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Questões de Concurso sobre Proteção Social ao Idoso
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No SUAS, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade se diferencia da de Média Complexidade por ofertar serviços que garantem proteção integral — moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido — para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
C
Certo
E
Errado
Sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não possui vínculo com outras políticas públicas, tais como educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.
B
Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
C
Visa à garantia de direitos, ao desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, à equiparação de oportunidades e à participação e ao desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.
D
Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.
E
Deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial.
Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, tal como o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, encontram-se nos:
A
Serviços de Proteção Social Básica.
B
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
C
Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
D
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Em relação ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as situações a seguir no que se refere a possibilidade de acesso ao BPC:
I. Pessoa idosa com idade de 62 anos, cuja renda per capita familiar e inferior a 1/4 de salário mínimo.
II. Pessoa com deficiência temporária, mas com renda familiar por pessoa menor que 1/
III. Pessoa com deficiência permanente e renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo.
Diante disso, está(ão) aptas(s) para receber o BPC:
A
Apenas a situação I.
B
Apenas a situação II.
C
Apenas a situação III.
D
Apenas a situação l e lll.
É fundamental distinguir o PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) do PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Assinale a alternativa CORRETA quanto à localização e objetivo do PAEFI no âmbito da Proteção Social Especial.
A
O PAEFI é um benefício de transferência de renda pago diretamente às famílias pobres, não se constituindo como um serviço técnico de acompanhamento psicossocial.
B
O PAEFI é um serviço de acolhimento institucional (abrigo) destinado a retirar crianças da família de origem, funcionando 24 horas por dia como residência provisória.
C
O PAEFI é ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e destina-se ao acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
D
O PAEFI é executado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo principal a prevenção de riscos sociais através de grupos de convivência para idosos saudáveis, sem histórico de violência.
Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta um Serviço Socioassistencial de responsabilidade da Proteção Social Básica.
A
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.
B
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
C
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
D
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Ano:
2026
Banca:
Fundação CETAP
O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudência brasileira, fundamentada (não na lei, mas) numa suposta periculosidade atribuída aos antecedentes dos adolescentes ligada, exceto:
A
à falta de respaldo familiar.
B
ressocialização.
C
ao desajuste social.
D
ao uso/abuso de drogas.
Qual é o serviço da proteção social básica que tem como finalidade complementar o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF e pelo PAEFI, buscando prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, através de trabalho com grupos?
A
Centro de Referência da Assistência Social
B
Centro de Referência Especializado da Assistência Social.
C
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
D
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
A gestão de benefícios na assistência social exige o conhecimento dos critérios de acesso às transferências de renda não contributivas, como o Benefício de Prestação Continuada. Sobre esse benefício, assinale a alternativa CORRETA.
A
Garante o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não possuam meios de prover a própria manutenção.
B
Assegura o valor de meio salário-mínimo mensal ao idoso com 60 anos ou mais de idade, acrescido de um valor adicional por cada dependente inscrito no Cadastro Único.
C
É devido à pessoa com deficiência independentemente da duração de seus impedimentos, bastando o requerimento acompanhado de laudo médico atualizado.
D
Consiste em renda mensal de caráter contributivo, concedida ao segurado que tenha cumprido a carência mínima de contribuições exigida pela Previdência Social.
E
Corresponde a benefício condicionado ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação pelas famílias com crianças e adolescentes em idade escolar.
A Política de Atendimento à Pessoa Idosa organiza-se por meio de diferentes linhas de ação que têm o objetivo a garantia de proteção integral. Sobre esse tema, analise as proposições seguintes.
I- Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II- Políticas e programas de assistência social, em caráter ordinário, para todas as pessoas idosas.
III- Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui linha de ação da Política de Atendimento à Pessoa Idosa, o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se destinam a atender famílias e indivíduos que se encontram sem referência, ou em situação de ameaça, exigindo o afastamento do núcleo familiar e/ou comunitário. Diante de grave violação de direitos, tais serviços devem assegurar uma resposta qualificada, e garantir aos usuários, a proteção
A
específica.
B
temporária.
C
emergencial.
D
integral.
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
A
É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura.
B
A garantia de direitos à criança e ao adolescente restringe-se ao acesso à educação básica obrigatória, não abrangendo dimensões como cultura, lazer ou profissionalização no âmbito estatal.
C
A proteção à criança e ao adolescente constitui atribuição exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas atuação subsidiária em situações excepcionais previamente judicializadas.
D
Os direitos da criança e do adolescente são assegurados mediante políticas públicas de caráter contributivo, condicionadas à vinculação prévia ao sistema de seguridade social.
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem por objetivo, EXCETO:
A
Assegurar os direitos sociais do idoso.
B
Promover sua autonomia.
C
Promover sua integração.
D
Promover sua participação efetiva na sociedade.
E
Promover seu isolamento social.
O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial que exige políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à promoção da qualidade de vida das pessoas idosas. No Brasil, a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994 (PNI), representa um marco na consolidação de direitos sociais. Nesse contexto, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa desempenham papel estratégico, pois são instâncias de controle social responsáveis por acompanhar, propor e fiscalizar a implementação dessa política. Nesse sentido, a Política Nacional do Idoso
A
objetiva garantir acesso da pessoa idosa a serviços de saúde, assistência social, educação, cultura e lazer e promover a integração comunitária e familiar.
B
visa concretizar seus objetivos e, para tanto, criou os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, os quais atuam como órgãos colegiados fiscalizadores e consultivos, o que permite a autonomia política e financeira da PNI.
C
tem como competências propor diretrizes e prioridades para garantia dos direitos das pessoas idosas, e compartilha com o Ministério dos Direitos humanos o acompanhamento, a avaliação e a execução de programas e ações governamentais.
D
prevê a existência de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa que funcionem como espaços democráticos, assegurando acesso às referidas políticas, nos casos em que este segmento populacional se encontre em situação de extrema vulnerabilidade social.
E
prevê a existência de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que desempenham papel estratégico, pois são instâncias de controle social responsáveis por elaborar, fiscalizar e implementar políticas de atendimento, conforme estabelece o Estatuto do Idoso.
Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a descentralização político-administrativa,
A
assegurando a competência intermunicipal na execução dos programas e projetos de atendimento ao idoso.
B
com coordenação exclusiva da União e execução centralizada dos programas de atendimento ao idoso.
C
com coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e execução articulada das ações governamentais.
D
mediante articulação e execução centralizada nos municípios dos programas de atendimento ao idoso.
E
com cooperação técnica, articulação e execução centralizada nos municípios dos programas de atendimento ao idoso.
O Estatuto do Idoso garante a prioridade absoluta na tramitação dos processos e no atendimento por órgãos públicos e privados para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A comunicação de maus-tratos contra o idoso constitui faculdade do cidadão, não havendo obrigação legal quando não houver vínculo familiar com a vítima.
B
A garantia de prioridade ao idoso depende de avaliação socioeconômica prévia, sendo restrita aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social comprovada.
C
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos do idoso, sendo que qualquer pessoa que presenciar maus-tratos tem o dever legal de comunicar às autoridades competentes.
D
A prioridade no atendimento ao idoso aplica-se exclusivamente aos serviços públicos, não alcançando instituições privadas ou concessionárias de serviços.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de diversas ações promovidas no âmbito do SUS. Constituem essas ações:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, restrito às pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência públicas.
III. Reabilitação, com foco exclusivo na recuperação integral de traumas físicos decorrentes de quedas.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
Um indivíduo em situação de rua decidiu procurar uma unidade de atendimento do SUAS. Ele necessitava, com urgência, de alimento, de roupas e de um abrigamento temporário. A equipe do SUAS que o atendeu conseguiu oferecer esses itens essenciais, além de um espaço em condições de recebê-lo e de escutar sua história e compreender suas demandas.
Com base nessa situação hipotética e segundo as regras que organizam a assistência social, esse tipo de atendimento garante, principalmente, a segurança de
A
convívio ou vivência familiar e comunitária.
B
desenvolvimento de autonomia social.
C
rendimento e sobrevivência.
D
acolhida.
E
apoio e auxílio circunstancial.
Uma equipe da rede socioassistencial recebeu o encaminhamento de uma família em que foram identificadas situações recorrentes de violência psicológica e negligência contra uma pessoa idosa. A avaliação técnica constatou que, embora os vínculos familiares permanecessem existentes, a convivência era marcada por violações de direitos, exigindo acompanhamento especializado e articulação com outras políticas públicas.
Com base nessa situação hipotética e considerando a organização da Proteção Social Especial no âmbito do SUAS, assinale a opção correta.
A
A situação caracteriza demanda típica da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por envolver pessoa em situação de vulnerabilidade, ainda que permaneça sob os cuidados da família.
B
O acompanhamento especializado deve buscar interromper as situações de violação de direitos, fortalecer a capacidade protetiva da família e articular o acesso aos serviços da rede, sem pressupor o afastamento do convívio familiar.
C
A permanência da pessoa idosa junto à família impede o acompanhamento pela Proteção Social Especial, cabendo exclusivamente à Proteção Social Básica a inclusão em benefícios de transferência de renda.
D
A atuação da Proteção Social Especial possui finalidade predominantemente terapêutica, concentrando-se no tratamento clínico dos membros da família responsáveis pelas violações identificadas.
E
O atendimento limita-se ao cadastro da família em programas de transferência de renda e ao acompanhamento administrativo pelo CRAS, dispensando a atuação de serviços especializados.
A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelecem deveres compartilhados relacionados à proteção e ao cuidado da pessoa idosa. A respeito do papel da família e da responsabilidade por essa proteção, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade pelo cuidado com o idoso é atribuída exclusivamente ao Estado, cabendo à família apenas o suporte financeiro, sem a obrigatoriedade de acompanhamento afetivo ou social.
B
A família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público compartilham o dever de assegurar os direitos da pessoa idosa, devendo-se priorizar, sempre que possível, o atendimento pela própria família em relação ao atendimento asilar.
C
As entidades de longa permanência (ILPIs) substituem integralmente a responsabilidade da família, que fica desobrigada de qualquer assistência após a formalização do contrato de acolhimento institucional.
D
O Estado possui competência para intervir no núcleo familiar de forma direta, sendo facultado ao Poder Público decidir sobre a interrupção da convivência familiar sempre que houver divergência de opinião entre o idoso e seus parentes.
E
A política de atenção ao idoso desconsidera a família como núcleo essencial de proteção, priorizando o atendimento em centros de convivência públicos como a única forma de evitar o isolamento social.
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