvidas as ações referentes à proteção social básica e os CREAS, que prestam atenção à proteção social especial de média complexidade.
Uma família composta por mãe, seu companheiro e 03 filhos, sendo 01 criança com deficiência, reside em moradia precária. O imóvel é composto por 02 cômodos e encontra-se em péssimas condições de conservação. Os adultos responsáveis pela manutenção do orçamento doméstico encontram-se desempregados e com dificuldades de recolocação no mercado de trabalho por possuírem baixa escolaridade, o que dificulta o acesso deles ao atendimento das necessidades básicas. Os filhos estão inseridos na escola, com adequação idade série e tem atendidas minimamente as suas necessidades básicas, porém, a criança com deficiência não está frequentando os atendimentos de saúde necessários, por não terem condições de pagar a condução no momento. Esta família não é referenciada na rede socioassistencial nem no Sistema de Garantia de Direitos. Considerando o previsto na PNAS, qual a proteção social a ser afiançada a esta família e para qual unidade pública estatal ela deve ser encaminhada?
Proteção social especial e CREAS.
Proteção social básica e CRAS.
Proteção social básica e CREAS.
Proteção social especial e CRAS.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, qual das opções abaixo não se trata de um objetivo da Política de Assistência Social:
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
Promover a segregação de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;
Constitui um traço da política de assistência social implementada no país desde sua origem:
Configurar-se como uma política contributiva direcionada ao provimento de necessidades da população em situação de exclusão.
Ser permeada por uma tradição historicamente clientelista e assistencialista e tida como ação social secundária.
Enfatizar a culpabilização do indivíduo por sua situação de pobreza vinculando-o à condição de cidadania.
Constituir um dos eixos da seguridade social guiando-se pelo princípio da menor elegibilidade.
Pautar-se pela integralidade de suas ações posta em prática pela filantropia social.
A consolidação de um sistema descentralizado e participativo junto à Assistência Social passa a ser desde a promulgação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como uma prerrogativa. De acordo com a PNAS, analise as afirmativas abaixo.
I. Descentralização se efetiva com transferência de poder de decisão, de competências e não engloba recursos.
II. Descentralização se efetiva com transferência de poder de decisão, de competências e de recursos.
III. Descentralização que se contrapõe a uma forma organizacional mais dinâmica, articulando as diversas instituições envolvidas.
IV. Descentralização se consolida com autonomia das administrações dos micro espaços na elaboração de diagnósticos sociais.
V. Descentralização está associada à alterar a forma de articulação das ações em segmentos, contrapondo-se a universalização da proteção social e fortalecendo a setorialização e da autonomização nos processos de trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
I e II
II e III
II e IV
III e IV
I e V
Para PNAS, no âmbito da Assistência social, identificar a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças é uma das funções da:
Rede Socioassistencial.
Vigilância Socioassistencial.
Defesa social e institucional.
Proteção Social.
Proteção Especial.
O novo ordenamento da Política de Assistência Social configurou a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial. As regulações dessas proteções caminham na direção de especificar o conteúdo da Assistência Social e delimitar o seu campo de atuação e suas atenções. Nessa direção, o objetivo da proteção social no âmbito da assistência social, a todos que dela necessitam, é de oferecer alternativas realistas naquilo que só o Estado tem como prerrogativa: a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência
da marginalidade.
de comportamentos desviantes.
de práticas desestruturantes.
de riscos.
de crises.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, apoiada em um modelo de gestão:
autocrática
centralizada
compartilhada
horizontalizada
No que se refere à Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso: A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
(__)Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza, garantindo-se desigualdade às populações urbanas e rurais.
(__)Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
(__)Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Fonte: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2019/07/PNAS_2 004.pdf
Assinale a alternativa com a sequência correta:
F − F − V.
V − F − V.
V − V − F.
V − F − F.
F − V − V.