Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Lei a afirmativa a seguir.

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua ____________, integração e participação efetiva na sociedade.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

Constitui-se como um dos objetivos da Lei n^o 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo (SINASE):

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF – é fundamental para a política de assistência social desde a publicação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004. O PAIF

O Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF, atende, em especial, famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, do precário, ou nulo acesso dos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS.

Com base no texto e seu conhecimento sobre o assunto, assinale a única alternativa que não corresponde aos objetivos do PAIF.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual. Nesse sentido, constituindo-se em diretriz nacional no âmbito das políticas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

I. É um documento legitimado e de referência para as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal.

II. Garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual não consumada.

III. O Plano tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente e reafirma os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação / solidariedade, da mobilização / articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilização.

IV. O Plano tem como objetivos: realizar investigação científica, visando compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fim da violência sexual.