Questões de Concursos

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.

Em relação à despesa pública, a etapa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada

São despesas correntes:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa sob o ponto de vista orçamentário:

O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4320/1964, é impactado

Qual é a diferença entre subvenções sociais e subvenções econômicas, de acordo com a legislação?

Acerca das despesas e das receitas públicas, assinale a alternativa correta.

Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função encargos especiais e suas subfunções típicas.

Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de influenciar o comportamento dessa parte, para alcançar algum nível de atividade ou provisão. Há disposições preferenciais da legislação que concedem subsídios ou subvenções na forma de desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços e da assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do ente da Federação, cujos valores constam do orçamento.

Os subsídios concedidos por meio de tais disposições são denominados

Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público.

Em uma entidade do setor público, podem ser classificadas como “Outras Despesas Correntes” as despesas orçamentárias com

As despesas orçamentárias definem a forma como a gestão utiliza os recursos arrecadados pelo Ente no período, demonstrando as prioridades da Administração Pública no período. Assinale a alternativa que apresenta dois gastos públicos classificados como despesas orçamentárias correntes:

Determinada Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Setor de Contabilidade um empenho de despesa para compra de medicamentos destinados aos postos de saúde. O contador constatou que há uma insuficiência no saldo do orçamento inicial, aquele que fora aprovado pela Lei Orçamentária Anual e que precisará fazer um reforço do saldo orçamentário na dotação específica da despesa no Programa Saúde Para Todos, por motivo de insuficiência. Considerando que a Lei do Orçamento Anual autorizou abertura de crédito adicional por decreto, o contador valerá modalidade de crédito adicional, considerando a Lei nº 4.320/1964 denominada:

Segundo a Lei 4.320/64, constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais. Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema.

▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

▢ Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.

▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes.

▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A despesa pública com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é classificada como

Sobre a despesa pública, é incorreto afirmar:

As despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) a respeito de exemplos de despesas de capital:

(__)Execução de obras.

(__)Compra de instalações.

(__)Aquisição de equipamentos.

(__)Vencimento e encargos com pessoal.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.

Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda não esteja liquidada.