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É correto afirmar que:
A
Os restos a pagar com prescrição interrompida são
despesas cuja inscrição em restos a pagar foi
cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
B
O suprimento de fundos, devido ao seu caráter de
financiamento de serviços que exijam o pronto pagamento
em espécie, podem ser efetuados sem prévio
empenho da despesa na dotação própria.
C
Os restos a pagar não processados são despesas
empenhadas e liquidadas no exercício, mas que
ainda não foram pagas, porque o credor ainda não
efetuou a prestação do serviço ou o fornecimento do
material.
D
Despesas de exercícios anteriores correspondem
aos restos a pagar que foram processados no exercício
anterior, mas liquidados apenas no exercício
corrente.
E
O suprimento de fundos não pode ser efetuado caso
se trate de despesas que devam ser feitas em caráter
sigiloso.
A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Na classificação orçamentária, a natureza da despesa é complementada por informação gerencial denominada modalidade de aplicação, cuja finalidade é indicar se os recursos aplicados promovem alterações qualitativas ou quantitativas no patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
O pagamento das despesas de 2010 inscritas em restos a pagar processados dependerá do requerimento da empresa fornecedora do material ou serviço, o que dará origem ao seu processo de reconhecimento da dívida de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa
A
o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
B
o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
C
uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
D
o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
E
o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
Analise as seguintes afirmações, relativas ao adiantamento de despesas (também conhecido como suprimento de fundos):
I. Se o suprido não prestar contas no prazo regulamentar, sem justificativa, está sujeito à tomada de contas especial.
II. É proibido o adiantamento de despesas para servidor responsável por dois suprimentos.
III. O adiantamento de despesas não precisa ser precedido de empenho.
IV. É correto efetuar o adiantamento de despesas para atender gastos com prestação de serviços que exijam o pronto pagamento em espécie.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
II e IV.
Despesas de exercícios anteriores são despesas
A
que podem ser pagas sem autorização do ordenador da despesa.
B
inscritas em restos a pagar no exercício anterior e não canceladas.
C
contabilizadas pelo regime de caixa, mas pagas pelo regime de competência.
D
para as quais ainda não subsiste o direito do credor do ente público.
E
orçamentárias.
Em relação à Lei n. 4320/64, que estabelece as diretrizes do Orçamento no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A
As aquisições de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie são classificadas como Transferências Correntes.
B
As subvenções sociais que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural são classificadas como Inversões Financeiras.
C
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, com separação em subvenções sociais e econômicas, são consideradas como Subvenções.
D
As dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, são classificadas como Despesas de Custeio.
E
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como Transferências Correntes.
As despesas liquidadas na função previdência na lei orçamentária de 2009 podem ser superiores a R$ 294.498,20 milhões, desde que, para cada programa orçamentário, tenha sido extraída a respectiva nota de empenho.
C
Certo
E
Errado
Considere que o filho de um servidor público tenha nascido no mês de dezembro de 2010, mas que somente em janeiro de 2011 esse servidor tenha solicitado o pagamento do benefício do salário-família. Nesse caso, o pagamento do benefício do salário-família do mês de dezembro de 2010 pode ser reconhecido como despesa de exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, são denominadas
A
subvenções sociais.
B
subvenções econômicas.
C
inversões financeiras.
D
investimentos.
E
transferências de capital.
As Despesas de Exercícios Anteriores são
A
Restos a pagar processados e pagos no exercício
subsequente ao do empenho.
B
Despesas correspondentes a períodos anteriores e
pagas no presente exercício com dotação orçamentária
específica para tal fim.
C
Restos a pagar cuja prescrição não tenha sido interrompida.
D
Despesas pagas em exercícios anteriores correspondentes
a serviços prestados no corrente exercício.
E
Despesas correspondentes a serviços prestados no
corrente exercício mas cujo empenho foi feito em
exercícios anteriores.
Transferência Voluntária, definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é:
A
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
B
o compromisso financeiro destinado a pagar a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
D
o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
E
o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Ao final do exercício financeiro, verificou-se que, do orçamento aprovado, de
R$800,00, haviam sido arrecadados receitas de R$ 600,00 e realizadas despesas
de R$ 400,00 sendo pagas apenas R$ 350,00 das despesas realizadas. Sendo
assim:
A
a economia de despesas foi de R$ 450,00.
B
houve superávit orçamentário de R$ 300,00.
C
registrou-se um excesso de arrecadação de R$ 200,00.
D
houve um acréscimo de disponibilidades de R$ 250,00.
E
o orçamento executado apresentou um superávit de R$ 400,00.
Pela estrutura de programação apresentada, é correto inferir que serão aplicados recursos do Tesouro Nacional na modalidade direta.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto na legislação vigente e ainda o adotado pela doutrina majoritária, os estágios da despesa pública classificam-se em
A
orçamento – lançamento – pagamento – recolhimento.
B
orçamento – arrecadação – recolhimento – registro.
C
fixação – registro – liquidação – pagamento.
D
fixação – empenho – liquidação – pagamento.
E
previsão – lançamento – arrecadação – recolhimento.
O valor do aluguel de um prédio locado por um hospital é considerado custo fixo.
C
Certo
E
Errado
A despesa empenhada com a função 03 - essencial à justiça - não pode ultrapassar o valor de R$ 1.434.356 mil na execução orçamentária da LOA 2010 do órgão MPU.
C
Certo
E
Errado
Em relação às despesas orçamentárias, considere:
I. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
II. O regime de adiantamento é aplicável para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, por isso, o empenho prévio é dispensado.
III. A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
IV. Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
III e IV.
Entre as categorias orçamentárias, a função representa o menor nível de agregação dos diversos setores de despesa que competem ao setor público.
C
Certo
E
Errado
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