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O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária...
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Q386404
Teclas de Atalhos
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O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído pelo Decreto n.º 5.741/2006. A respeito do SUASA, assinale a opção correta.
A
O Decreto n.º 5.741/2006 transfere a execução de atividades de sanidade agropecuária de exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde para outras instâncias — estaduais, municipais ou regionais.
B
Com a implementação do SUASA, instâncias inferiores passaram a responder pelas atividades de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, com exceção das atividades de ordem operacional.
C
De acordo com a nova legislação do SUASA, somente os produtos sujeitos à inspeção federal e estadual transitam livremente por todo o território nacional.
D
Para o aperfeiçoamento das atividades de inspeção e fiscalização sanitárias, a implantação do sistema integrado de controle sanitário de alimentos, fundamentada nas boas práticas agropecuárias, garante a preservação da saúde humana e do meio ambiente, sem a imposição de obstáculos para a instalação e legalização de pequenas agroindústrias.