Questões de Concursos

As subfunções representam uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. A subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas.

O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar depende de requerimento do credor.

Observando a indagação em seguida exposta, assinale V, se verdadeira a afirmação, e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente. Sobre as despesas assumidas por entes federativos em dado exercício financeiro, é correto afirmar que:

O suprimento de fundos constitui modalidade simplificada de execução de despesa, consistindo na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa que anteceda ao empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

A inscrição da despesa em despesas de exercícios anteriores deverá ser feita pelo valor devido, ou caso desconhecido, pelo valor estimado, até 31 de dezembro do exercício a que se refira.

Quando a despesa corrente derivada de lei fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, ela recebe o nome de despesa

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são estabelecidos limites para as despesas com pessoal do serviço público. Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite previsto, ficam vedadas várias ações que geram novas despesas. Não se inclui neste rol de vedações a seguinte hipótese:

Subvenções econômicas são despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos.

As despesas realizadas por meio de suprimentos são incluídas na tomada de contas do ordenador da despesa

Exige "reconhecimento", para os fins de seu processamento como "despesas de exercícios anteriores",

As funções de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas

Admitir-se-á, na hipótese de concessão de suprimento de fundos para atender a aquisição de material de consumo e obtenção de serviços simultaneamente, que a despesa seja classificada no elemento econômico de maior predominância dos gastos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Atendendo ao princípio de segregação de funções, é vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor que, em qualquer hipótese, tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

Não podem ser atendidas por meio de suprimento de fundos as despesas com serviços que exijam pronto pagamento em espécie.

Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas como despesa de pessoal, que deverão ser computadas nos limites estabelecidos pelo seu artigo 19:

Os resultados gerais do exercício, demonstrados nos balanços anuais previstos na Lei 4.320/64, apresentam as despesas orçamentárias como os valores correspondentes às despesas que foram

Essa modalidade de execução de despesa consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. É o equivalente ao fundo de caixa das empresas privadas para fazer frente às pequenas despesas do dia-a-dia.

deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

No que tange à classificação econômica, receitas e despesas públicas possuem contas destinadas a transferências correntes e de capital. A função de tais contas é