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Para Martini e Dal Prá (2018), ao longo da história da política de saúde, a intervenção dos(as) Assistentes Sociais refletiu seu processo de amadurecimento, ampliando inclusive sua inserção nos diferentes níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Na Atenção Primária em Saúde (APS), ao longo dos anos, houve avanços em relação à abordagem inicial preconizada pelas agências multilaterais, porém, atualmente, com as propostas de privatização da saúde encaminhadas pelo atual governo, tem-se trazido à tona o privilegiamento do setor privado, o desfinanciamento da saúde e a desresponsabilização do Estado com a execução das políticas públicas, em especial na área da saúde.
O(A) Assistente Social é um profissional que não pode contribuir significativamente na Atenção Primária em Saúde (APS), uma vez que sua atuação é baseada no conceito ampliado de saúde, e essas unidades focam na questão apenas biologista do cuidado.
O aumento na contratação de Assistentes Sociais em todos os níveis de atenção, principalmente de média e baixa complexidade, tornou-se uma tendência, causada pelo rebatimento da reforma do Estado na política de saúde, e está vinculado ao crescimento exponencial de demandas aos serviços de saúde.
O(a) Assistente Social deve atuar com base no Projeto Ético-Político profissional e no projeto da Reforma Sanitária, com vistas a garantir que o mercado defenda a política de saúde das inúmeras tentativas de precarização, promovendo a cidadania, a participação e o controle social.
O Programa Saúde da Família (PSF), concebido pelo Ministério da Saúde (MS) em 1994, surge como uma possibilidade concreta de reorientação do modelo assistencial em saúde, historicamente orientado para a cura de doenças, e, no hospital, para o de criação de estratégias políticas, econômicas e sociais comprometidas com um projeto de atenção à saúde includente, eficaz e de qualidade. A partir do exposto, analise as assertivas abaixo:
I. A atenção está centrada na família, entendida e percebida a partir do seu ambiente físico e social, o que vem possibilitando às Equipes da Família uma compreensão ampliada do processo saúde/doença e da necessidade de intervenções que vão além das práticas curativas.
II. O Ministério da Saúde, ciente da inadequação dos recursos humanos disponíveis e em formação para a consolidação do PSF, incentivou o desenvolvimento de Programas de Residência em Saúde da Família em todo o território nacional.
III. A Residência em Saúde da Família (RESF), implantada em 2000, possui caráter multiprofissional, envolvendo Assistentes Sociais, Enfermeiros e Médicos, centrada no treinamento em serviço, tendo como objetivo “formar profissionais de saúde para desempenharem suas atividades profissionais em Unidades Básicas de Saúde na Estratégia Saúde da Família, através de ações de abordagem coletiva e de abordagem clínica individual”.
IV. O processo de formação do Assistente Social na RESF tem como eixo norteador o projeto ético político da profissão. A proposta pedagógica vislumbra qualificar profissionais comprometidos com a atenção integral e a construção do trabalho coletivo em saúde, fortalecendo e potencializando novas lógicas de cuidar e assistir os usuários dos serviços de saúde.
Quais estão corretas?
Apenas II e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas I, III e IV.
I, II, III e IV.
De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, identifique quais ações são relativas à mobilização, à participação e ao controle social.
I Contribuir para a discussão democrática e a viabilização das decisões aprovadas nos espaços de controle social e outros espaços institucionais.
II Enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes a partir de abordagens individuais e/ou grupal.
III Buscar garantir o direito do usuário ao acesso aos serviços.
IV Garantir a inserção do Serviço Social em todos os serviços prestados pela unidade de saúde (recepção e/ou admissão, tratamento e/ou alta), ou seja, atender o usuário e sua família, desde a entrada do usuário na unidade a partir de rotinas de atendimento construídas com a participação da equipe de saúde.
V Estimular o protagonismo dos usuários e trabalhadores da saúde nos diversos movimentos sociais.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Todas as alternativas estão corretas
Somente as alternativas I e IV estão corretas
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
Somente as alternativas I e II estão corretas.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Considerando que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, é INCORRETO afirmar que são objetivos da seguridade social:
irredutibilidade do valor dos benefícios;
universalidade da cobertura e do atendimento;
diversidade da base de financiamento.
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, exceto:
Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho em qualquer situação.
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
No texto “Participação popular e controle social na saúde”, Maria Inês Bravo e Juliana Menezes (2011) recorrem ao estudo de José Moroni que, ao problematizar a participação da sociedade civil nas instâncias de decisão, identifica mitos/disfarces ideológicos que dificultam a participação e que são utilizados por aqueles que detêm o poder político no Brasil. Com base no estudo, é um mito evidenciado no texto:
o controle social entendido como o controle do Estado e do empresariado sob as massas.
a participação ocorrendo por meio de sindicatos, organizações profissionais e de bairro.
a sociedade não preparada para participar como protagonista das políticas públicas.
o controle social inscrito na Constituição: da participação da população nas políticas sociais.
o controle social compreendendo a fiscalização da sociedade civil sob a dinâmica do Estado.
Sobre a configuração da política social no Brasil no período ditatorial deflagrado em 1964 e que se estende até 1985, julgue as assertivas abaixo:
I. A ditadura buscou adesão e legitimidade por meio da modernização e expansão das políticas sociais.
II. O Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social, criado em 1977, compreendia o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Assistência Social e o Ministério da Saúde.
III. A ditadura abriu espaço para a saúde, a previdência e a educação privadas.
IV. A ditadura suprime e desmantela os mecanismos de controle e participação dos trabalhadores no sistema de proteção social.
Assinale a alternativa que comporta a sequência CORRETA:
I e II são verdadeiras, apenas
I, II e IV são verdadeiras, apenas
I, III e IV são verdadeiras, apenas
II e IV são verdadeiras, apenas
Todas as assertivas são verdadeiras
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Na contenção física, o (a) assistente social, segundo protocolos da área de saúde do Distrito Federal, poderá autorizar a retirada da contenção nos casos de pacientes acompanhados pelo(a) profissional.
Certo
Errado
O alívio da dor e de outros sintomas desagradáveis aos (às) pacientes e a oferta de sistema de suporte de auxílio aos familiares durante a doença e até o processo de luto não se configuram como princípios e protocolos do cuidado paliativo.
Certo
Errado