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A atuação do nutricionista nas equipes multiprofissionais é uma exigência legal que reflete o caráter interdisciplinar das políticas públicas em alimentação e nutrição. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 8.234/1991.


A

A obrigatoriedade da presença do nutricionista restringe-se às entidades públicas, não se aplicando às instituições privadas, mesmo que desenvolvam ações relacionadas à alimentação e nutrição humana.


B

A Lei nº 8.234/1991 não impõe obrigatoriedade de participação do nutricionista em equipes voltadas à formulação de políticas públicas, limitando sua atuação às atividades de assistência individual e controle de qualidade alimentar.


C

A atuação do nutricionista em equipes multiprofissionais depende de autorização prévia do Conselho Regional de Nutricionistas, não sendo uma exigência automática em projetos institucionais de alimentação e nutrição.


D

É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área.

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) estabelece diretrizes para a organização dos serviços de saúde, considerando a complexa interação entre determinantes sociais, ambientais e culturais na saúde e nutrição dessas populações. Em face da diversidade étnica e das especificidades socioculturais dos povos indígenas, a abordagem de intervenção em saúde e nutrição que demonstra a maior aderência aos princípios da PNASPI é:


A

A normatização de cardápios únicos e suplementações alimentares compulsórias, definidos centralmente por órgãos federais, visando à homogeneização das práticas nutricionais e à correção de deficiências prevalentes em levantamentos nacionais.


B

O fomento a processos participativos de diagnóstico das necessidades de saúde e nutrição, articulados com a valorização dos saberes tradicionais sobre o uso de recursos naturais, as práticas alimentares ancestrais e a autonomia das comunidades na gestão de suas ações de segurança alimentar e nutricional.


C

A padronização da formação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) em protocolos biomédicos universais, com o objetivo de otimizar a aplicação de intervenções clínicas e nutricionais baseadas em evidências científicas ocidentais.


D

A criação de centros de referência especializados em saúde indígena, localizados em polos regionais de fácil acesso, para concentrar o atendimento de casos complexos de desnutrição e outras morbidades, independentemente da organização social e territorial de cada etnia.

As Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição (PPAN) têm como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada e contribuir para a promoção da saúde da população. Nesse sentido, analise as sentenças a seguir:


I- As PPANs devem considerar a produção alimentar, desconsiderando a parte relacionada ao consumo e à educação alimentar da população.

II- A intersetorialidade é um princípio fundamental nas PPANs, permitindo a articulação entre diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social.

III- As políticas públicas devem priorizar a alimentação em ambientes escolares, promovendo a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.

IV- A abordagem das PPANs deve ser pontual e sem continuidade, focando apenas em programas de emergência em situações de crise alimentar.

V- A participação da sociedade civil na formulação e na implementação das políticas alimentares é fundamental para a eficácia e a adequação das ações às necessidades locais.


É CORRETO afirmar que:


A

Apenas as sentenças II, III e V são corretas.


B

Apenas as sentenças I, IV e V são corretas.


C

Apenas as sentenças II e IV são corretas.


D

Apenas as sentenças I e III são corretas.

É uma das diretrizes citadas no documento Política Nacional de Alimentação e Nutrição, publicado pelo Ministério da Saúde (2013):


A

Gestão das ações de alimentação e nutrição.


B

Fortalecimento da autonomia dos indivíduos.


C

Segurança alimentar com soberania.


D

Determinação social e a natureza interdisciplinar.


E

Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde.

Sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, analise as assertivas abaixo:


I. Na última década, o principal avanço foi a incorporação da alimentação como um direito social. A Emenda Constitucional nº 64, aprovada em 2010, introduziu, no artigo 6º da Constituição Federal, a alimentação como direito (Brasil, 1990).

II. A alimentação e nutrição estão presentes na legislação recente do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei nº 8.080/1990 (Brasil, 1990).

III. O Estado brasileiro, ocupado com a construção de uma nova abordagem para atuar no combate à fome, à pobreza e na promoção da alimentação adequada e saudável, publicou a Lei nº 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil, 2006) e o Decreto nº 7.272/2010 – Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil, 2010).

IV. A população brasileira, nas últimas décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar. Apesar destas transformações, houve um maior impacto no aumento da pobreza e na exclusão social.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.


D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Ano: 2025
Prova: NUCEPE/UESPI - UESPI - Residência Multiprofissional em Saúde da Família - Área: Nutricionista - 2025

O processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi "fortemente marcado por disputas técnico-políticas entre o Ministério da Saúde e as instâncias representativas de secretarias municipais e estaduais de saúde", sendo o resultado da nova política, publicada em 2017, um complexo arranjo de interesses na gestão interfederativa.


Analise as afirmativas a seguir:


I. A PNAB 2017 manteve a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para expansão e consolidação da Atenção Básica, mas abriu a possibilidade de financiamento federal para outros modelos de organização (Equipes de Atenção Básica - EAB).

II. O processo de revisão da PNAB 2017 ocorreu de forma célere e com amplo consenso entre gestores, trabalhadores e pesquisadores, em um momento de estabilidade política, econômica e social no país, o que garantiu um processo puramente técnico.

III. A denominação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi alterada para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), passando a apoiar, além da ESF, as recém-incluídas eAB.

IV. A PNAB 2017 manteve inalterada a exigência de que as equipes de Saúde da Família (ESF) possuíssem, obrigatoriamente e em todos os cenários, o número mínimo de 4 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme a regra estabelecida na política anterior.


Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.


A

I e II.


B

II e III.


C

III e IV.


D

I e III.


E

II e IV.

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN tem como objetivo geral promover a segurança alimentar e nutricional assegurando o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional.


Nesse contexto, a PNSAN tem como base as seguintes diretrizes:


A

Identificar, analisar, divulgar e atuar sobre os fatores condicionantes da insegurança alimentar e nutricional no Brasil observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial e a orientação sexual.


B

Incorporar à política de Estado o respeito à soberania alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada, inclusive o acesso à água, e promovê-los no âmbito das negociações e cooperações internacionais.


C

Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, ovos indígenas e assentados da reforma agrária.


D

Promover sistemas sustentáveis de base agroecológica, de produção e distribuição de alimentos que respeitem a biodiversidade e fortaleçam a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades tradicionais.


E

Articular programas e ações de diversos setores que respeitem, protejam, e promovam o direito humano à alimentação adequada, observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial e a orientação sexual.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS visa à inserção de novas abordagens de cuidado, ampliando as opções terapêuticas aos usuários. Um gestor de saúde pretende implementar serviços de acupuntura e homeopatia em uma Unidade Básica de Saúde. Para tal, é necessário compreender o escopo e as diretrizes dessa política. Assinale a alternativa correta.


A

A oferta de Práticas Integrativas e Complementares no SUS é restrita ao nível de atenção terciária, em hospitais especializados, não sendo permitida sua implementação na Atenção Básica, para não descaracterizar as ações deste nível de atenção.


B

A PNPIC prevê que os tratamentos com Práticas Integrativas e Complementares devem substituir os tratamentos convencionais alopáticos, sendo o usuário obrigado a optar por uma das duas abordagens terapêuticas, não sendo permitido o uso concomitante.


C

A PNPIC estabelece a implementação e o desenvolvimento de ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares, incluindo a homeopatia e a acupuntura, que devem ser oferecidas de forma integrada e complementar aos demais serviços de saúde, com foco na atenção integral.


D

O financiamento para a implementação das Práticas Integrativas e Complementares é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com todos os custos de formação profissional, insumos e estruturação dos serviços, sem apoio das esferas estadual e federal.


E

Apenas médicos podem prescrever e realizar procedimentos de acupuntura e homeopatia no âmbito do SUS, sendo vedada a atuação de outros profissionais de saúde nessas áreas, mesmo que possuam especialização e habilitação por seus respectivos conselhos profissionais.

Atualmente, é indiscutível que os problemas nutricionais no Brasil necessariamente devem ser contemplados com políticas e programas de alimentação e nutrição.


Nesse contexto, é correto afirmar:


A

Na história dos programas de suplementação no Brasil, desde a origem até os tempos de hoje, a merenda escolar esteve presente; nesse período foi criado o Programa de Merenda Escolar, que tem como objetivo principal fornecer aos estudantes da rede pública 20% a 40% das necessidades nutricionais diárias recomendadas.


B

O Serviço de Alimentação e Previdência Social (SAPS) foi um marco importante no Brasil, a partir do qual era garantida uma alimentação adequada aos trabalhadores segurados pelos institutos de aposentadoria e pensão; entretanto, na década de 1940, o SAPS foi descontinuado por falta de apoio e investimentos.


C

Na década de 1970, foi criada a Caracterização Operacional da Merenda Escolar Brasileira (COMEB); cujo objetivo era fiscalizar se os valores nutritivos propostos para a merenda escolar estavam sendo atendidos.


D

Para enriquecer os programas de merenda escolar, na década de 1950 foi criado o Programa Nacional de Merenda Escolar, que tinha como objetivo não só completar a alimentação dos estudantes, mas ressaltar que a merenda escolar também serviria como meio de desenvolvimento de atividades educacionais.

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa INCORRETA quanto às funções da Equipe do Núcleo ampliado de Saúde da Família da Atenção Básica (NASF-AB).


A

Fazer somente atendimentos do tipo compartilhado e interconsulta, não sendo recomendando atendimento individualizado.


B

Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica a que estão vinculados.


C

Realizar discussão de casos, educação permanente e intervenções no território e na saúde de grupos populacionais.


D

Realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde.


E

Contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS.

“A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) deve interagir com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e outras políticas de desenvolvimento econômico e social, ocupando papel importante na estratégia de desenvolvimento das políticas de SAN, principalmente em aspectos relacionados ao diagnóstico e vigilância da situação alimentar e nutricional e à promoção da alimentação adequada e saudável”. A definição acima é referente a qual diretriz da PNAN?


A

Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição.


B

Participação e Controle Social.


C

Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.


D

Controle e Regulação dos Alimentos.


E

Qualificação da Força de Trabalho.

Qual das alternativas abaixo corresponde a uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição?


A

Garantia da insegurança dos alimentos e da prestação de serviços;


B

Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;


C

Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;


D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;


E

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

Leia atentamente as afirmações apresentadas nas alternativas sobre a Política de Saúde no Brasil antes do SUS e marque a afirmativa INCORRETA:


A

A construção da política começou com a chegada dos colonizadores portugueses, quando os problemas sanitários ficaram mais graves e buscaram-se soluções para as questões de saúde em nosso país.


B

O Sistema Público de Saúde era centralizado e de responsabilidade federal sem a participação dos usuários.


C

A construção de nossa política de saúde foi marcada pela igualdade social e pela prioridade nos investimentos do Governo.


D

O Sistema Público de Saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social.


E

Saúde era ausência de doenças.

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), criada em 2010, por meio do Decreto nº 7272, tem como objetivo geral a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Sua implementação é direcionada por várias diretrizes, entre as quais se encontra


A

a organização da atenção nutricional.


B

a qualificação da força de trabalho.


C

o monitoramento do direito humano à alimentação adequada.


D

a vigilância alimentar e nutricional.

Por meio da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi implantada qual das políticas abaixo?


A

Política Nacional de Alimentação e Nutrição


B

Política Nacional de Saúde


C

Política de Práticas de Alimentação Saudável


D

Política de Controle à Obesidade e Desnutrição Infantil


E

Política de Controle Alimentar

Em relação à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde, 2013), é correto afirmar que


A

ela tem por pressuposto a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira.


B

ela tem como propósito a garantia dos direitos à saúde e à alimentação.


C

um dos seus princípios é a organização da atenção nutricional.


D

uma das suas diretrizes é a gestão das ações de alimentação e nutrição.

Qual das alternativas abaixo não é uma das Diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição?


A

Organização da Atenção Nutricional.


B

Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.


C

Vigilância Alimentar e Nutricional.


D

Qualificação da Força de Trabalho.


E

Oferta de insumos para atenção básica saúde.

Segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (2013), nas últimas décadas, a população brasileira viveu grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar. Essas transformações acarretaram impacto no aumento do(a):


I. Pobreza e exclusão social.

II. Fome e desnutrição.

III. Excesso de peso em todas as camadas da população.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.

A respeito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, marque a afirmativa INCORRETA.


A

Está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no SUS com foco na vigilância, na promoção, na prevenção e no cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e à nutrição.


B

Tem como fio condutor o Direito Humano à Alimentação e a Segurança Alimentar e Nutricional.


C

Atualmente, são sete diretrizes programáticas desta Política.


D

A diretriz que trata da Cooperação e Articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional é compreendida como práticas alimentares promotoras de saúde que respeitam a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) possui o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida e reduzir as vulnerabilidades e riscos à saúde. Identifique a alternativa que apresenta princípios consonantes com esta política.


A

O incentivo à participação da comunidade na formulação, execução e avaliação das políticas de promoção da saúde é parte fundamental da PNPS.


B

A redução da desigualdade social na PNPS está dirigida para o atendimento prioritário para população em vulnerabilidade social.


C

Intervenções relacionadas à saúde de forma pontual e destinada a grupos específicos são estratégias da PNPS em comunidades carentes.


D

Um dos pontos críticos relacionados à gestão atual da PNPS é a exclusão de ações relacionadas à saúde mental.


E

O foco da política é a promoção de saúde e a prevenção de doenças e por isso concentra esforços prioritários no tratamento de condições já existentes.

   
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