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O Diretor de um Hospital Público Federal, diante de uma emergência causada por uma epidemia súbita que sobrecarregou drasticamente os leitos de UTI, necessita adquirir 50 novos respiradores mecânicos com extrema urgência. Considerando a impossibilidade material de cumprir os prazos ordinários de uma licitação formal, ele decide realizar a contratação diretamente com um fornecedor idôneo. Esta dispensa de licitação:
A
É permitida apenas mediante autorização prévia do Tribunal de Contas da União.
B
É possível, fundamentada na hipótese de emergência ou calamidade pública.
C
Exige apenas a posteriori a comprovação da regularidade do gasto ao Legislativo.
D
É sempre vedada, pois contratações públicas exigem processo licitatório universal.
Uma entidade do setor público planeja realizar um trabalho de grande complexidade técnica. Para isso, deseja contratar um profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é
A
dispensável.
B
obrigatória, em qualquer modalidade.
C
obrigatória, na modalidade concurso.
D
obrigatória, na modalidade concorrência.
E
obrigatória, na modalidade diálogo competitivo.
A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo imóvel. Por razões operacionais, a Administração exige que o imóvel esteja localizado em uma área específica da cidade, com fácil acesso ao público e proximidade de outros órgãos públicos. Após buscas no mercado, constatou-se que há apenas um local que atende simultaneamente à localização desejada, à infraestrutura necessária e à disponibilidade imediata para locação.
Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que
A
deve haver licitação na modalidade concorrência, utilizando o maior retorno econômico como critério de julgamento.
B
deve haver licitação na modalidade pregão, utilizando o maior desconto como critério de julgamento.
C
deve haver licitação na modalidade diálogo competitivo, desde que respeitada a segregação de funções.
D
deve haver inexigibilidade da licitação, caso tenha preço compatível com o mercado.
E
pode haver dispensa da licitação, caso envolva valores inferiores a 100 mil reais.
A administração pública deseja contratar um serviço de manutenção de móveis cujo valor de mercado não ultrapassa R$ 50 mil. Foi verificado, ainda, que não há ata de registro de preços para aderir. Considerando o exposto e pretendendo dar maior celeridade a essa contratação, o poder público utilizará
A
inexigibilidade de licitação.
B
dispensa de licitação.
C
concorrência.
D
pregão.
E
leilão.
Ano:
2025
Considere que a União, a fim de atender à demanda por serviços de saúde em determinada região da cidade, tenha decidido abrir uma unidade de pronto atendimento (UPA). Para tanto, será necessário fazer a locação de um imóvel cujas características permitam a rápida instalação dos equipamentos médicos para início imediato do atendimento. Nesse caso, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2001), a União poderá fazer a locação por meio de
A
dispensa de licitação.
B
contratação direta.
C
licitação, na modalidade concorrência.
D
diálogo competitivo.
E
pregão eletrônico.
A legislação brasileira prevê situações específicas em que a licitação pode ser dispensada, respeitando critérios previamente estabelecidos e devidamente justificados, como nos casos de urgência e emergência. No que se refere à dispensa de licitação, qual situação está prevista na legislação?
A
Compra de materiais supérfluos.
B
Realização de grandes eventos culturais.
C
Contratação de serviços emergenciais.
D
Pagamento de despesas administrativas.
E
Execução de convênios internacionais.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, modernizando e simplificando os procedimentos de contratação pública. Dentre suas inovações, a lei estabelece regras específicas para a dispensa de licitação, com o objetivo de agilizar processos sem comprometer os princípios administrativos (CARVALHO FILHO, 2021).
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, em qual das seguintes situações é permitida a dispensa de licitação?
A
Contratação de serviços técnicos especializados, desde que fique demonstrada a “inexigibilidade de competição” devido à singularidade e à especialização do serviço.
B
Aquisição de bens comuns disponíveis no mercado.
C
Obras públicas com valor superior ao limite legal.
D
Compra de materiais de uso cotidiano.
E
Contratação de serviços de publicidade.
Diante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização, para a emissão de um parecer destinado a órgão público, a licitação será dispensada.
C
Certo
E
Errado
A autarquia federal Alfa tem a pretensão de contratar pequenas obras e serviços de engenharia, avaliados em R$ 90.000,00, em observância às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação é:
A
dispensável, sendo certo que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de cinco dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
B
inexigível, sendo certo que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de cinco dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
C
dispensável, sendo certo que a contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
D
inexigível, sendo certo que a contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
E
inexigível, sendo certo que é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham celebrado o contrato administrativo com a autarquia federal.
Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto o contratado deverá
A
comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
B
comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 2 (dois) anos anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
C
comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 6 (seis) meses anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
D
comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 18 (dezoito) meses anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
E
comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 3 (três) anos anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações e Contratos), que materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar, são adquiridos por meio de
A
dispensa de licitação.
B
inexigibilidade de licitação.
C
ata de registro de preços.
D
pregão eletrônico.
E
contratação direta.
É inconstitucional a proibição de recontratação de empresa anteriormente contratada por dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, ainda que a recontratação se fundamente em situação emergencial distinta e o período de contratação seja inferior a 1 ano.
C
Certo
E
Errado
Sobre os casos de dispensa de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
II. Locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
III. Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
IV. Aquisição de equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
A
contrato por escopo: ajuste que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um objeto específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
B
superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
C
pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens em condições preestabelecidas e isonômicas.
D
dispensa de licitação: situação em que a realização do procedimento competitivo se mostra inviável, em especial pela singularidade do objeto ou pela exclusividade do prestador.
E
empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
A
Será dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
B
No processo de contratação direta, não será necessário juntar documentação que comprove a justificativa de preço.
C
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
D
Será inexigível a licitação no caso de a União ter de intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.
E
O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido em sigilo.
Nas hipóteses do processo de contratação direta, poderá ser realizada a comprovação, a qualquer momento, da compatibilidade dos preços praticados pelo contratado com os valores praticados no mercado.
C
Certo
E
Errado
No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada a análise jurídica caso haja autorização da autoridade jurídica máxima competente e sejam utilizadas minutas de editais e instrumentos de contrato previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.
C
Certo
E
Errado
É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000, no caso de obras e de serviços de engenharia.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética: a Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou edital de licitação na modalidade pregão, visando à compra de determinado bem. Contudo, tal processo de contratação não se mostrou exitoso. Após certo tempo, o superior hierárquico faz uma consulta a respeito da possibilidade de se proceder com um processo de contratação direta para a compra do mesmo bem, mediante dispensa de licitação, mantidas todas as condições definidas no edital do pregão. Levando-se em consideração as hipóteses de dispensa previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, representa uma hipótese que validamente fundamentaria tal intenção:
A
Não terem surgido licitantes interessados no pregão, caso este tenha sido realizado há seis meses.
B
Não terem sido apresentadas propostas válidas e o pregão ter sido realizado há, no máximo, três anos.
C
As propostas verificadas no pregão, realizado há um ano e meio, tenham consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
D
O pregão ter sido realizado há menos de um ano, ainda que as propostas apresentadas tenham consignado preço compatível com o fixado pelo órgão oficial competente.
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto n. 2.787, de 29 de novembro de 2022. De acordo com o dispositivo, referido procedimento deverá ser instruído com alguns documentos, dentre eles:
|- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
Il- orçamento estimado;
IIl- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V- comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VIl- justificativa de preço, se for o caso;
VIll- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
A
os itens VI, VIl e VIII não constituem documentos obrigatórios, sendo facultativa a sua presença dentre aqueles que devem instruir o procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica.
B
todos os itens constituem documentos facultativos, sendo o rol apresentado meramente exemplificativo, podendo ser escolhido quais documentos irão instruir o procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica.
C
todos os itens estão corretos, pois constituem documentos obrigatórios que devem instruir o procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica.
D
os itens I, Il, Ill e IV constituem documentos obrigatórios para o procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica, os demais são facultativos, ficando a cargo da autoridade responsável incluí-los ou não no rol de documentos que irão instruir o procedimento.
E
todos os itens constituem documentos obrigatórios que deverão instruir o procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica, com exceção dos documentos previstos nos itens Il, Vl e VII.
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