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De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, exceto:
Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho em qualquer situação.
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
Os problemas de saúde mental e social relacionados à violência na infância podem gerar consequências como transtornos depressivos, alterações de memória e comportamento agressivo.
Certo
Errado
Entre os desafios cotidianos ao trabalho dos assistentes sociais na área da saúde estão o distanciamento do profissional com o objetivo da profissão, a fragmentação do trabalho e a redução do trabalho à esfera da técnica. De acordo com os Parâmetros para a Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010), são necessárias estratégias de atuação para o enfretamento desses desafios cotidianos. É estratégia de atuação do Assistente Social na Política de Saúde:
a ação fiscalizatória junto aos usuários e seus familiares e realização de seleções socioeconômicas.
o trabalho em equipe e por meio da interdisciplinaridade.
a eliminação dos determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
o aconselhamento a partir de uma intervenção psicossocial.
a elaboração de perícias e pareceres sobre a especialidade do assistente social, estado de saúde mental e em matéria de serviço social.
Conforme Monteiro (2010), no trabalho do assistente social no plantão nos atendimentos envolvendo violência contra crianças e adolescentes, torna-se imprescindível a sistematização, a referência, a contrarreferência e a integralidade do atendimento. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Na realidade das unidades de saúde de urgência que trabalham com plantões, observa-se a prevalência de sistematização dos atendimentos com enfoque nos casos de violência contra crianças e adolescentes, assumindo enquanto requisição principal o acesso ao registro pelos demais profissionais da equipe multiprofissional.
A sistematização nos casos de violência contra crianças e adolescentes é de extrema importância para a equipe multiprofissional, pois permite a rememoração do ato de violência sofrido que deve ser narrado inúmeras vezes até a equipe identificar suas inconsistências.
Em virtude do sigilo profissional concernente ao trabalho do assistente social, é necessário ressaltar que os demais profissionais envolvidos diretamente no caso só terão acesso à materialização da sistematização de atendimentos mediante produção de fichas ou documentação da situação pelo assistente social.
A referência é caracterizada pela resposta dada e o retorno do encaminhamento feito pelo assistente social com a informação da resolução, permitindo assim um conhecimento integral sobre a situação e sobre a efetivação de ações complementares que garantam a resolutividade.
A contrarreferência é caracterizada pelos encaminhamentos dados pelo assistente social, sejam eles para o Conselho Tutelar, por meio de notificação, para o psicólogo da unidade de saúde, ou para outro setor qualquer, na tentativa de solucionar ou minorar consequências do quadro de violência apresentada pelo usuário.
No documento “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde” (2010), ao tratar do tema Serviço Social e Saúde, aponta-se alguns pressupostos/afirmações necessários para pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste. Assinale a alternativa que NÃO se refere a um desses pressupostos/afirmações.
Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do MDS de direito, ou seja, contido no projeto de Pensamento Higienista.
Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.
Conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
Buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde.
Estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais.
Qual é o objetivo do serviço social na saúde segundo o autor Maurílio de Castro Matos (2020)?
A compreensão dos fatores sociais, familiares e econômicos existentes no território onde vivem os usuários.
O levantamento das condições objetivas de vida, de trabalho e de saúde dos usuários atendidos pelo serviço social.
A mobilização da população usuária para reivindicar do poder público o pleno acesso aos bens e serviços em saúde.
A garantia do acesso aos usuários aos serviços de saúde, tendo como perspectiva a referência e a contrarreferência.
A identificação dos aspectos econômicos, políticos, culturais e sociais que atravessam o processo saúde-doença.
Trabalhar em atenção paliativa é estar em um contexto de perdas e morte e, sendo assim, se faz relevante conhecer a definição de luto e as concepções das respectivas reações.
Certo
Errado
A intervenção do Serviço Social no campo da saúde tem como objetivos o acolhimento, o atendimento e o acompanhamento social numa visão integral dos sujeitos.
Certo
Errado
Considere o seguinte texto:
Assim, compreende-se que cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projeto ético político profissional tem de, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária.
(MATOS, Maurílio Castro. O debate do Serviço Social na Saúde da década de 90. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 74. Cortez, 2003.)
Considerando as informações apresentadas, o Serviço Social, na área da saúde, deve:
estimular a intersetorialidade, realizando ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social.
pensar o processo saúde-doença enquanto determinante biológico, deslocado de fatores econômicos e sociais.
atuar de forma fragmentada, considerando a multidisciplinaridade dos espaços sócio-ocupacionais.
estimular o desenvolvimento de movimentos sociais, com o objetivo de promoção político-partidária.
favorecer o assistencialismo nos atendimentos prestados nos serviços de saúde.
No que se refere à violência contra crianças e adolescentes e o trabalho do assistente social no plantão social dos hospitais a partir das indicações de Monteiro (2010), assinale a alternativa correta.
A violência doméstica contra crianças e adolescentes é de detecção, já que ocorre em um ambiente privado, ou seja, dentro do lar, além de ser incentivada pela cultura patriarcal e machista em nosso país, em que há uma relação de poder entre pais e filhos e na qual se estabelece que alguns tipos de violência são formas de educar.
A violência doméstica contra crianças e adolescentes ocorre nas classes mais empobrecidas, tendo como determinantes elementos vinculados à raça, credo ou cultura; outro elemento predominante é o abuso de álcool atrelado a maus-tratos contra as crianças e adolescentes.
A violência parental é caracterizada pelo ato ou jogo sexual que ocorre nas relações homo ou heterossexuais que visa estimular ou utilizar a vítima para obter prazer sexual e práticas eróticas, pornográficas e sexuais impostas por meios diversos, que incluem o aliciamento, tráfico de menor ou violência física.
A negligência e/ou omissão é caracterizada por ações que incluem a agressão verbal e gestual, com o objetivo de aterrorizar, rejeitar, envergonhar a vítima, restringir sua liberdade ou isolá-la do convívio social; esse tipo de violência deixa marcas visíveis, o que viabiliza sua detecção nos plantões sociais.
Os principais perpetradores da violência sexual são os sujeitos externos ao núcleo familiar, tais como religiosos, professores e profissionais da área da saúde, seguidos por vizinhos e amigos da família e, por fim, comparecem os pais e padrastos, incidindo em sua maioria contra meninas.