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Questões de Concurso sobre Saúde
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No texto “Democracia, participação e controle social: as lutas em defesa da saúde” (2022) Bravo e Menezes destacam o papel da sociedade civil na defesa da Saúde. Com base no referido texto, assinale a alternativa incorreta:
A
A fiscalização – ideia tão presente na participação social e no controle democrático das políticas sociais – nasce mais com o intuito de impedir o Estado de transgredir do que induzi-lo a agir.
B
O controle social é um direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente pelo princípio da “participação popular”, como já foi sinalizado, e são garantidas duas instâncias formais, que são também espaços de luta: os conselhos e as conferências.
C
Os conselhos de saúde são espaços homogêneos, onde não há disputas, pois todos os organismos envolvidos querem a melhora da saúde pública para a população.
D
O Movimento Sanitário, constituído por intelectuais da saúde e alguns históricos que participaram de sua construção na década de 1980, não tem se articulado com os demais movimentos sociais, como ocorreu na sua origem.
E
Em meados dos anos 2000, foram criados e/ou estimulados outros mecanismos de participação para pressionar os conselhos e fortalecer a luta por saúde, ressaltando-se os fóruns ou frentes estaduais de saúde existentes em diversos estados brasileiros e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
O Ministério da Saúde do Brasil, a Organização Panamericana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde convocaram a “Conferência Regional para a Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 Anos depois da Declaração de Caracas”, nos dias 7 a 9 do mês de novembro do ano de 2005, com o objetivo de avaliar os resultados obtidos desde 1990.
Com base no debate e nas deliberações, lembram que a Declaração de Caracas surgiu como resultado de uma análise crítica da situação da atenção em saúde mental nas Américas, que tornava imperiosa sua transformação.
Adaptado de Carta de Brasília, 2005. Princípios orientadores para o desenvolvimento da atenção em saúde mental nas Américas.
Sobre os elementos da Declaração de Caracas (1990), retomados pela Conferência Regional para a Reforma dos Serviços de Saúde Mental (2005), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Carta de Brasília reafirmou a atenção integral e multiprofissional às pessoas com transtornos mentais, incluindo, quando necessária, a hospitalização em hospitais gerais, em consonância com a Declaração de Caracas.
( ) A Carta de Brasília ampliou a reforma psiquiátrica ao incorporar a perspectiva de gênero e a atenção às vítimas de violência, sem romper com os princípios da Declaração de Caracas.
( ) A Carta de Brasília afirmou que a redução dos leitos em hospitais psiquiátricos havia alcançado níveis compatíveis com a rede de atenção comunitária, conforme as diretrizes da Declaração de Caracas.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
E
V – V – V.
Uma Assistente Social integra a equipe de uma Unidade Básica de Saúde responsável pela elaboração de um diagnóstico territorial para subsidiar o planejamento de ações intersetoriais voltadas à redução das desigualdades em saúde.
Na etapa inicial do trabalho, a equipe decide concentrar a análise nos processos sociais, políticos, econômicos e culturais que condicionam a distribuição de recursos, oportunidades e proteção social entre diferentes grupos populacionais, compreendendo que esses processos influenciam os demais fatores relacionados às condições de saúde.
Para orientar essa análise, é adotado o modelo dos Determinantes Sociais da Saúde de Dahlgren e Whitehead,
Considerando o modelo, assinale a opção que identifica corretamente a camada correspondente ao nível de determinação priorizado pela equipe.
A
Macrodeterminantes distais: expressam o contexto estrutural em que se produzem as desigualdades sociais, condicionando os processos que incidem sobre os demais níveis de determinação da saúde.
B
Determinantes intermediários: correspondem às condições de infraestrutura e à inserção econômica dos indivíduos, das quais derivam os demais níveis de determinação da saúde.
C
Redes sociais e comunitárias: vínculos de confiança que influenciam os hábitos e o bem-estar coletivo, determinando a distribuição das oportunidades de saúde na população.
D
Estilo de vida dos indivíduos: condutas relacionadas à saúde derivadas da autodeterminação dos sujeitos, cuja conformação decorre essencialmente de preferências pessoais.
E
Fatores hereditários: cuja influência sobre a saúde pode ser progressivamente reduzida mediante ações de promoção da saúde.
A estratégia de saúde da família como parte da proposta de atuação na atenção primária da saúde pública trouxe desafios para os assistentes sociais envolvidos nas práticas de saúde em equipes multidisciplinares. O Assistente Social como parte da equipe considerada "de apoio", profissionais que dão suporte à equipe mínima de saúde nas unidades, passa a ser exigido por cumprir atividades em nome da promoção da saúde. Junto a isso existe também uma exigência do Ministério da Saúde brasileiro, que diferencia atividades preventivas de doenças de outras que são promotoras de saúde.
Adaptado de SODRÉ, Francis. O Serviço Social entre a prevenção e a promoção da saúde: tradução, vínculo e acolhimento, Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 117, 2014, p. 70.
Com base no trecho, assinale a opção que apresenta corretamente práticas promotoras de saúde que devem ser adotadas pelo Assistente Social.
A
Desenvolver ações voltadas à adoção de comportamentos saudáveis, priorizando a modificação de hábitos individuais identificados como fatores de risco para doenças e agravos.
B
Priorizar a identificação precoce de fatores de risco e a implementação de medidas destinadas a reduzir a incidência e o agravamento de doenças no território adscrito.
C
Realizar visitas domiciliares para produzir provas sobre hábitos familiares, subsidiando intervenções voltadas ao controle dos comportamentos considerados de risco.
D
Desenvolver ações dialógicas e participativas com a comunidade, fortalecendo a participação social e a articulação com políticas públicas que incidam sobre os determinantes sociais da saúde.
E
Planejar atividades de educação em saúde fundamentadas na disseminação de informações técnico-científicas sobre doenças prevalentes, buscando ampliar a adesão dos usuários às recomendações dos serviços de saúde.
Sobre os fundamentos da atuação do Assistente Social na política de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A atuação do Assistente Social na saúde ocorre em equipes multiprofissionais e em rede, articulando serviços e políticas públicas para fortalecer a atenção à saúde e superar o modelo biomédico.
II. As competências teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política orientam a atuação do Assistente Social na saúde, tendo como referência as metas de produtividade dos serviços de saúde.
III. A formação generalista do Assistente Social possibilita sua atuação na política de saúde e em diferentes áreas das políticas sociais, articulando serviços e demandas dos usuários com foco na questão social.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médica à vinculação ao sistema de seguridade social contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalidade constitui fundamento estruturante do Sistema Único de Saúde.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A universalidade refere-se à garantia de acesso apenas aos serviços públicos de saúde destinados às populações em situação de vulnerabilidade social.
B
A universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou condição socioeconômica.
C
A universalidade aplica-se apenas aos serviços assistenciais, não abrangendo ações de promoção e prevenção em saúde.
D
A universalidade restringe-se à oferta de serviços de atenção básica, cabendo aos demais níveis de atenção serem regulados por mecanismos contributivos.
E
A universalidade assegura o acesso aos serviços de saúde mediante contribuição indireta dos usuários por meio de taxas moderadoras.
A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde fundamenta-se em uma concepção sistêmica da atenção à saúde, que busca superar a fragmentação dos serviços e promover maior integração entre os diferentes pontos de atenção. No que se refere as Redes de Atenção à Saúde (RAS), é CORRETO afirmar que:
A
As Redes de Atenção à Saúde são constituídas exclusivamente por serviços públicos de saúde, excluindo a participação de outras instituições na organização da atenção, ignorando parcerias privadas, filantrópicas e comunitárias previstas na legislação vigente.
B
As Redes de Atenção à Saúde configuram-se como estruturas de natureza eminentemente administrativa, voltadas prioritariamente à organização e à gestão dos serviços hospitalares no âmbito do sistema de saúde, desconsiderando atenção básica e comunitária.
C
As Redes de Atenção à Saúde organizam-se a partir da centralidade dos serviços especializados de alta complexidade, que passam a exercer papel estruturante na coordenação do cuidado e na definição dos fluxos assistenciais no âmbito do sistema de saúde.
D
As Redes de Atenção à Saúde correspondem a arranjos organizativos que articulam ações e serviços de saúde de distintas densidades tecnológicas, integrados por mecanismos de apoio técnico, logístico e de gestão, com a finalidade de assegurar a integralidade do cuidado no sistema.
E
As Redes de Atenção à Saúde caracterizam-se pela oferta de serviços assistenciais de forma fragmentada, desenvolvidos de maneira pouco articulada entre si, sem integração com instrumentos de gestão, sistemas de informação e mecanismos que favoreçam a continuidade do cuidado.
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), estruturando-o como política pública destinada à garantia do direito fundamental à saúde. Nesse contexto, o Art. 198 estabelece diretrizes organizativas para a prestação das ações e serviços públicos de saúde. Tais diretrizes orientam a forma de gestão, organização e participação social no sistema.
Conforme estabelecido no Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A política de Saúde Mental no Brasil passou por uma profunda transformação com a Reforma Psiquiátrica, movimento que culminou na Lei nº 10.216/2001. Esta lei redireciona o modelo assistencial, substituindo a lógica hospitalocêntrica e manicomial por um modelo de atenção baseado na comunidade, centrado no cuidado em liberdade e na garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O assistente social é peça-chave nessa rede, atuando nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e articulando o cuidado com a família e o território, visando a reabilitação psicossocial. Acerca dos princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A lei estabelece que a internação psiquiátrica é o recurso prioritário e de primeira escolha no tratamento, devendo ser de longa permanência para garantir a estabilização do paciente.
(__)A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (como os CAPS), visando sua reinserção social.
(__)A lei prevê três modalidades de internação: voluntária (com consentimento), involuntária (sem consentimento, a pedido de terceiro) e compulsória (determinada pela Justiça).
(__)O cuidado na família é desincentivado pela lei, que prioriza a institucionalização como forma de proteger a sociedade e o próprio paciente, rompendo os vínculos familiares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V
B
F, V, V, F
C
F, F, V, V
D
V, V, F, F
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A
A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das conferências nacionais de saúde.
B
O controle social no SUS é exercido exclusivamente por representantes governamentais, sem participação da comunidade.
C
O SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
D
A participação social ocorre apenas nos níveis municipal e estadual do sistema de saúde, sem envolvimento da sociedade civil.
E
O controle social no âmbito do SUS é exercido pelo Poder Legislativo, que atua na fiscalização das políticas de saúde.
A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA.
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente à execução de programas e investimentos em saúde previstos na lei orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo.
B
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde possuem destinação restrita ao financiamento de investimentos estruturais e hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde.
C
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente ao custeio das atividades administrativas do Ministério da Saúde e de seus órgãos vinculados.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser aplicados em despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde e no financiamento das ações e serviços de saúde.
E
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente ao financiamento das ações e serviços de saúde executados pelos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ano:
2026
Banca:
Fundação CETAP
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e a Lei n. 8.080/90 determina sobre o assunto exceto que:
A
os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações de saúde.
B
no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
C
a direção do SUS no âmbito dos Municípios será exercida pela respectiva Secretaria de Saúde.
D
no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente é que exercerá a direção do SUS.
No sistema constitucional da seguridade social, o texto da Constituição estabelece objetivos organizativos e critérios de financiamento que orientam a atuação estatal e a participação social. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.
A
A organização da seguridade social adota critérios de seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, como forma de racionalizar a proteção social.
B
O financiamento da seguridade social se limita às contribuições incidentes sobre a folha de salários e os rendimentos do trabalho.
C
A administração da seguridade social ocorre de forma centralizada, com definição das políticas exclusivamente pelos órgãos federais.
D
A ampliação de benefícios da seguridade social pode ocorrer independentemente da previsão de fonte de custeio.
Ano:
2026
Banca:
Fundação CETAP
Sobre a política de recursos humanos prevista na Lei n. 8.080/90, apenas não se pode afirmar:
A
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
B
A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, mediante a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do sus.
C
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
D
Um dos objetivos da política de recursos humanos é a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
A Lei nº 8.142/1990, ao instituir mecanismos de participação social e pactuação interfederativa, e o Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, contribuíram decisivamente para o aprofundamento da regionalização do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a introdução das Regiões de Saúde, do Mapa da Saúde, das Portas de Entrada e do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) tem como finalidade precípua: (Marque a alternativa CORRETA).
A
fortalecer a descentralização administrativa do sistema, ainda que de forma fragmentada, priorizando a autonomia municipal em detrimento da integralidade da atenção.
B
ampliar a legitimidade política do SUS por meio da vinculação direta dessas ferramentas às políticas setoriais de assistência social e educação.
C
organizar a oferta de ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, assegurando acesso resolutivo, integralidade da atenção e articulação cooperativa entre os entes federativos.
D
substituir os instrumentos de planejamento ascendente do SUS por mecanismos centralizados de gestão e financiamento federal.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Considerando estas corresponsabilidades avalie as assertivas abaixo:
I. Tem o dever de normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas e as ações
II. Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual.
IV. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:
A
a assertiva I corresponde à responsabilidade do Ministério da Saúde.
B
a assertiva II corresponde à responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
C
a assertiva III corresponde à responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.
D
a assertiva II e a IV correspondem à responsabilidade do Ministério da Saúde.
No âmbito dos serviços de saúde, a atuação do Assistente Social integra o trabalho multiprofissional e exige domínio técnico-operativo para intervir nas expressões da questão social que incidem sobre o processo saúde-doença.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. O acolhimento realizado pelo Assistente Social constitui espaço técnico de escuta qualificada, análise das determinações sociais do adoecimento e construção de encaminhamentos articulados à rede de proteção social.
2. A escuta qualificada limita-se à coleta de informações socioeconômicas necessárias ao preenchimento de formulários institucionais, não interferindo na definição das estratégias de cuidado.
3. O atendimento a usuários e familiares pode envolver mediação de conflitos, orientação sobre direitos sociais e articulação intersetorial, contribuindo para a integralidade do cuidado.
4. A atuação do Assistente Social na saúde restringe-se ao suporte administrativo às equipes médicas, não integrando a construção compartilhada de projetos de intervenção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
No cotidiano profissional, cabe aos profissionais de Serviço Social — numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) - formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde. Considera-se que o Código de Ética do Assistente Social apresenta ferramentas fundantes para o trabalho dos assistentes sociais na saúde.
Pensar uma atuação comprometida do Serviço Social na área da saúde deve ter como pressupostos, exceto:
A
Estar atento à possibilidade de desarticulações sobre temáticas relacionadas à saúde e sua relação com o Serviço Social.
B
Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.
C
Facilitar o acesso do usuário aos serviços de saúde e não submeter a operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta do SUS.
D
Tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas instituições que garantam a participação popular nas decisões a serem tomadas.
E
Buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido.
Ano:
2026
Banca:
Fundação CETAP
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:
I- acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;
II- aprimoramento e redução dos imunização e de triagem neonatal; programas de
III- identificação e controle da gestante de alto risco.
Estão corretos apenas os itens:
A
I e III.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
II e III.
Quanto à 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), é INCORRETO afirmar:
A
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, foi um marco histórico decisivo para a saúde pública brasileira, sendo a primeira aberta à ampla participação popular.
B
Ela estabeleceu as bases conceituais e estruturais para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidado na Constituição de 1988.
C
A garantia de universalização da saúde enquanto direito constitucionalmente garantido, foi resultado de um movimento nacional em defesa da saúde, que teve seu ápice com a 8ª. Conferência Nacional de Saúde (CNS).
D
Foi a 8ª. Conferência que marcou a história da saúde pública no Brasil, uma vez que consolidou as diretrizes de universalidade, integridade e equidade, valorizando mais ainda a medicina curativa e iniciou a medicina preventiva.
E
Essa conferência também demandou por um serviço de saúde unificado e descentralizado. Unificado no que tange a regulamentação administrativa geral das ações e serviços de saúde no âmbito público ou privado e descentralizado no âmbito político e administrativo de cada esfera do governo.
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