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Conforme disposto na Lei nº 3.490/2016, o servidor efetivo perceberá o avanço ____________ por tempo de serviço e as demais vantagens funcionais nos termos e nas condições definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
anual
B
bienal
C
trienal
D
quadrienal
E
quinquenal
Letícia estava ciente de que, quando tomasse posse, aceitaria expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, qual o prazo que ela tinha, contado da data da publicação do ato de nomeação, para tomar posse?
A
03 dias, não prorrogáveis.
B
03 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
C
05 dias, não prorrogáveis.
D
05 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
E
10 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Conforme Lei nº 2.914/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as nomenclaturas da lei às suas definições.
Coluna 1
1. Cargo.
2. Faixa de Vencimento.
3. Funções Gratificadas.
4. Nível.
Coluna 2
( ) Atribuição de valor pecuniário específico para cada cargo.
( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades do servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária.
( ) Conjunto agrupado/classificado segundo similaridades quanto à escolaridade, especialização, capacitação e aptidões específicas.
( ) Dedicação integral e exercida exclusivamente por servidores efetivos, passando a perceber a remuneração do cargo de origem, acrescida de um adicional a título de indenização pelas atividades exercidas em regime de tempo integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 2 – 4.
B
1 – 2 – 4 – 3.
C
2 – 1 – 4 – 3.
D
2 – 3 – 1 – 4.
E
4 – 2 – 1 – 3.
Conforme a Lei nº 2.914/2011, são níveis do quadro de servidores municipais:
I. Nível Inicial, com 01 faixa de vencimento.
II. Nível Básico, com 06 faixas de vencimento.
III. Nível Médio, com 05 faixas de vencimento.
IV. Nível Superior, com 06 faixas de vencimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Suponha que Matheus entre em exercício no cargo de Analista de Sistemas, mas que, por algum motivo, seja inabilitado em estágio probatório nesse cargo, retornando a exercer a função de Técnico em Informática. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, como é chamada essa forma de provimento, quando do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado?
A
Aproveitamento.
B
Readaptação.
C
Recondução.
D
Reintegração.
E
Reversão.
No que se refere à organização dos cargos e funções da GRAMADOTUR, de acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O cargo em comissão e a função de confiança de direção terão o objetivo de orientar e cobrar das chefias o atendimento das diretrizes definidas pelo Conselho de Administração, em alinhamento com os resultados e as metas institucionais indicadas pelo Presidente da GRAMADOTUR.
B
O cargo em comissão e a função de confiança de chefia terão por objetivo a gestão administrativa, funcional e operacional das pessoas e dos serviços vinculados a sua gerência, junto à GRAMADOTUR.
C
O quadro de cargos de provimento efetivo é constituído por cargos de provimento originário que demandam a aprovação em concurso público.
D
O quadro de cargos em comissão e funções de confiança é integrado por todos os cargos de provimento de confiança criados por lei, não sendo permitido o exercício de chefia, direção e assessoramento.
E
Os servidores providos nos cargos e funções sujeitam-se ao Regime Jurídico Estatutário, estabelecido em Lei Municipal.
Caso Gabriela venha a ser aprovada e nomeada para o serviço público, ela precisará se organizar para morar com sua madrinha, sabendo que, conforme a Lei nº 2.912/2011, ela deverá entrar em exercício em _____ dias contados ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
05 – da data da posse
B
05 – do ato de nomeação
C
10 – da data da posse
D
10 – do ato de nomeação
E
15 – da data da posse
Em relação ao Plano de Carreira do Magistério do Município de Gramado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Professor: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com habilitação específica para o exercício de atividades docentes, inclusive pré-escola e classe especial.
B
Educador Infantil: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com habilitação específica para o exercício de atividades docentes, inclusive pré-escola e 1º ano do ensino fundamental.
C
Professor AEE: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com licenciatura de graduação plena em educação, em qualquer área do currículo e curso especial de formação na área de Educação Especial, não necessitando apresentar carga horária mínima para a função.
D
Supervisor Pedagógico: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com curso de graduação em pedagogia e/ou áreas afins, com habilitação ou pós-graduação em supervisão educacional, exercendo a supervisão pedagógica no processo didático em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação.
E
Orientador Educacional: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com curso de graduação em pedagogia e/ou áreas afins, com habilitação ou pós-graduação em orientação educacional, exercendo a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral, participando da elaboração da proposta pedagógica da escola, cooperando com as atividades docentes.
Acerca das guardas municipais, é incorreto afirmar:
A
As guardas municipais são instituições de caráter civil.
B
As guardas municipais têm função de proteção municipal preventiva.
C
As guardas municipais possuem sua atuação baseada no princípio do uso progressivo da força.
D
A proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município é de competência geral das guardas municipais.
E
Às guardas municipais é permitida a utilização de denominações idênticas às utilizadas pelas forças militares, no tocante aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Conforme nº 2.912/2011, Matheus não terá direito a férias, no curso do período aquisitivo, se tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de ______ meses, __________________, licença para tratar de interesses particulares, bem como se houver ocorrido mais de _____ faltas injustificadas ao serviço.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
03 – contínuos – 32
B
04 – embora descontínuos – 22
C
04 – embora descontínuos – 28
D
06 – contínuos – 28
E
06 – embora descontínuos – 32
No rito do processo administrativo sanitário, de acordo com a Lei nº 3.307/2014 de Gramado-RS, para imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta o que está descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
A
A gravidade do fato, tendo em vista suas consequências para a saúde pública.
B
A situação econômica do autuado.
C
Os princípios da impessoalidade e eficiência.
D
As circunstâncias atenuantes e agravantes.
E
Os antecedentes do autuado quanto ao descumprimento da legislação sanitária.
Caso Gabriela seja aprovada e convocada para investidura em cargo público de caráter efetivo, qual será a sua forma de provimento?
A
Aproveitamento.
B
Nomeação.
C
Recondução.
D
Reintegração.
E
Reversão.
Ao estudar os programas para a prova do concurso, Gabriela constatou que servidores efetivos estáveis poderão obter promoção por escolaridade, por isso prestou o ENEM em 2018 visando entrar em uma faculdade de Administração. Nesse contexto, conforme a Lei nº 2.914/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A promoção será equivalente a um adicional de 10% sobre o valor básico do vencimento do respectivo cargo, com avanço em duas subfaixas de vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeitos de cálculos posteriores.
B
A promoção também poderá ser estendida ao servidor que fizer pós-graduação, sendo esta reconhecida pelo MEC, ou curso de extensão com carga horária mínima de 360 horas, para ambos os casos.
C
Não serão aceitos para fins de promoção por escolaridade cursos a distância, mesmo que a instituição seja reconhecida pelo MEC.
D
Será dada promoção por escolaridade no mês seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, médio e superior, pós-graduação, mestrado e doutorado desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa.
E
A concessão do benefício somente vigorará a partir do mês seguinte, a contar da data do protocolo Diploma de Escolaridade devidamente registrado no órgão competente, com a descrição da carga horária mínima, vedado eventual acúmulo ou duplicidade relativa a benefícios da mesma natureza.
De acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, adquire a estabilidade, após o período _____________ de _____________de efetivo exercício, o servidor público nomeado _____________, cujas regras e avaliações serão efetivadas na forma estabelecida no Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Gramado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
probatório – três anos – por concurso público
B
de experiência – três meses – por concurso público
C
probatório – três meses – em comissão
D
de experiência – três anos – em comissão
E
probatório – dois anos – em comissão
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 11.520/2000, analise as afirmações abaixo sobre a gestão dos recursos naturais e da qualidade ambiental:
1. Visando a dar transgressão à Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, serão adotados os seguintes instrumentos: Monitoramento e Licenciamento Ambiental.
2. A recuperação de áreas degradadas pela ação da disposição de resíduos é de inteira responsabilidade técnica e financeira da fonte geradora ou na impossibilidade de identificação desta, do ex-proprietário ou proprietário da terra responsável pela degradação, cobrando-se destes os custos dos serviços executados quando realizados pelo Estado em razão da eventual emergência de sua ação.
3. Compete ao Poder Legislativo Estadual estabelecer limites máximos de emissão e de condicionamento para o lançamento de poluentes na atmosfera.
4. Nos termos da Constituição Federal, as águas superficiais localizadas no território do Rio Grande do Sul não pertencentes à União, bem como as águas subterrâneas, são de domínio do Estado.
5. O Poder Público, Municipal ou Estadual, através dos órgãos competentes, e conforme regulamento, elaborará planos e estabelecerá normas, critérios, parâmetros e padrões de utilização adequada do solo, cuja inobservância, caso caracterize degradação ambiental, sujeitando os infratores às penalidades previstas nesta Lei e seu regulamento, bem como a exigência de adoção de todas as medidas e práticas necessárias à recuperação da área degradada.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
A
06.
B
10.
C
11.
D
13.
E
15.
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