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Questões de Concurso sobre Sistema Eletrônico de Informação - SEI

 
 
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Assinale a alternativa que identifica um dos requisitos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).


A

Organização baseada em critérios temáticos.


B

Dependência de documentos físicos.


C

Assinatura manual.


D

Acesso restrito ao local físico do órgão ou instituição.


E

Tramitação de documentos.

No contexto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme Decreto Municipal nº 18.916/2015, analise as assertivas abaixo sobre as funcionalidades de gerenciamento de documentos administrativos:


I. O SEI permite localizar documentos e processos rapidamente através de busca por palavras‑chave, categorias e metadados, reduzindo significativamente o tempo de localização comparado ao armazenamento em pastas e arquivos físicos.

II. O SEI registra todas as movimentações, assinaturas e ações realizadas nos processos e documentos, permitindo rastreamento de autoria e datas, o que atende a requisitos de auditoria e controle administrativo.

III. O SEI reduz significativamente a dependência de documentação em papel no processo administrativo, mantendo, porém, a necessidade de cópias impressas em situações específicas previstas na legislação brasileira, como documentos externos ou exigências formais de assinatura manuscrita.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Considere que um servidor de determinado estado da Federação esteja autuando um processo de sindicância e apuração correcional no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Dada a sensibilidade natural dos dados, ele entende que o processo não pode ser de livre visualização por todos os usuários estaduais cadastrados, mas que o conteúdo precisa ser lido pelas comissões e gerências pelas quais os autos serão movimentados. Com base nas normas que regulamentam o SEI no âmbito do Poder Executivo estadual, qual nível de acesso, e sua respectiva fundamentação normativa, o servidor deve aplicar ao iniciar esse processo?


A

Nível restrito, pois libera o acesso ao conteúdo dos documentos contidos no processo apenas para as unidades pelas quais ele irá tramitar e aos usuários vinculados a essas unidades.


B

Nível confidencial, estabelecido estritamente para apurações disciplinares em andamento, impedindo que usuários externos extraiam cópias integrais do processo.


C

Nível público, visto que a transparência é regra absoluta na administração pública, e o acesso ao conteúdo não admite restrições em sistemas eletrônicos.


D

Nível privado, que determina o bloqueio da visibilidade das peças processuais e centraliza a leitura exclusivamente na autoridade máxima do órgão até a decisão final.


E

Nível sigiloso, empregado especificamente para dispensar a tramitação formal entre unidades, exigindo a visualização apenas por quem detém a assinatura digital do interessado.

Acerca do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.


Quando o usuário, diante de um processo no SEI, clica a funcionalidade Enviar Processo, o processo é concluído na unidade remetente e desaparece da tela do Controle de Processos, não sendo mais possível recuperá-lo.


C

Certo


E

Errado

Os blocos internos do SEI permitem organizar a visualização dos processos de modo que eles permaneçam visíveis para as unidades pelas quais já tenham tramitado, possibilitando a verificação de atualizações e trâmites posteriores sem a necessidade de buscas pelo formulário de pesquisa.


C

Certo


E

Errado

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão de processos e documentos eletrônicos aplicada ao processo administrativo.


Sobre o tema SEI, assinale a única alternativa CORRETA


A

É um sistema com práticas arcaicas de trabalho e com interface complexa, fazendo com que os órgãos públicos escolham outros sistemas equivalentes, com maior acessibilidade e facilidade de operacionalização e, também, por ainda não estar alinhado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).


B

Uma das características do SEI está relacionada ao nível de acesso permitido à informação, dessa forma, a regra é a transparência, sendo o sigilo a exceção.


C

Para fins de proteção de dados, em regra, os processos sempre receberão nível de acesso “Restrito”, sendo o “Público” a exceção.


D

Como um dos benefícios do SEI é possível citar o baixo valor monetário para investir na sua aquisição, bem como para ter direito a sua utilização. Mostrando-se, assim, uma ferramenta acessível para uso nos órgãos públicos.


E

O SEI atende, de forma exclusiva, usuários internos, não permitindo, por razões de segurança da informação, o acesso a usuários externos.

O Sistema Eletrônico de Informações - SEI é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos e é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN). Na Universidade Federal do Ceará a adoção do sistema foi regulamentada pela Resolução 69/CONSUNI, de 19 de dezembro de 2017. No âmbito de utilização da ferramenta e das boas práticas, marque a alternativa INCORRETA:


A

O SEI permite a criação de documentos nato-digitais, bem como a inclusão de documentos digitalizados.


B

O SEI, mesmo nas suas versões mais atuais, não possui funcionalidades de gestão documental, ou seja, ainda não é possível realizar a contagem dos prazos de guarda para os processos gerados e armazenados nesse sistema.


C

É possível realizar a anexação de processos acessórios a um processo principal no SEI, sendo esta uma operação definitiva. Somente administradores do sistema poderão cancelar a operação.


D

O SEI possibilita a classificação de processos e documentos em três níveis de acesso: público, restrito e sigiloso, não sendo recomendado a criação/inclusão de documentos sigilosos, nos termos do art. 23 da Lei nº 12.527, de 10 de agosto de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

No contexto do Manual de Protocolo e Arquivo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma das finalidades centrais da implantação do sistema na Administração Pública Federal é:


A

Substituir totalmente as atividades das unidades de protocolo por serviços terceirizados.


B

Restringir o acesso dos cidadãos às informações institucionais por questões de segurança.


C

Permitir apenas o arquivamento permanente, vedando a eliminação documental.


D

Aprimorar a gestão documental e facilitar o acesso de servidores e cidadãos às informações institucionais, o que propiciará celeridade, segurança e economicidade.


E

Manter obrigatoriamente no uso do suporte em papel como forma principal de registro.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi instituído como sistema oficial de processos eletrônicos no âmbito de diversos órgãos públicos brasileiros. Sua implementação está fundamentada em marcos normativos federais que estabelecem as diretrizes para o uso do meio eletrônico na realização de processos administrativos. O Decreto n.º 8.539/2015 dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Complementarmente, a Portaria n.º 1.042/2015, do Ministério da Educação, instituiu o SEI como sistema oficial de informações, documentos e processos eletrônicos no âmbito daquele ministério. Considerando as características do SEI e sua base normativa, assinale a alternativa correta.


A

O SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos que permite produção, assinatura e trâmite de documentos, com acesso remoto via navegadores web, conforme as diretrizes do processo administrativo eletrônico.


B

O SEI foi instituído exclusivamente para o Ministério da Educação pela Portaria n.º 1.042/2015, não podendo ser utilizado por outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal.


C

O Decreto n.º 8.539/2015 estabelece que todos os processos administrativos devem obrigatoriamente ser realizados em papel, sendo o meio eletrônico permitido apenas em caráter excepcional.


D

O SEI opera exclusivamente em ambiente offline, não permitindo o acesso remoto ou a integração entre diferentes órgãos públicos, conforme determinado na Portaria n.º 1.042/2015.


E

A Portaria n.º 1.042/2015 determina que o SEI deve ser utilizado apenas para documentos sigilosos, enquanto os documentos públicos devem permanecer exclusivamente em meio físico.

Acerca do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.


Ao criar um documento no SEI, o usuário deve indicar o nível de acesso: público, restrito ou sigiloso.


C

Certo


E

Errado

Na parte superior da página do SEI está localizada a barra de ferramentas do sistema:


Imagem associada para resolução da questão


Analise as seguintes afirmativas e assinale com (V) as verdadeiras; e com (F) as falsas.


( ) Configurações do sistema permite alterar todas as configurações do sistema.

( ) Menu Principal disponibiliza um conjunto de funcionalidades de acordo com o perfil do usuário ou do tipo de unidade.

( ) Controle de processos permite ao usuário retornar à tela principal do sistema.

( ) Unidade mostra ao usuário em qual unidade ele está logado e, ao clicar sobre ela, possibilita a troca para qualquer outra unidade.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de letras.


A

F, V, V, F.


B

F, V, F, V.


C

V, F, F, V.


D

V, F, V, F.

Em relação ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I.O servidor que estiver em processo de desligamento ou de alteração de lotação deve, antes da efetivação da mudança, transferir a outro servidor ativo da sua unidade as credenciais de acesso que possuir, e na sequência renunciar a elas.


AO ENCONTRO DISSO


II.É dever também da chefia imediata certificar-se de que o usuário não possui processos atribuídos a ele na unidade, inclusive credenciais em processos sigilosos, e quando houver, transferi-los para outro usuário ativo na unidade.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.


B

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


D

As asserções I e II são proposições falsas.


E

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.

A exclusão de um documento assinado e enviado a outros setores é procedimento simplificado no SEI, o que permite aos usuários do setor originário do documento a sua retirada do processo.


C

Certo


E

Errado

O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, representa uma iniciativa do Governo Federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores. A sua implantação exige que o setor de Recursos Humanos (RH) revise e adeque seus processos internos de coleta e transmissão de dados.


Considerando os objetivos e os princípios fundamentais da ferramenta e-Social, assinale a alternativa correta sobre a sua finalidade e o impacto na gestão de pessoas.


A

O e-Social tem como objetivo principal transferir a competência de fiscalização de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias para a Receita Federal do Brasil (RFB), sendo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o único órgão excluído da fiscalização.


B

A obrigatoriedade do e-Social é restrita a empresas privadas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Órgãos Públicos, Microempreendedores Individuais (MEIs) sem empregados e Pequenas Empresas (EPP) estão permanentemente dispensados de qualquer tipo de escrituração no sistema.


C

O e-Social, apesar de ser um sistema digital de escrituração, não contempla o registro de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Estes continuam a ser de responsabilidade exclusiva dos programas internos da empresa (PCMSO e PPRA).


D

Uma das premissas basilares do e-Social é eliminar a redundância de informações, de forma que o empregador, ao transmitir um dado (ex: admissão), este deve ser automaticamente validado e reutilizado pelos diversos órgãos do Governo.

O Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3) estabelece regras para o envio, validação e integração das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, com reflexos diretos na rotina contábil. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O evento de encerramento dos periódicos (S-1299) é indispensável para que os débitos apurados sejam transmitidos à DCTFWeb, servindo de base para a geração da guia de recolhimento das contribuições sociais.


B

A retificação de eventos enviados exige o envio de novo arquivo completo com as informações corrigidas, não havendo possibilidade de alteração parcial apenas dos campos equivocados.


C

A tabela de rubricas (S-1010) deve estar alinhada à legislação trabalhista e previdenciária, sendo responsabilidade do profissional de contabilidade assegurar a correta vinculação das incidências tributárias.


D

O evento de remuneração (S-1200) deve ser transmitido mesmo para trabalhadores sem vínculo empregatício, como estagiários e bolsistas, desde que recebam valores sujeitos à contribuição previdenciária.


E

O envio extemporâneo de evento exime o empregador de penalidades, desde que as informações sejam transmitidas antes do encerramento do exercício financeiro correspondente.

Após incluir um documento em um processo no SEI, o usuário não pode editá-lo após a assinatura, ainda que o processo não tenha sido concluído, o que garante integridade e autenticidade na gestão documental.


C

Certo


E

Errado

Com base na Instrução Normativa nº. TC-28/2021, acerca do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), assinale a alternativa correta.


Fonte disponível em: < https://www.tcesc.tc.br/sites/default/ files/leis_normas/INSTRU%C3%87%C3%83O%2 0NORMATIVA%20N%2028-2021%20CONSOLIDADA.pdf>


A

O termo "remessa on-line" se refere ao envio eletrônico de dados no último dia útil do mês subsequente à ocorrência do fato, exclusivamente por meio do portal TCE Virtual.


B

O descumprimento da remessa ou o cancelamento sem justificativa aceitável não acarreta penalidade, desde que o órgão de controle interno apresente justificativa formal dentro de 30 dias.


C

A "unidade gestora" é definida como uma unidade orçamentária ou administrativa que gere recursos próprios ou descentralizados, responsável pela remessa de dados e informações ao e-SFINGE.


D

O "código de registro" corresponde ao recibo automático e rastreável gerado pelo sistema para cada conjunto de dados enviados, mas não pode ser utilizado para rastreamento posterior.

 
 
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