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A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de...
A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Assim, seu conteúdo estabelece, dentre outros:
I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.
II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.