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Para a habilitação nas licitações, são exigidos dos interessados documentação para verificar a sua capacidade em cumprir o propósito da licitação. A certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, trata-se de um documento referente à
qualificação econômico-financeira.
qualificação de estabilidade institucional.
qualificação de integridade econômica.
habilitação jurídica.
regularidade fiscal e trabalhista.