Questões de Concursos

No que diz respeito às obras públicas, assinale a alternativa INCORRETA:

Relacione os tipos de atualização dos preços dos serviços e obras de engenharia com suas respectivas definições.

1. Reajuste

2. Revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro

3. Repactuação

( ) prevista para ocorrer de forma periódica, envolvendo uma discussão entre as partes em relação às variações de custo efetivamente ocorridas.

( ) meio ordinário para atualizar o valor do contrato, considerando a elevação do custo de produção de seu objeto diante do curso normal da economia.

( ) modificação decorrente de alteração extraordinária nos preços, quando o serviço se sujeita a uma anômala elevação (ou redução) de preços que não reflete os índices comuns de inflação

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de riscos no contrato.

Por se tratar de inovação tecnológica em uma contratação semi-integrada, a contratada tem liberdade para alterar a solução estrutural apresentada no projeto básico.

Com relação à contratação de obras públicas, assinale a alternativa correta.

O Edital de Licitação Comdep nº 028-22 (Comdep, 2022), em seu item 6.3.2.2, dispõe que “A Empresa deverá apresentar declaração de que conhece a topografia do município e existência de localidade de difícil acesso”. Considerando-se as etapas de um processo licitatório conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8666/93 (e suas atualizações), a exigência supracitada é relativa à comprovação pela empresa de sua capacidade:

O projeto de engenharia é desenvolvido em diferentes fases. Notadamente, em obras públicas, faz-se necessária caracterização de cada fase do projeto conforme as necessidades de cada uma delas, desde a concepção, passando pela obtenção de licenciamentos até a sua contratação por meio de licitação pública. A partir desse contexto, podemos afirmar que:

I. o projeto básico deve conter os elementos necessários para caracterizar a obra, permitindo a estimativa de custos e prazos de execução;

II. o projeto executivo deve conter os elementos necessários para execução completa da obra;

III. o acompanhamento da execução das obras tem o projeto executivo como referência, e eventuais alterações devem ser expressas e previamente autorizadas;

IV. o anteprojeto é uma etapa inicial de concepção do projeto. Por isso, deve, entre outros processos, reunir estudos preliminares que servirão de subsídio para elaboração do projeto básico.

É correto o que se afirma em

A contratação de fornecedores de material e de prestadores de serviços vai além das negociações transacionais que incluem orçamento e valores.

São fatores que devem ser considerados na tomada de decisão para a contratação ou não de um fornecedor, exceto:

Durante a realização de uma obra, pode haver a inclusão ou a supressão de serviços, de acordo com as necessidades acordadas entre o contratante e o contratado.

Com relação aos aditivos do contrato necessários para comportar essas modificações, analise os itens a seguir.

I. Acréscimos de serviços devem ser orçados pelos mesmos preços unitários da planilha orçamentária apresentada na licitação.

II. Supressões de serviços podem ser feitas até 50% do valor inicial do contrato, no caso de reforma de edifício ou equipamento.

III. Os limites para reduções ou supressões devem ser consideradas de forma acumulativa, em relação ao valor do último contrato reajustado.

Está correto o que se afirma em

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, em qualquer hipótese.

A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização dos seguintes parâmetros:

I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.

II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Legislativo municipal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio restrito, desde que contenham a data e a hora de acesso.

III. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

IV. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Quais estão corretas?

Poderá ser utilizado mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.

Os fatores ligados à empresa a ser contratada devem ser considerados na elaboração do orçamento de referência para a licitação pública.

Uma obra de infraestrutura está em andamento no município Ômega; em razão de fatos supervenientes e imprevisíveis ao contrato, os técnicos da administração pública se viram obrigados, após quinze meses de contrato, a realizar uma reprogramação dos quantitativos previstos para garantir o bom andamento das obras e, por consequência, o cumprimento da meta física definida. Entretanto, após o décimo segundo mês, conforme previsão contratual, houve o apostilamento do reajustamento contratual de 12%. Diante dessas considerações e, ainda, sabendo que o aditivo contratual estará dentro dos limites máximos estabelecidos pela lei, tanto para acréscimo quanto para decréscimo, indique, respectivamente, quais são os valores máximos admitidos para acréscimo e decréscimo, considerando o reajuste de 12%.

Se o contrato da obra pública dispuser de cláusula de reajustamento, será dispensável termo aditivo para esse fim.

Ao realizar a medição de uma etapa de execução em uma obra contratada por Empreitada por Preço Global, o engenheiro fiscal observou que uma parte dos serviços prevista no cronograma da obra estava incompleta. Qual o procedimento a ser adotado para esta etapa prevista no cronograma e não concluída, independentemente dos termos do contrato?

Durante a execução de uma obra rodoviária pública cuja data-base de reajuste adotada tenha sido a do orçamento de referência, poderá haver reajustamento do contrato a partir de

Analise as afirmativas a seguir:

I. O fluxograma de procedimentos a serem realizados para a adequada execução indireta de uma obra pública comporta as seguintes etapas: fase preliminar à licitação, fase interna à licitação, fase externa à licitação, fase contratual e fase posterior à contratação.

II. Os estudos de viabilidade, ainda na fase preliminar à licitação, objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Obra pública é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público e pode ser realizada de forma direta, pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, contratada com terceiros por meio de licitação.

II. Dos regimes de contratação da obra pública, considera-se a empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; e empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinada.

Marque a alternativa CORRETA: