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Questões de Concurso sobre Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)
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Os serviços socioassistenciais previstos na Tipificação Nacional devem responder às situações de vulnerabilidade de modo a contemplar a diversidade dos sujeitos e o enfrentamento das desigualdades estruturais.
Nesse sentido, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que
A
o PAEFI deve priorizar violência física e sexual, encaminhando demais violações ao CRAS para acompanhamento familiar continuado.
B
o PAIF restringe seu atendimento às famílias inseridas em programas de transferência de renda ou benefícios assistenciais.
C
o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos deve ser organizado em grupos homogêneos, segmentados por ciclo de vida e perfil socioeconômico.
D
o PAIF deve concentrar suas ações em famílias com maior risco de ruptura de vínculos, priorizando aquelas em situação de extrema pobreza.
E
o PAEFI inclui discriminação por orientação sexual e raça ou etnia entre as situações geradoras de violação de direitos atendidas.
No desenvolvimento do trabalho social com famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), a acolhida representa um momento estratégico para a construção de vínculos entre a equipe técnica e os usuários.
Com relação à acolhida, assinale a opção correta.
A
Consiste em ação técnica voltada à escuta das demandas familiares e à definição das possibilidades de intervenção socioassistencial.
B
Corresponde ao procedimento de inclusão formal das famílias no acompanhamento continuado realizado obrigatoriamente pelo PAIF.
C
Realiza-se por meio da coleta padronizada de informações objetivas, priorizando critérios socioeconômicos para inserção nos serviços.
D
Consiste em ação restrita ao primeiro atendimento individualizado realizado pela equipe técnica de referência do CRAS.
E
Substitui o estudo social nos casos em que a situação familiar indicar necessidade imediata de encaminhamento à rede socioassistencial.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa Criança Feliz devem manter articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no território do CRAS.
PORQUE
II.O PAIF constitui o serviço de referência da proteção social de alta complexidade, ao qual se vinculam as demais ofertas do território, de modo a assegurar a integralidade da atenção às famílias.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A identificação de situações de vulnerabilidade e de risco social pelo orientador social orienta o encaminhamento das famílias aos serviços da proteção social básica ou especial e à rede intersetorial do território. Considerando esse contexto, analise as sentenças abaixo:
I. A vulnerabilidade social decorre da fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento e da precariedade das condições de vida, e não se confunde com a ocorrência de violação de direitos já configurada.
II. O encaminhamento de família em situação de vulnerabilidade ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família dispensa registro no prontuário, uma vez que a inserção no acompanhamento é atribuição da equipe técnica de referência.
III. A busca ativa no território integra as estratégias de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade que não procuram espontaneamente a unidade socioassistencial.
IV. O encaminhamento à rede intersetorial pressupõe a indicação do serviço de destino e o retorno da informação à unidade de origem, de modo a preservar a continuidade do acompanhamento familiar.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
A
II, III e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III e IV, apenas.
No contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o trabalho social com famílias, especialmente operacionalizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assume centralidade na proteção social básica.
Assinale a alternativa correta considerando as normativas técnicas e os fundamentos ético-políticos do trabalho social com famílias.
A
O trabalho social com famílias no PAIF deve ser organizado prioritariamente a partir da identificação de um “chefe de família”, focando a intervenção na responsabilização individual desse membro pela superação das vulnerabilidades, sendo as demais pessoas consideradas apenas beneficiárias indiretas das ações.
B
O trabalho social com famílias na proteção social básica consiste em um conjunto de procedimentos de caráter continuado, fundamentados em princípios ético-políticos e em conhecimentos teórico-metodológicos e técnico-operativos, que têm por finalidade fortalecer a função protetiva das famílias.
C
O trabalho social com famílias configura-se como conjunto de ações pontuais e emergenciais, destinado exclusivamente às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, com foco na distribuição de recursos materiais, sem necessidade de continuidade do acompanhamento ou de articulação com outras políticas setoriais.
D
O trabalho social com famílias, no âmbito do SUAS, deve ser pautado por uma perspectiva de controle social punitivo, responsabilizando moralmente as famílias pelas situações de pobreza e vulnerabilidade, exigindo contrapartidas obrigatórias e condicionando o acesso aos serviços à comprovação vexatória de necessidade.
E
O trabalho social com famílias na proteção social especial de média e alta complexidade substitui o PAIF, voltando-se exclusivamente para o atendimento individualizado de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, sem considerar a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e sem articulação com a proteção social básica.
Leia o estudo de caso a seguir:
Uma família chega espontaneamente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) após despejo do imóvel alugado. A responsável relata desemprego recente, dois filhos fora da escola e conflito com a vizinhança. A assistente social realiza a acolhida, identifica as demandas manifestas e as necessidades não verbalizadas e avalia a pertinência de inserção no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Com base no caso apresentado e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa CORRETA:
A
A acolhida encerra-se com o registro da demanda e o encaminhamento para benefício eventual, cabendo o acompanhamento à unidade de proteção social especial em razão da perda da moradia.
B
A acolhida antecede a aplicação de instrumento de avaliação de renda, cuja pontuação define automaticamente a inclusão da família no acompanhamento familiar do serviço.
C
A acolhida caracteriza atendimento particularizado sem vínculo com o serviço, devendo a família ser referenciada à rede de educação antes de qualquer proposta de acompanhamento.
D
A acolhida deve ser convertida em estudo social conclusivo na mesma oportunidade, pois a inserção no PAIF depende de laudo que ateste a condição de vulnerabilidade da família.
E
A acolhida constitui processo inicial de escuta qualificada que identifica demandas e necessidades, subsidiando a decisão técnica de inserir a família em acompanhamento familiar continuado no PAIF.
Durante uma reunião de planejamento da rede socioassistencial, a equipe analisou diferentes situações apresentadas pelas unidades do território. Entre elas, identificou uma família que apresentava fragilização dos vínculos familiares, dificuldades de acesso às políticas públicas e necessidade de acompanhamento continuado para prevenir o agravamento de sua situação social. Ao discutir qual serviço seria o mais adequado para esse caso, surgiram diferentes posicionamentos.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção correta.
A
A situação demanda inclusão imediata em serviço de acolhimento institucional, por se tratar de vulnerabilidade social decorrente da insuficiência de renda familiar.
B
O caso deve ser acompanhado pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, uma vez que a prevenção de riscos sociais constitui atribuição exclusiva da Proteção Social Especial.
C
O acompanhamento pode ser desenvolvido pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), voltado ao fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e à prevenção do agravamento das vulnerabilidades.
D
A intervenção compete ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), por envolver dificuldades de acesso às políticas públicas, ainda que inexistam situações de violação de direitos.
E
A resposta adequada consiste na inserção da família em serviço de acolhimento em república, modalidade destinada ao acompanhamento preventivo de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o trabalho do CREAS, é CORRETO afirmar que:
A
O CREAS oferece, facultativamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
B
O CREAS deve ocupar lacunas provenientes da ausência de atendimentos que devem ser ofertados na rede pelas outras políticas públicas e/ou órgãos de defesa de direito.
C
O CREAS trabalha com prevenção, o que concerne ao conjunto de ações desenvolvidas na perspectiva da redução dos efeitos e consequências das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, vivenciadas pelos indivíduos e famílias atendidos.
D
O CREAS deve contribuir para o alcance de menor independência familiar e pessoal e qualidade nos laços sociais.
No CRAS, o PAIF é organizado como serviço da proteção social básica voltado ao trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade; indique onde esse serviço deve ser ofertado de forma obrigatória, segundo a Tipificação:
A
Nas entidades privadas conveniadas da rede socioassistencial.
B
Nas unidades de saúde da família e hospitais gerais.
C
Nos conselhos tutelares e fóruns comunitários.
D
No Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do território.
E
Em qualquer equipamento público escolhido pela gestão local.
No acompanhamento do PAIF, a equipe identifica famílias que recebem Benefício de Prestação Continuada e Programa Bolsa Família, com dificuldades de acesso a outros direitos; indique o público que deve ser priorizado na organização do serviço:
A
Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais em situação de vulnerabilidade social.
B
Somente famílias com emprego formal estável e renda elevada.
C
Grupos comunitários que buscam exclusivamente atividades recreativas.
D
Usuários que procuram o CRAS apenas para informações eventuais.
E
Público geral que reside fora do território de abrangência do CRAS.
Conforme a Resolução CNAS nº 9/2014, a ocupação profissional de Orientador Social tem como uma de suas funções desenvolver atividades socioeducativas, bem como de convivência e socialização, que promovam a defesa e garantia de direitos, além da proteção de indivíduos e famílias em vulnerabilidade, contribuindo para a função protetiva da família.
Dessa forma, pode-se citar como exemplo de tais atividades:
I- Cursos de capacitação profissional voltados exclusivamente para o aumento de renda e da produtividade, sem contemplar aspectos que promovam o aprimoramento das relações familiares.
II- Encontros sobre direitos sociais, acesso a benefícios, programas e políticas públicas, que incentivam as famílias a buscarem seus direitos de forma autônoma.
III- Campeonatos esportivos com ênfase na performance e nos resultados, sem o objetivo de promover a interação entre os participantes.
IV- Oficinas para a discussão de temáticas que promovem o desenvolvimento das capacidades familiares de proteção, diálogo, convivência e cuidado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e IV.
B
II, III e IV.
C
II.
D
I e III.
E
IV.
As ações da Proteção Social Básica invariavelmente são realizadas no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade pública de atendimento, cofinanciada pelo Governo Federal, localizada na região de maior índice de vulnerabilidade social, executando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) junto às famílias referenciadas em âmbito municipal e demais serviços especificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Assinale a resposta que constitui um dos objetivos do PAIF.
A
Prevenir o abrigamento institucional de pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas com vistas a promover a sua inclusão social.
B
Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família.
C
Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos.
D
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é organizado por faixas etárias e tem caráter preventivo e proativo. Assinale a alternativa CORRETA quanto à sua articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
A
A participação no SCFV é obrigatória para todos os alunos da rede pública de ensino, funcionando como turno inverso escolar sob gestão da Secretaria de Educação e não da Assistência Social.
B
O SCFV complementa o trabalho do PAIF e do PAEFI, devendo haver articulação, troca de informações e encaminhamentos entre as equipes técnicas.
C
O SCFV funciona de forma independente e isolada, sendo proibido o compartilhamento de informações sobre os usuários com a equipe técnica do PAIF, para preservar a autonomia do educador social.
D
O SCFV destina-se apenas a crianças cujas famílias não são acompanhadas pelo PAIF, criando uma rede paralela de proteção que não dialoga com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os direitos sociais surgiram a partir das lutas de classes e são definidos como aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade. Eles têm como objetivo reduzir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelo modo de produção capitalista. Eles representam garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, essenciais para assegurar dignidade, igualdade e condições básicas de vida. Ao proteger áreas como saúde, educação, trabalho e moradia, eles buscam reduzir vulnerabilidades sociais e promover justiça. A violação de direitos sociais ocorre quando agentes públicos ou privados, por ação ou omissão, restringem, anulam ou ferem esses direitos. São exemplos de violações de direito: o trabalho análogo à escravidão; a falta de moradia e segurança alimentar; o acesso precário à saúde e educação; a violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos etc. Para o enfrentamento desse cenário de desproteções em vários níveis de complexidade, a Assistência Social organiza a prestação dos atendimentos à população por níveis de proteção: a Básica e a Especial. Quando tratamento especificamente da Proteção Social (PSE), sabemos que ela é dividida em média e alta complexidade e é especificamente direcionada a famílias e indivíduos que vivenciaram situações de violação de direitos e encontram-se com os vínculos familiares/comunitários fragilizados ou rompidos. Qual é o foco do trabalho da Proteção Social Especial de média complexidade?
A
É prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos familiares e comunitários, promover o desenvolvimento de potencialidades e a aquisição de autonomia por parte dos usuários.
B
É garantir a proteção integral de crianças e adolescentes que se encontram com os vínculos familiares rompidos devido a situações de violação de direitos, mantendo-os seguros em seus ambientes familiares.
C
É o desenvolvimento de ações especializadas e contínuas, realizadas em grupo ou individualmente, que possam favorecer a autonomia, a (re)construção de novos vínculos familiares e comunitários e a reinserção social, na perspectiva de apoiar as famílias e indivíduos no enfrentamento das situações de violência e/ou violação de direitos vivenciadas.
D
É direcionar famílias e indivíduos que vivenciaram situações de violência e/ou violação de direitos para serviços especializados, ofertados pela política de saúde, que visam contribuir para a (re)construção de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
A política de assistência social organiza suas ações por meio de diferentes níveis de proteção social, buscando responder de forma diferenciada às situações de vulnerabilidade e risco vivenciadas pelas famílias e indivíduos. Nesse sentido, determinados serviços são estruturados para prevenir o rompimento de vínculos e fortalecer a convivência familiar e comunitária. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que representa corretamente um serviço típico da proteção social básica.
A
Serviço de Acolhimento Institucional.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
C
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas.
D
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
O trabalho social com famílias no âmbito do PAIF consiste em um conjunto de procedimentos implementados por profissionais, a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo. Ele tem por objetivo:
A
A realização de procedimentos burocráticos implementados por profissionais, que priorizem o trabalho técnico operativo em detrimento do aspecto teórico-metodológico.
B
Contribuir para a convivência de um conjunto de pessoas unidas exclusivamente por laços consanguíneos para assegurar o convívio familiar.
C
Exigir que as famílias desempenhem sua função de proteção e socialização de seus membros.
D
Contribuir na e para a convivência de um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ ou de solidariedade, a fim de proteger seus direitos, apoiá-las no desempenho da sua função de proteção e socialização de seus membros, bem como assegurar o convívio familiar e comunitário de maneira “preventiva, protetiva e proativa”.
E
Substituir a materialização da responsabilidade constitucional do Estado para responsabilizar as famílias.
Quando tratamos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sabemos que ele consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, mas, qual é sua finalidade?
A
Fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
B
O desenvolvimento de projetos coletivos e o protagonismo da comunidade.
C
A promoção de ações individuais e coletivas fundamentadas na fragilização do acesso a direitos e no estabelecimento de limites aos usuários, para que eles procurem o menos possível o CRAS.
D
É a realização de encontros previamente planejados, com objetivos de curto prazo a serem alcançados junto a um grupo de famílias. A participação ocorre por meio de seus responsáveis ou representantes, sob a orientação de profissionais de nível superior do CRAS.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a proteção social em dois níveis: básica e especial. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é a seguinte:
A
destina-se a famílias em situação de risco, cujos direitos já foram violados ou ameaçados
B
é a principal porta de entrada do SUAS, sendo ofertado exclusivamente nos CRAS
C
trata-se de um benefício eventual concedido apenas em situações de calamidade pública
D
é um serviço de acolhimento institucional de longa permanência para idosos e crianças
Com base nas disposições da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), analise as características a seguir:
• Deve ser prestado exclusivamente pela equipe de referência do CRAS.
• Consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Tem por objetivo prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
As características apresentadas descrevem o:
A
Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho.
B
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
C
Benefício de Prestação Continuada.
D
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
Considere a seguinte situação.
Uma mulher procura uma unidade de saúde relatando agressões recorrentes praticadas por seu companheiro. Ela apresenta lesões físicas leves, tem medo de voltar para casa e não sabe a que serviços pode recorrer.
Segundo a concepção de cuidado integral, a conduta adequada nesse caso é
A
realizar os procedimentos clínicos imediatos e orientar a usuária a buscar apoio familiar para a resolução do conflito.
B
oferecer acolhimento que considere necessidades clínicas e sociais, articulando as possibilidades de proteção na rede.
C
encaminhar a usuária ao serviço policial competente após o atendimento clínico necessário à sua estabilização física.
D
priorizar o tratamento das lesões apresentadas, preservando a neutralidade institucional sobre os conflitos familiares.
E
organizar a assistência a partir de protocolos padronizados de atendimento e definição de fluxos institucionais.
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