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A situação de desigualdade social, as violências e o não acesso à proteção social são dados de realidade das famílias atendidas pelo assistente social no campo sociojurídico, os quais compõem o estudo social, cujo conteúdo é expresso em relatório ou no laudo social. O diagnóstico socioterritorial corrobora para o conhecimento acerca dos vínculos sociais presentes (ou ausentes) na trajetória das famílias, na sua relação com o trabalho, a cidade, o território e com as políticas sociais. Ao discorrer sobre o diagnóstico socioterritorial, Koga (2014) diz tratar-se de conhecer o local de ocorrências, mas também de reconhecer o território de vivência, o acontecer cotidiano, capturando as dinâmicas presentes na realidade estudada, ou seja,
seus entornos.
sua homogeneidade.
sua densidade.
sua temporalidade.
seu domínio.
Berberian (2015) propõe o debate sobre a compreensão do conceito de negligência e assinala: “Percebemos, ao longo dos estudos, que o conceito negligência por si já tem em seu conteúdo um teor valorativo negativo, e que, de antemão, ao ser utilizado largamente sem a perspectiva crítica, indica de alguma maneira um juízo de valor preconcebido que tende a discriminar o sujeito” (p.62). Ressaltando a negatividade do termo, a autora sugere, para o Serviço Social, a utilização de outro termo que não carregue conteúdos de cunho moral e acusatório, indicando como um termo alternativo:
Descuido.
Desproteção.
Omissão.
Desleixo.
Indiligência.
O termo aporofobia significa o desprezo aos pobres; um preconceito. E esse desprezo pode ser medo, aversão, mas também pode ser ódio, raiva; é um ataque direto à pessoa por ela ser pobre do ponto de vista socioeconômico. Nesse sentido, é certo que devido à desigualdade social existente em nossa sociedade, essas situações ocorrem cotidianamente. Diante dessa realidade, uma das expressões da desigualdade social é a população que vive em situação de rua. O trabalho profissional de assistentes sociais tem uma perspectiva crítica, pautada em um projeto profissional que defende a classe trabalhadora, e nesse sentido, busca trabalhar com essa população no intuito de
defender os direitos humanos.
recolher as pessoas em situação de rua.
intervir em nome da segurança.
eliminar as pessoas que vivem nas ruas.
incentivar a internação involuntária.
A Proteção Especial de Média Complexidade difere-se da Proteção Social Básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de:
Violação de direitos.
Insegurança alimentar.
Moradia precária.
Cadastramento para programas sociais.
Em relação ao Sistema brasileiro de Seguridade Social, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.
I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
III- O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, será obrigatório baseado na complementação dos fundos de reserva.
IV- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
V- É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até 15% de sua receita tributária liquida.
As alternativas I, II, e III estão corretas
As alternativas I, II e IV estão corretas
As alternativas I, IV e V estão corretas
As alternativas II, III e V estão corretas
A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de Duarte (2018). Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza pelo(a):
ajustamento do núcleo familiar a prescrições disciplinadoras;
responsabilização da família pelo seu estado de hipossuficiência;
reiteração da lógica da meritocracia para a concessão de benefícios;
submissão de processos de acesso e permanência com efeitos punitivos;
crivo tecnicista dos profissionais que prestam serviços na rede de proteção social.
Sobre o trabalho do Assistente Social no combate ao preconceito contra pessoa com deficiência, assinale a opção que, segundo o CFESS (2019), apresenta seus pontos centrais.
A construção de ações intersetoriais nas e entre as unidades de atendimentos nas políticas sociais da seguridade social visando às pessoas com deficiência. / A viabilização do acesso a produtos, tecnologias, serviços básicos e de apoio e cuidado que minimizam as barreiras de participação social.
As barreiras atitudinais que reproduzem e acentuam as desigualdades que atravessam diversas dimensões da vida das pessoas com deficiência. / A não reprodução de preconceitos que está presente no projeto ético-político profissional.
O processo de trabalho de assistentes sociais nas políticas sociais. / As articulações com entidades e movimentos socias de luta por direitos e pela superação das relações sociais calcadas na exploração dos homens.
O enfrentamento das inúmeras interdições judiciais para pagamento de benefícios de transferência de renda. / A inclusão educacional no enfrentamento de salas/entidades especiais na educação.
A relação direta com a questão social e a desigualdade social inerente ao modo de produção capitalista. / A importância de reflexões críticas acerca da direção sociopolítica do trabalho profissional no cotidiano.
No contexto brasileiro, existe um vínculo estrutural entre o Serviço Social e as políticas sociais. A conexão entre eles surge com
o processo de reconceituação do Serviço Social brasileiro e a aproximação com o marxismo como base teórica hegemônica da profissão.
a Revolução Industrial decorrente dos movimentos da massa social-democrata no final do século XIX.
o incremento da intervenção estatal, pela via de processos de modernização conservadora no Brasil, a partir dos anos 1930.
as ações caritativas e benevolentes das Santas Casas de Misericórdia, que foram as pioneiras na construção da política de saúde no Brasil.
o acirramento das relações do Estado com a Igreja Católica, responsável pela formação dos primeiros assistentes sociais no Brasil.
Sobre a temática da Seguridade Social e proteção social, assinalar a alternativa CORRETA.
A contrarreforma da Previdência, iniciada na década de 1940, período do neoliberalismo, atingiu o Serviço Social e afetou as dimensões teórico-metodológicas e técnico-operativas e as condições de trabalho do assistente social.
A Seguridade Social no Brasil está inserida na concepção de proteção social integralmente pública, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros opondo-se à previdência privada, também chamada de Previdência Complementar.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
As ações da Seguridade Social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, à habitação e à cultura.
Os nexos entre Serviço Social e proteção social têm sido considerados na literatura do Serviço Social, entre outras vertentes, pelo entendimento da proteção social como campo contraditório de ampliação e conquista de direitos humanos e direitos sociais na sociedade do capital. Como desdobramento desse entendimento,
compreende-se a proteção social e suas diferentes políticas como artifícios do capital sobre o trabalho na sociedade de mercado, mascarando seus reais interesses.
determina-se que a proteção social deva introduzir procedimentos ativos de modo a provocar que o beneficiário se autonomize e se transforme em provedor de sua própria subsistência.
reconhece-se que a completude da proteção social assegurada pelo Estado brasileiro é historicamente presente e se expressa sob múltiplas formas de garantias cidadãs.
considera-se a proteção social como função do poder público que deve assegurar, por meio da ação do Estado, um conjunto de garantias de acesso universal, através da intervenção política e administrativa.
Considerando a assistência social como Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.
A sequência está correta em
V, V, V.
F, V, V.
V, V, F.
V, F, F.
Bravo et al (2020), ao analisarem a política governamental de saúde em período recente, afirmam que “tem-se a aceleração dos processos de contrarreforma e a continuidade do processo de privatização não clássica na saúde, adensados pelo congelamento de recursos orçamentários para as políticas sociais por vinte anos, cortes orçamentários na política de saúde; a proposição dos chamados planos de saúde acessíveis; propostas de retrocessos na política de saúde mental e de mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); articulação efetiva com o setor privado por meio da Coalizão Saúde (2017)”.
Com base neste excerto, assinale a afirmativa correta.
A proposta de estruturação dos Planos de Saúde Populares ou Acessíveis contribuem para o fortalecimento dos princípios do SUS.
A nova política de Atenção Básica contribuiu para a superação do desafio histórico de fixação dos profissionais.
Os trabalhadores terão maior acesso aos serviços de saúde com um novo sistema, com os setores público e privado construindo uma rede integrada de cuidados contínuos.
A política de saúde teve seu orçamento reduzido (em R$ 179 milhões), o que configura mais uma medida que favorece o capital na disputa pelo fundo público.
No que se refere à Política de Saúde Mental, as diferentes propostas de alteração reforçam as conquistas da Reforma Psiquiátrica no país.
O escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do nível de proteção social básica respeitarão alguns critérios, de acordo com esses critérios, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Porte populacional dos municípios.
(__) Taxa da vulnerabilidade social por estado.
(__) Erradicação do trabalho infantil.
(__) Cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
F, V, F, V.
V, V, V, F.
V, V, F, V.
F, V, V, F.
Dentre as opções citadas abaixo, é considerado um serviço de proteção social especial de média complexidade:
.
Marque a alternativa CORRETA.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Serviço de Acolhimento em República (SAR).
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI).
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAFA).
Considerando a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.
O CRAS é a unidade referência dos serviços ofertados pela proteção social especial de média e alta complexidade.
O CRAS é a unidade responsável pelo serviço de proteção e atendimento integral à família.
A procura espontânea é uma das formas de acesso aos serviços ofertados pelo CRAS.
O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos pode ser realizado no CRAS.
O CRAS compõe a política de assistência social.
Os serviços de proteção à família é de extrema importância no âmbito da assistência social, existem alguns tipos de ações promovida por esse tipo de serviço, que podem ser representados nas assertivas a seguir, EXCETO:
Assistência florestal.
Acolhida.
Encaminhamentos.
Oficinas com Famílias.
O abuso físico e o emocional ou psicológico estão entre as formas de violência intrafamiliar. Ignorar, rejeitar os valores e necessidades, isolar, aterrorizar e ameaçar são atos de hostilidade e agressividade que caracterizam o abuso emocional de idosos. De difícil identificação, o abuso psicológico da pessoa idosa é definido como uma violência, com implicações legais para aquele que o pratica, na medida em que expõe a perigo sua integridade e sua
disposição.
saúde.
vontade.
imagem.
expectativa.
No Sistema Único de Assistência Social, o serviço para a oferta de atendimento especializado, com equipe específica e habilitada para prestação de serviços às famílias com pessoas com deficiência e idosos(as) com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos (exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador; desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa; outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia) denomina-se:
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Violência.
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos(as) e suas Famílias.
Quanto à organização e gestão - a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
Vigilância Socioassistencial.
Segurança de Acolhida.
Proteção familiar e institucional.
Proteção social básica e especial.
Proteção de média e de alta complexidade.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências, é classificado como:
Marque a alternativa CORRETA.
Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
Proteção Social Básica.