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Não é recomendável exigir que um projeto garanta a
facilidade de execução da obra, já que isso pode implicar
prejuízo para a durabilidade da edificação.
C
Certo
E
Errado
As licitações são ambientes propícios à atuação de cartéis que podem agir contra o interesse público de diversas formas. Analise o conjunto de modalidades de ilícitos que podem ser praticados e correlacione a coluna B pela coluna A, com a melhor descrição de cada ilícito relacionado a seguir.
COLUNA A
I. Fixação de preços.
II. Rodízio.
III. Divisão do mercado.
IV. Direcionamento privado da licitação.
COLUNA B
( ) Há definição antecipada de quem irá vencer um determinado certame.
( ) Há acordo firmado entre concorrentes para aumentar ou fixar preços e impedir que as propostas fiquem abaixo de um “preço base”.
( ) Divisão de um conjunto de licitações entre os membros do cartel em que estes deixam de concorrer entre si para cada uma delas.
( ) Acordo pelo qual os concorrentes alternam-se entre vencedores de uma licitação específica e repetindo procedimento para licitações posteriores.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
I – II – III – IV.
B
II – I – III – IV.
C
IV – I – III – II.
D
IV – III – I – II.
E
I – IV – III – II.
Quais dos seguintes documentos NÃO é necessário, para que a empresa vencedora da licitação, após a assinatura do contrato, possa iniciar a execução dos serviços:
A
Certidão de Acervo Técnico e/ou Atestado de Capacidade Técnica comprovando que a qualificação da empresa está compatível com a obra que irá executar.
B
ARTs ou RRTs dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA ou no CAU do estado, respectivamente, onde se localiza o empreendimento.
C
Licença ambiental de instalação emitida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso.
D
Alvará de construção, emitido pela prefeitura municipal.
E
Ordem de serviço da Administração autorizando o início dos trabalhos.
Consta, na Constituição Federal, a obrigatoriedade da licitação para:
A
os contratos envolvendo grandes somas em dinheiro, bem como obras públicas nas quais devem figurar mais de uma empresa necessariamente.
B
os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.
C
não consta, na Constituição Federal, a obrigatoriedade da licitação, sendo disposta por lei própria, a Lei 8.666/1993.
D
apenas para celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações.
Para a habilitação nas licitações, são exigidos dos interessados documentação para verificar a sua capacidade em cumprir o propósito da licitação. A certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, trata-se de um documento referente à
A
qualificação econômico-financeira.
B
qualificação de estabilidade institucional.
C
qualificação de integridade econômica.
D
habilitação jurídica.
E
regularidade fiscal e trabalhista.
De acordo com a Lei n0 8666/93, os contratos firmados e seus aditamentos poderão ser alterados, com as devidas justificativas. A alteração de contratos, feita por acordo entre as partes, NÃO ocorrerá quando:
A
for conveniente a substituição da garantia de execução
B
houver necessidade da modificação do regime de execução da obra ou serviço
C
houver modificação do projeto ou das especificações
D
for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes
O valor total dos encargos sociais básicos deveria ser diferente entre trabalhadores horistas e mensalistas.
C
Certo
E
Errado
No recebimento definitivo, é encargo do contratante realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.
C
Certo
E
Errado
Para o contratante será financeiramente mais vantajoso contratar um profissional pelo regime mensal que pelo regime horário, caso seja mantido o mesmo período de contratação.
C
Certo
E
Errado
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal que estabelece normas gerais para licitações e contratos é a:
A
8.666/93.
B
12.218/09.
C
15.561/95.
D
1.234/93.
E
6.118/18.
Assinale a alternativa correta.
A
O Projeto Básico conterá as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços e obras.
B
O Estudo Preliminar visa apresentar todos os elementos necessários à realização do empreendimento, detalhando todas as interfaces dos sistemas e seus componentes.
C
Fiscalização Atividade exercida de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.
D
O Projeto Executivo deverá apresentar a análise e a escolha da solução que melhor responda ao Programa de Necessidades, sob os aspectos legal, técnico, econômico e ambiental do empreendimento.
E
As especificações técnicas deverão estabelecer os itens descritos na Lei de Licitações e Contratos, com especial atenção para o fornecimento do orçamento detalhado da execução da estrutura, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos perfeitamente especificados, e as indicações necessárias à fixação dos prazos de execução.
Por meio de qual órgão, entidade ou unidade administrativa, a administração pública opera e atua concretamente?
A
Contratado
B
Contratante
C
Administração
D
Poder Executivo
A elaboração do orçamento de qualquer obra passa pela apreciação dos projetos desenvolvidos para tal obra, em que constem as informações necessárias e suficientes para o levantamento das quantidades de insumos, serviços e demais despesas envolvidas. Sobre os tipos de projeto e sua aplicação para a execução de obras públicas é INCORRETO afirmar que:
A
O projeto básico deve assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazo de execução.
B
O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
C
Em uma obra pública, o projeto básico deve ser acompanhado, dentre outros elementos, de: planilha de quantitativos e serviços, orçamento estimativo e cronograma físico-financeiro. O memorial descritivo, por outro lado, deve ser apresentado apena na fase de projeto executivo.
D
O projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes.
E
Toda e qualquer licitação deve estar acompanhada, nos documentos do edital, dos projetos básicos e/ou executivos, os quais permitam aos concorrentes avaliarem a compatibilidade do orçamento estimativo elaborado pelo órgão licitante com o seu próprio orçamento.
A licitação é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública direta ou indireta. Em relação a esse tema assinale a alternativa CORRETA.
A
Define-se como empreitada por preço global, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B
Define-se como empreitada integral quando se contrata uma obra em sua integralidade, compreendendo todas as etapas: serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural, exceto operacional.
C
Define-se como Projeto Básico o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, não sendo necessárias informações para avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Os mesmos serão definidos no projeto executivo.
D
Define-se como Projeto Executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
E
Define-se como obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja inferior a R$ 37.500.000,00 (Trinta e sete milhões e quinhentos mil reais).
Sobre a correta execução dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:
A
Cabe ao licitante subsequente fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho do licitante vencedor.
B
A Administração Pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
C
O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração
D
O recebimento provisório ou definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, exceto no caso ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
Ano:
2017
Banca:
KLC Concursos - KLC
Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), qual modalidade de licitação deve ser adotada?
A
Convite.
B
Concorrência.
C
Pregão.
D
Tomada de preços.
Uma das formas de contrato em obras públicas é aquela em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada. Esse tipo de contrato é denominado
A
empreitada por preço global.
B
empreitada por preço unitário.
C
empreitada integral.
D
empreitada geral.
E
empreitada completa.
Ano:
2016
O orçamento para concorrência é elaborado, considerando os acervos técnicos das empresas e programas de computadores.
Analise as seguintes opções sobre edital de licitação, planilhas e orçamento, e assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O orçamento tem enfoques distintos, quando analisado sob o prisma do proprietário da obra e do construtor.
B
Um orçamento realizado tempos atrás já não é válido hoje.
C
O desbalanceamento de planilha possibilita melhorar a situação econômica do contrato, alterando o preço de venda.
D
O edital é o principal documento da fase de licitação.
Assinale a alternativa que corresponda ao projeto que contém todos os elementos necessários para a construção, incluindo os projetos complementares.
A
Projeto Legal.
B
Projeto Executivo.
C
Projeto Básico.
D
Anteprojeto.
E
As built.
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