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Você é o compliance officer de uma grande empresa brasileira. Durante uma apresentação ...

Você é o compliance officer de uma grande empresa brasileira. Durante uma apresentação sobre a importância do compliance e da integridade corporativa, um dos diretores perguntou quais são as principais responsabilidades e penalidades estabelecidas pela Lei Federal Anticorrupção n.º 12.846/2013. Ele quer entender melhor como a empresa pode ser responsabilizada e quais medidas devem ser adotadas para estar em conformidade com a lei. De acordo com a Lei Federal Anticorrupção n.º 12.846/2013, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre as responsabilidades e penalidades para empresas envolvidas em atos de corrupção?


A

A lei se aplica somente a atos de corrupção ocorridos dentro do território nacional.


B

A lei aplica-se apenas a indivíduos, não a pessoas jurídicas.


C

As penalidades aplicadas às empresas são apenas de natureza administrativa, sem implicações financeiras.


D

A lei não exige que as empresas implementem programas de compliance para atenuar penalidades.


E

As empresas podem ser responsabilizadas objetivamente, independentemente da comprovação de culpa.