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A Lei n° 4320/1964 classifica a despesa em categorias econômicas. Sobre o classificação das despesas, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Enquadram-se como despesas correntes as despesas de custeio e as transferências correntes.
( ) Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
( ) Classificam-se como inversões financeiras a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, V
C
F, V, F
D
V, V, F
E
F, V, V
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as despesas serão classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas das despesas de capital.
A
Encargos diversos, subvenções econômicas e juros da dívida pública.
B
Pessoal civil, pessoal militar, subvenções sociais e pensionistas.
C
Serviços de terceiros, contribuição de previdência social e inativos.
D
Obras públicas, aquisição de imóveis e amortização da dívida pública.
E
Serviços em regime de programação especial e serviços de terceiros.
Assinale a opção que indica a denominação que recebem as
dotações para manutenção de serviços criados anteriormente,
inclusive as destinadas a atender obras de conservação e
adaptação de bens imóveis.
A
Operações de crédito.
B
Investimentos.
C
Inversões Financeiras.
D
Despesas de capital.
E
Despesas de custeio.
Assinale a alternativa que apresenta uma despesa extraorçamentária.
A
Pagamento de férias de servidor.
B
Pagamento de décimo terceiro de servidor.
C
Pagamento de folha de servidor.
D
Cauções recebidas de empresas para participação em licitação.
E
Pagamento de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
Há uma classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, denominados órgão orçamentário e unidade orçamentária. Uma unidade orçamentária constitui o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Trata-se da seguinte classificação de despesa orçamentária:
A
por estrutura programática.
B
funcional.
C
por categoria econômica.
D
por natureza.
E
institucional.
Nos termos da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que “... as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam como Despesas de...”
A
Investimentos.
B
Custeio.
C
Inversões financeiras.
D
Capital.
E
Bens e serviços.
A despesa pública referente ao pagamento de obrigações previdenciárias é classificada no grupo:
A
Outras Despesas Correntes.
B
Pessoal e Encargos Sociais.
C
Investimentos.
D
Inversões Financeiras.
E
Amortização de dívidas.
As operações especiais, ações que integram a estrutura
programática,
A
destinam-se a mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade
alcançada com a execução do programa.
B
delimitam o conjunto de operações que resultem na expansão
ou no aperfeiçoamento da ação de governo.
C
indicam a forma de implementação da ação, descrevendo todas
as etapas do processo até a entrega do produto.
D
agrupam despesas que não contribuam para a manutenção,
a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
E
constituem um conjunto de operações das quais resulte um
produto ou serviço necessário à manutenção da ação de
governo.
Ao teor do que dispõe a Lei no 4.320/64, o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins entende-se por
A
unidades.
B
elementos.
C
partidas dobradas.
D
cotas públicas.
E
contingências.
O saldo disponível de determinado crédito orçamentário
é reduzido a partir da realização de um empenho de
despesa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO-2018), a classificação por natureza da despesa é feita por um código numérico que informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação e o elemento. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
A despesa pública é classificada em dois grupos de natureza de despesa, identificados pelos algarismos 3 (despesas correntes) e 4 (despesas de capital).
B
A classificação por categoria econômica segrega as despesas que contribuem, diretamente, para o aumento do patrimônio do governo das despesas que não contribuem, diretamente, para o aumento do patrimônio do governo.
C
O primeiro algarismo do código numérico identifica a categoria econômica que pode ser combinada com qualquer um dos seis códigos utilizados para identificar os grupos de natureza de despesa.
D
As transferências à União, a estados e a municípios, identificadas, respectivamente, pelos códigos 20, 30 e 40, são exemplos de elemento de despesa.
E
As despesas orçamentárias com a amortização da dívida pública classificam-se como despesas correntes.
Considere os seguintes eventos registrados no encerramento do orçamento referente ao exercício financeiro de 2017, em 31 de dezembro:
I. Despesas empenhadas no total de R$ 5.000.000,00, despesas liquidadas no total de R$ 3.000.000,00 e despesas pagas no total de R$ 2.000.000,00.
II. Despesa anulada na data de 30/10/2017, no valor de R$ 200.000,00.
III. R$ 5.500.000,00 foi o total das receitas tributárias arrecadadas no exercício financeiro de 2017, sendo R$ 4.000.000,00 correspondentes a tributos lançados no próprio exercício financeiro de 2017 e R$ 1.500.000,00 correspondentes a tributos lançados no exercício financeiro de 2015 e arrecadados por meio de cobrança de créditos da Fazenda Pública que haviam sido inscritos na dívida ativa em 31/12/2016.
Tomando-se por base esses eventos, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
A
a despesa anulada de R$ 200.000,00 reverte à dotação orçamentária do exercício de 2017.
B
os créditos arrecadados de R$ 1.500.000,00 serão escriturados no orçamento como receitas do exercício de 2015, ano do
lançamento dos tributos.
C
a diferença de R$ 1.000.000,00 entre o total das despesas liquidadas e o total das despesas pagas será considerada como
“despesas de exercícios encerrados”.
D
os restos a pagar do exercício de 2017 correspondem a R$ 2.000.000,00.
E
os créditos arrecadados de R$ 1.500.000,00 serão escriturados no orçamento como receitas do exercício de 2016, ano da
inscrição em dívida ativa.
A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
2. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis se incluirá na receita quando autorizadas pelo Poder Legislativo ou Poder Executivo ou Poder Judiciário.
3. Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio.
4. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em relação às despesas classificadas como Restos a Pagar, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas, assinalando a seguir a opção que apresenta a sequência correta.
( ) As despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são aquelas em que já foi transcorrido o estágio da liquidação da despesa.
( ) Restos a Pagar referem-se aos compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criados em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.
( ) Os Restos a Pagar Processados não geram obrigação de pagamento pela Administração Pública por não ter transcorrido o estágio da liquidação da despesa.
(.) A inscrição em Restos a Pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis.
A
(F) (F) (F) (V)
B
(V) (F) (V) (F)
C
(V) (V) (F) (F)
D
(F) (V) (F) (V)
E
(V) (F) (F) (V)
Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:
28 - Encargos Especiais........................................................................................ R$ 1.890.000.00.
841 - Refinanciamento da Dívida Interna............................................................. R$ 875.000,00.
Os dois itens são, respectivamente,
A
uma operação especial e um programa que compõem a classificação por estrutura programática.
B
uma operação especial e uma atividade que compõem a classificação por estrutura programática.
C
uma função e uma subfunção que compõem a classificação funcional.
D
uma atividade e um projeto que compõem a classificação funcional.
E
uma atividade e um projeto que compõem a classificação por estrutura programática.
A liquidação da despesa referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis teve por base
A
o contrato, os comprovantes da entrega do material e a ordem de pagamento.
B
o edital de licitação, os comprovantes da entrega do material e a ordem de pagamento.
C
o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
D
a nota de empenho, o edital de licitação e a ordem de pagamento.
E
o edital de licitação, o contrato e a nota de empenho.
O saldo das Despesas Correntes da Prefeitura Municipal de Serra Feliz no Exercício de 2017 é:
A
R$ 1.070.662.577,00.
B
R$ 1.201.944.270,00.
C
R$ 2.579.973.307,00.
D
R$ 2.711.255.000,00.
E
R$ 2.173.139.513,00.
São despesas de capital, no que tange as inversões financeiras, descritas na Lei nº 4. 320/64 (Lei da Contabilidade Pública), exceto:
A
Subvenções Econômicas.
B
Aquisição de Imóveis.
C
Concessão de Empréstimos.
D
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento.
E
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras.
Havendo necessidade de detalhar o localizador de determinado
gasto para efeito de acompanhamento físico financeiro, a
administração deve usar a identificação por meio do plano
orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado