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Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Referente ao pagamento da despesa é correto afirmar que:
A
Pressupõe o despacho da autoridade competente e só será efetuado após a sua regular liquidação.
B
Independe de despacho autorizativo.
C
Depende de despacho da autoridade competente e de ratificação pelo Secretário da Fazenda.
D
Pode ser feito antes da sua liquidação, desde que dentro do exercício financeiro em que foi realizada a despesa.
E
Independe de previsão orçamentária quando feito em razão de sentença judicial.
Na elaboração de seus orçamentos, as organizações consideram dois tipos de despesa: corrente e de capital. Assinale a despesa que NÃO é considerada despesa de capital.
A
Aquisição de novas máquinas.
B
Substituição de equipamentos existentes.
C
Compra de patentes de produtos.
D
Compra de novas instalações.
E
Compra de matéria-prima para uso imediato.
É considerada de competência do exercício a despesa empenhada e não liquidada quando o serviço contratado tiver sido prestado até 31 de dezembro do exercício, embora o prazo estabelecido tenha previsto a sua conclusão até 15 de janeiro do exercício subseqüente.
C
Certo
E
Errado
Os atos que criarem ou aumentarem as despesas obrigatórias de caráter continuado deverão demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
C
Certo
E
Errado
O empenho utilizado para os casos de despesas contratuais
e outras sujeitas a parcelamentos é uma modalidade
denominada
A
subempenho.
B
empenho ordinário.
C
empenho por estimativa.
D
empenho normal
E
empenho global.
Se um dos poderes ou órgão público ultrapassar o limite de despesas de pessoal que lhe é imposto pela LRF, entre as medidas que poderão ser tomadas está a demissão de servidores públicos estáveis.
C
Certo
E
Errado
A forma de execução de determinado programa condiciona a classificação da despesa por categoria econômica. Por exemplo, se o ente público oferece diretamente programas de alfabetização, haverá predominância de despesas correntes, com pessoal e encargos; se esses serviços forem terceirizados, haverá também predominância de despesas correntes, só que com serviços de terceiros.
C
Certo
E
Errado
O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados.
C
Certo
E
Errado
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento Geral da União não financia todas as despesas públicas dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado
O empenho da despesa pública é contabilizado no sistema de contas financeiro, uma vez que causa impacto futuro nos recursos públicos disponíveis.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.
C
Certo
E
Errado
Além das sanções impostas aos entes da Federação, em caso de descumprimento das condições e dos limites estabelecidos, a LRF prevê a aplicação de penas aos ordenadores de despesa responsáveis pelos atos irregulares.
C
Certo
E
Errado
Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que
A
representam aplicação de recursos públicos em aquisições de ativos não previstos no orçamento.
B
provocam decréscimo do patrimônio líquido do Estado.
C
são necessárias à manutenção dos serviços públicos, subdimensionados na dotação orçamentária.
D
são determinadas pela LDO e se destinam a cobrir eventos inesperados.
E
se revestem de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extra-orçamentárias.
Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, compreendendo as despesas, as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais. Acerca do primeiro estágio da despesa, empenho, julgue os itens que se seguem. I O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa e está restrito ao limite de crédito orçamentário. II Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa. III De acordo com a natureza e finalidade, o empenho da despesa pode ser classificado em empenho ordinário, empenho estimativo ou por estimativa e empenho global. IV Como regra geral, é vedada a realização da despesa sem prévio empenho.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
De acordo com a LRF, qualquer ato de prefeito municipal que resulte em aumento de despesa com pessoal, expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final de seu mandato, é nulo de pleno direito.
C
Certo
E
Errado
O relatório de gestão fiscal de um ente público, no demonstrativo de restos a pagar, deve evidenciar as despesas liquidadas e as despesas empenhadas, mas não liquidadas. Destas, uma parte será inscrita até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e a outra parte não será inscrita, por insuficiência da disponibilidade de caixa, sendo cancelados os respectivos empenhos.
C
Certo
E
Errado
Só podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores as despesas resultantes de compromissos assumidos em exercício anterior àquele em que ocorrer o pagamento, para as quais não exista empenho inscrito em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são consideradas como
A
investimentos.
B
inversões financeiras.
C
subvenções econômicas.
D
transferências de capital.
E
despesas de custeio.
Acerca das dotações orçamentárias da União, assinale a opção correta.
A
As entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, mesmo eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.
B
Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos os saques para pagamentos de despesas formalmente processadas, mesmo ultrapassando os 30% dos limites estabelecidos na programação financeira.
C
As restituições de receitas e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal e os restos a pagar serão desconsiderados na execução da programação financeira.
D
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta, que não recebam transferências da União, poderão adquirir títulos públicos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, através do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer.
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