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De acordo com a Resolução n.º 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas, é CORRETO afirmar:
A eutanásia, o abate e a depopulação de animais para fins de controle sanitário são considerados maus-tratos.
A caracterização de crueldade, abuso e maus-tratos independe da avaliação da duração e do grau de severidade, quando houver intenção de provocar sofrimento.
Considera-se maus-tratos submeter o animal, observada a espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de seis horas ininterruptas, sem que lhe seja oferecido água, alimento e descanso.
Mutilar animais, exceto quando da conchectomia, de caráter estético, realizado por médico veterinário especialista e somente em determinadas espécies e raças.
Considera-se maus-tratos submeter animais a eventos, ações publicitárias, filmagens, exposições e/ou produções artísticas e/ou culturais para os quais não tenham sido devidamente preparados física e emocionalmente.
Considerando que a Medicina Veterinária é uma atividade conceituada como atividade imprescindível ao progresso socioeconômico, à proteção da saúde humana e animal, ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade e dos animais, requer dos que a exercem a formação, o conhecimento e o aprimoramento profissional NÃO cabendo ao Médico Veterinário:
Escolher se deseja oferecer seus serviços profissionais como prêmio de qualquer natureza.
Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio-ambiente.
Rescrever, o tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades.
Escolher livremente seus clientes ou pacientes, com exceção quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade; quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração e nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.
Exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional.
Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração, o médico-veterinário não poderá deixar de prestar o seu serviço.
Certo
Errado
Com base no Código de Ética do Médico Veterinário, considere as seguintes circunstâncias:
1. Ausência de punição disciplinar anterior.
2. Falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
3. Qualquer forma de obstrução de processo.
4. Cometer a infração com abuso de autoridade inerente ao cargo ou função.
É/São circunstância(s) considerada(s) atenuante(s) na aplicação de sanções disciplinares:
1 apenas.
1 e 2 apenas.
3 e 4 apenas.
2, 3 e 4 apenas.
1, 2, 3 e 4.
Nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem, o médico-veterinário não poderá deixar de prestar o seu serviço.
Certo
Errado
Considerando-se a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1321, de 24 de abril de 2020, que institui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária e dá outras providências, é correto afirmar que
o termo de esclarecimento para a retirada do animal do serviço veterinário sem alta médica é definido pela resolução como: documento a ser apresentado por médico veterinário para assinatura do responsável pelo animal, com o objetivo de formalizar a ciência e livre consentimento ou autorização para realização de procedimento terapêutico que tenha elevado grau de comprometimento ou perda de sentido ou função, debilidade ou deformidade, bem como óbito.
a resolução permite que em documentos emitidos por médicos veterinários conste propaganda ou publicidade de produtos ou serviços do próprio estabelecimento.
em caso de recusa de assinatura do termo de responsabilidade para retirada sem alta médica pelo proprietário, responsável ou tutor do animal, em situação de iminente risco de morte do animal, deve o médico veterinário registrar o ocorrido em prontuário e o termo ser assinado por duas testemunhas do local que tenham presenciado a recusa.
no caso de iminente risco de morte ou de incapacidade permanente do paciente, é vedado ao médicoveterinário o atendimento sem a assinatura das autorizações devidas.
a solicitação expressa, pelo proprietário, responsável ou tutor do animal, de cópia de prontuário clínico deve ser atendida em um prazo de 48 horas a partir da solicitação.
De acordo com a Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de Médicos Veterinários e Zootecnistas, consideram-se maus-tratos, EXCETO:
Agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal.
Executar procedimentos invasivos ou cirúrgicos sem os devidos cuidados anestésicos, analgésicos e higiênico-sanitários, tecnicamente recomendados.
Adotar medidas atenuantes a animais que estão em situação de clausura junto com outros da mesma espécie, ou de espécies diferentes, que aterrorizem ou agridem fisicamente.
Abandonar animais.
Ao médico veterinário é vedado deixar de elaborar prontuário e relatório médico veterinário para casos individuais e de rebanho, respectivamente.
Certo
Errado
Segundo o Código de ética do Médico Veterinário, é um principio fundamental do Médico Veterinário:
Empenhar-se para melhorar as condições de bem-estar, saúde animal, humana, ambiental, sem se preocupar com padrões de serviços médicos veterinários.
Só denunciar às autoridades competentes a forma de agressão aos animais que o leve à óbito.
Fora do exercício profissional, usar procedimentos humanitários preservando o bem-estar animal causando sofrimento e dor.
Exercer a profissão com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade.
Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres do médico veterinário e assinale a alternativa INCORRETA.
Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio-ambiente.
Assegurar, quando investido em função de direção, as condições para o desempenho profissional do médico veterinário.
Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe.
Combater o exercício ilegal da Medicina Veterinária denunciando toda violação das funções específicas que ela compreende.
Exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo.
Conforme o Código de Ética Profissional, é dever do médico veterinário:
Exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional.
Veicular em meios de comunicação de massa e em redes sociais os preços e as formas de pagamento de seus serviços.
Divulgar os seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais.
Quando em função de direção, chefia ou outro, reduzir ou reter remuneração devida a outro médico veterinário.
O título de bacharel em medicina veterinária garante a esse profissional o direito de prescrever medicamentos sem que ele possua o registro no órgão competente.
Certo
Errado
A complexidade da atuação profissional está entre os requisitos determinados para estabelecer os honorários profissionais.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução Nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 é vedado ao médico veterinário, exceto:
Informar a abrangência, limites e riscos de suas prescrições e ações profissionais.
Receber ou pagar remuneração, comissão ou corretagem visando angariar clientes.
Realizar experiências com novos tratamentos clínicos ou cirúrgicos em paciente, cujo projeto de pesquisa não tenha sido submetido e aprovado por Comitê de Ética
Prescrever ou administrar drogas que tenham o objetivo de aumentar ou de diminuir a capacidade física dos animais.
Indicar estabelecimento para compra e/ou manipulação do medicamento prescrito.
Dentre as infrações sanitárias, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias, o infrator fica sujeito à
advertência, e/ou multa.
advertência, intervenção e/ou interdição e/ou multa.
advertência, intervenção e/ou multa.
interdição.
intervenção, e/ou multa.
Com base no Código de Ética do Médico Veterinário, assinale a alternativa INCORRETA.
É dever do médico veterinário, atuando como responsável técnico (RT), responder, integralmente e na data aprazada, os relatórios de RT solicitados pelo CRMV/CFMV.
É vedado ao médico veterinário fazer referências a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou suas fotografias em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos profissionais em meios de comunicação sem autorização expressa do cliente.
É dever do médico veterinário facilitar o acesso e conhecimento dos prontuários, relatórios e demais documentos sujeitos ao sigilo profissional.
É vedado ao médico veterinário prescrever receita médica sem prévio exame clínico do paciente.
É vedado ao médico veterinário negar sem justificativa sua colaboração profissional a colega que dela necessite.
Independentemente de prévio exame clínico do paciente, é facultado ao médico veterinário receitar medicamentos para a redução da dor e(ou) do sofrimento.
Certo
Errado
Ao médico veterinário é permitido atuar na função de perito para seus familiares e para seu cliente.
Certo
Errado
Segundo o Código de ética é direito do médico veterinário escolher livremente seus clientes ou pacientes com exceção de alguns casos. Não faz parte dessa exceção:
Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração.
Nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.
Quando houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade.
Quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade.
Segundo o Código de Ética do Médico Veterinário, quanto ao seu comportamento profissional, é vedado ao médico veterinário:
Deixar de receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros.
Não afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo que outro colega esteja presente para substituí-lo em atividades essenciais e/ou exclusivas que exijam a presença do médico veterinário, as quais causem riscos diretos ou indiretos à saúde animal ou humana.
Não praticar atos que a lei defina como crime ou contravenção.
Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação.