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Ainda de acordo com o Código de Ética do(a) assistente...

Ainda de acordo com o Código de Ética do(a) assistente social na observância, penalidades, aplicação e cumprimento do código constituem infrações disciplinares EXCETO:


A

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.


B

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.


C

Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado(a).


D

Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos(as) não inscritos(as) ou impedidos(as).


E

Comparecer perante a autoridade competente, quando intimado(a) a prestar depoimento, para declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional nos termos do Código de ética profissional.