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Questões de Concurso sobre Deontologia
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Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Deontologia e de Ética Profissional Zootécnico.
A
Nas exposições de animais ou acontecimentos afins, o zootecnista deve conduzir-se de forma condizente com os princípios éticos, evitando que fatores extraconcurso e interesses diretos ou indiretos prejudiquem o seu julgamento justo, isento e imparcial, oriundo de um exame criterioso dos animais inscritos.
B
Quando o zootecnista é contratado pelo comprador para atestar ou comprovar as qualidades zootécnicas de um animal, estará contrariando a ética se aceitar honorários do vendedor e vice-versa.
C
O zootecnista não pode revelar fatos que prejudiquem pessoas ou entidades, sempre que o conhecimento deles advenha do exercício da sua profissão, ainda que interessem ao bem comum ou à justiça.
D
O zootecnista está obrigado, pela ética, a guardar segredo sobre fatos de que tenha conhecimento por ter visto, ouvido ou deduzido, no exercício da sua atividade profissional.
E
O zootecnista deve assumir sempre a responsabilidade dos próprios atos, constituindo prática desonesta atribuir indevidamente seus malogros a terceiros ou a circunstâncias ocasionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna do texto transcrito a seguir, relativo ao artigo 10 da Resolução do CFM nº 680.
Para o exercício de atividade profissional, na jurisdição de outro Conselho, por prazo superior a ___________ ou, caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional, para expedição da cédula de identidade secundária.
A
90 (noventa) dias
B
60 (sessenta) dias
C
180 (cento e oitenta) dias
D
1 (um) ano
E
120 (cento e vinte) dias
Leia as seguintes definições.
I. Estabelecimentos destinados ao atendimento de pacientes para consultas, internamentos e tratamentos clínico-cirúrgicos, de funcionamento obrigatório em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.
II. Estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.
III. Estabelecimentos de propriedade de médico veterinário, destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacinações de animais, sendo vedada a internação e realização de cirurgia.
Os conceitos citados correspondem, respectivamente, por força da Resolução do CFM nº 670, a:
A
Hospitais Veterinários; Clínicas Veterinárias; Consultórios Veterinários.
B
Clínicas Veterinárias; Consultórios Veterinários; Hospitais Veterinários.
C
Ambulatórios Veterinários; Hospitais Veterinários; Clínicas Veterinárias.
D
Unidade Móvel de Atendimento Veterinário; Clínicas Veterinárias; Consultórios Veterinários.
E
Hospitais Veterinários; Clínicas Veterinárias; Unidade Móvel de Atendimento Veterinário.
Assinale a alternativa incorreta.
A
A Residência Médico-Veterinária será desenvolvida sob a responsabilidade de Instituições de Ensino Superior, mantenedoras de curso de Medicina Veterinária, devidamente reconhecidos na forma da lei.
B
Os Programas de Residência Médico-Veterinária serão desenvolvidos sob orientação e/ou supervisão exclusiva de médicos veterinários.
C
Os Programas de Residência Médico-Veterinária poderão estar constituídos de duas etapas com duração de um ano cada uma delas, denominadas, respectivamente, de Residência Nível 1 (R1) e Residência Nível 2 (R2).
D
A carga horária dos Programas de Residência Médico-Veterinária deve corresponder ao mínimo de 40 horas e máximo de 60 horas de atividade semanais, devendo ser considerado 30 (trinta) dias de repouso por ano, uma folga semanal de 24 (vinte e quatro) horas e plantão, quando houver, de no máximo 24 (vinte e quatro) horas por semana, em qualquer das áreas oferecidas.
E
O médico veterinário residente deve ser orientado por docente médico veterinário ou por médico veterinário portador de, no mínimo, título acadêmico de Mestrado.
É da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares, exceto:
A
a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma.
B
o planejamento e a execução da defesa sanitária animal.
C
participar dos exames a que ele tenha de ser submetido, para o efeito de sua inscrição nas sociedades de registro genealógico.
D
a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais.
E
o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial.
Assinale a alternativa que contraria o Decreto nº 64.704/69.
A
Só poderá ter em sua denominação as palavras VETERINÁRIA ou VETERINÁRIO a firma comercial ou industrial cuja direção esteja afeta a médico veterinário.
B
As associações sem fins lucrativos estão dispensadas do registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde se localizem.
C
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária constituem em seu conjunto uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
D
A responsabilidade administrativa e financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cabe aos respectivos Presidentes.
E
Os dirigentes dos órgãos públicos, da administração direta ou indireta, a que os membros dos Conselhos estejam vinculados, promoverão a compatibilização das atividades desses servidores com as que terão que desempenhar no exercício dos respectivos mandatos.
Segundo a Resolução do CFM nº 844, que dispõe sobre atestado de sanidade e óbito de animais, assim como os de vacinação de animais e os de sanidade dos produtos de origem animal, o médico veterinário deve negar a continuidade de preenchimento da carteira de vacinação quando detectar irregularidades. Não estão entre essas irregularidades:
A
Falta de carimbo e assinatura do médico veterinário.
B
Não identificação do tipo de vacina ou da data da vacinação.
C
Veiculação de publicidade.
D
Registros provenientes de estabelecimentos que não possuem atendimento clínico veterinário.
E
Data e o local em que se processou.
Toda prestação de serviço (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão, demais atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517 /
A
a comprovação da prestação de serviço profissional executado por médico veterinário, contratado por pessoa física ou jurídica, fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser efetivada no Conselho Regional, em cuja jurisdição for exercida a atividade.
B
a Anotação de Responsabilidade Técnica e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento de taxa no valor a ser fixado anualmente pelo CFMV em Resolução específica.
C
a Anotação de Responsabilidade Técnica não se vincula à pessoa jurídica ou física na qual estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.
D
ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário deverá solicitar baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, por conclusão ou distrato, em formulário próprio.
E
a Anotação de Responsabilidade Técnica será solicitada mediante formulário próprio, fornecido pelos CRMVs.
Prescrição é a extinção do direito ou da obrigação, pela inércia de seu exercício em determinado lapso de tempo.
Prescreve em __________ contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 875, completa a lacuna corretamente.
A
1 (um) ano
B
5 (cinco) anos
C
3( três) anos
D
2 (dois) anos
E
4 (quatro) anos
Considere as seguintes afirmações.
I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária fará publicar as propostas orçamentárias dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, anualmente, até 31 (trinta e um) de dezembro do exercício.
II. Os Conselhos Regionais devem protocolar no CFMV os balancetes mensais até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os quais serão analisados pela assessoria contábil e conclusivamente pela comissão de tomada de contas para posterior exame e julgamento do Plenário.
III. As reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais deverão ser aprovadas pelo respectivo Plenário e protocoladas no Conselho Federal para análise e homologação até 10 de novembro do ano de sua execução.
Sob o prisma da Resolução do CFM nº 744, é correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
somente I e II.
E
nenhuma.
De acordo com a Resolução do CFM Nº 824, os programas de Residência Médico-Veterinária serão desenvolvidos nas seguintes áreas de atuação do médico veterinário, exceto:
A
Clínicas Médica e Cirúrgica Veterinárias.
B
Reprodução Animal.
C
Patologia Veterinária.
D
Saúde Coletiva.
E
Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Em relação aos procedimentos administrativos previstos no Capítulo II da Resolução do CFM nº 672, é incorreto afirmar que:
A
tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.
B
decorridos 30 (trinta) dias sem que o autuado apresente defesa administrativa ou regularize sua situação perante o CRMV, será lavrado o Auto de Multa nos moldes do anexo 3, cuja data de vencimento será de 30 (trinta) dias após a sua emissão.
C
acolhida a defesa ou recurso e julgado improcedente o Auto de Infração, não será lavrado Auto de Multa, devendo o Processo Administrativo ser arquivado.
D
o CRMV notificará o Autuado da decisão transitada em julgado do Processo Administrativo e, tendo sido mantido o Auto de Infração, encaminhará concomitantemente pelo correio, com aviso de recebimento, o Auto de Multa e o boleto para recolhimento.
E
o recurso contra o Auto de Multa poderá ser apresentado até 30 (trinta) dias após a data de seu vencimento.
Embora obrigados a registro, ficam dispensados do pagamento da taxa de inscrição e da anuidade as seguintes instituições:
A
Os jardins zoológicos oficiais.
B
Firmas e/ou estabelecimentos que se dediquem à aquicultura, com a finalidade de produção de alevinos, pós-larva, criação e engorda de crustáceos, peixes e moluscos bivalves sob a forma recreativa, esportiva ou industrial com manipulação, processamento e comercialização de produtos e seus derivados, sob regime de fiscalização do Governo Federal, Estadual e Municipal à luz da legislação vigente no país.
C
Firmas que criem, industrializem ou comercializem espécimes da fauna silvestre provenientes de criadouros artificiais e firmas que criem, capturem, industrializem ou comercializem espécimes da fauna aquática.
D
Haras, jóquei-clubes e outras entidades hípicas.
E
Estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviço próprio de assistência técnica em nível de propriedade.
"Afastar-se de suas atividades profissionais sem deixar outro colega para substituí-lo em atividades essenciais e/ou exclusivas que exijam a presença do médico veterinário, as quais causem riscos diretos ou indiretos à saúde animal ou humana". De acordo com o artigo 45 da Resolução do CFM nº 722, a prática da ação descrita configura infração:
A
Levíssima.
B
Leve.
C
Séria.
D
Grave.
E
Gravíssima.
Leia as seguintes afirmações.
I. A apuração de infração ético-disciplinar, no âmbito do Sistema CFMV /
II. As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo Presidente do CRMV, deverão conter o nome, assinatura, endereço, inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhadas das provas suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.
III. Oferecida a defesa previa, pelo denunciado, procurador ou defensor dativo, serão designados dia e hora para depoimento do denunciante, do denunciado, das testemunhas arroladas pelo denunciante e pelo denunciado, nesta ordem.
Sob o prisma da Resolução do CFM nº 875, está correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
somente I e II.
E
nenhuma.
Assinale com V a assertiva verdadeira e com F a assertiva falsa, de acordo com o Decreto nº 64.704/69, relativo às competências do médico-veterinário, em campo e atuação comuns com as correspondentes profissões legalmente regulamentadas.
( ) Pesquisa, planejamento, direção técnica, fomento, orientação, execução e controle de quaisquer trabalhos relativos à produção e à indústria.
( ) Estudo e aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças transmissíveis entre os homens.
( ) Avaliação e peritagem, assim como planejamento, supervisão e orientação de crédito e de seguro a empresas agropecuárias.
( ) Padronização e classificação de produtos de origem animal.
( ) Responsabilidades pelas fórmulas, preparação e fiscalização de rações humanas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F – V.
B
F – F – V – V – F.
C
V – V – F – F – V.
D
F – V – F – V – V.
E
F – F – F – F – F.
De acordo com a Resolução nº 722/02, são princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário:
I. Exercer a profissão com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade.
II. Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao seu ambiente.
III. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde animal e humana e os padrões de serviços médicos veterinários.
IV. No exercício profissional, usar procedimentos humanitários para evitar sofrimento e dor ao animal.
V. Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
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