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De acordo com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos.
II. Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
-
Assinale a alternativa correta.
A
As duas afirmativas estão corretas.
B
A segunda afirmativa contradiz a primeira.
C
Apenas a segunda afirmativa está correta.
D
Apenas a primeira afirmativa está correta.
Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pú blico emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, considere:
I - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
III - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar unicamente a prestação de contas.
Analisando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente a afirmativa III está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sob o aspecto patrimonial, a contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. A contabilidade aplicada ao setor público tem por objetivo
A
fornecer informações para a instrumentalização do controle social.
B
refletir o ciclo de gestão da administração pública.
C
reduzir divergências conceituais e procedimentais.
D
reduzir as desigualdades sociais.
Com base na NBC T 16.1, norma que estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir:
I - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
II - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
III - Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a opção cujo conteúdo NÃO indica um dos objetivos da Contabilidade aplicada ao setor público.
A
Refletir o ciclo da Administração Pública.
B
Evidenciar as mutações do patrimônio.
C
Fornecer informações para a instrumentalização do controle social.
D
Demonstrar os resultados alcançados pela entidade do setor público.
E
Apresentar os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública.
Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público
incluem informar os usuários da informação contábil relativa
às mutações do patrimônio das entidades do setor público.
C
Certo
E
Errado
Tendo por base conhecimentos a respeito de contabilidade pública e conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª edição, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A contabilidade pública tem por finalidade única evidenciar os fatos ligados à administração patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição do patrimônio público.
B
A contabilidade pública, que tem dentre seus objetivos evidenciar o impacto no patrimônio, deve fazer o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária.
C
O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
D
Entende-se por superávit financeiro, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Assim, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada.
Em relação à Contabilidade Pública é INCORRETO afirmar:
A
Tem como objetivo captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias,
financeiras e Patrimoniais dos entes públicos.
B
Auxilia o Gestor no processo decisório.
C
Aplica-se a Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios.
D
Os registros contábeis são acompanhados exclusivamente por órgãos de Controle Interno e Externo.
As Instituições públicas, assim como as entidades privadas, não podem prescindir das informações fornecidas pela Contabilidade.
Nesses termos, assinale a alternativa CORRETA quanto ao objetivo da Contabilidade Pública.
A
Registrar, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações financeiras e patrimoniais para fornecer informações sobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
C
Fornecer informações, captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias e patrimoniais das entidades de direito público interno.
D
Acumular e interpretar os fatos contábeis aderentes às situações orçamentárias, financeiras e operacionais das entidades de direito público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
Registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que decorrem das situações orçamentárias e patrimoniais das entidades de direito público interno no âmbito da administração pública.
Assinale a afirmação correta em relação às normas, aos objetivos e às práticas da contabilidade pública.
A
A contabilidade pública é aplicada às entidades sob normas de direito público com a finalidade exclusiva de mensurar as variações patrimoniais.
B
Cabe à contabilidade pública fornecer os meios objetivos para que os desvios no uso de recursos públicos sejam coibidos e punidos, quando de sua ocorrência.
C
A edição da Lei Federal no 4.320, de 1964, visou a padronização do registro dos bens públicos.
D
Deve a contabilidade pública, dentre outros objetivos, oferecer instrumentos que possibilitem a permanente mensuração patrimonial.
E
Os registros contábeis, em conformidade com o determinado na Lei Federal no 4.320, de 1964, se submetem aos princípios contábeis geralmente aceitos, em particular os princípios que os distinguem da atividade empresarial.
Assinale a alternativa correta quanto à definição do objetivo da Contabilidade Pública.
A
Possibilitar o controle dos custos nos termos do Código Civil Brasileiro.
B
Fornecer informações úteis, atualizadas e exatas dos fatos e atos administrativos aos seus usuários.
C
Levantar informações das variações patrimoniais da entidade, mesmo quando não demandadas pelos usuários.
D
Fornecer informações úteis, atualizadas e exatas, de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, de modo a subsidiar a tomada de decisão por parte dos usuários internos e externos.
E
Levantar informações sobre o patrimônio da entidade pública, para que o administrador público se certifique de que tomou a decisão certa no mês anterior.
Com relação ao tema "a importância da contabilidade no ciclo orçamentário", marque a alternativa INCORRETA:
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
A contabilidade é um instrumento que proporciona à Administração as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos.
C
A contabilidade pública deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamentação e, em especial, as etapas que compõem o ciclo orçamentário.
D
A contabilidade não pode ser considerada a principal fonte informativa dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal, desta forma a Administração precisa encontrar a melhor forma de obter essas informações.
E
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Ano:
2016
Sobre a Contabilidade Pública é correto afirmar:
A
A Contabilidade Pública registra apenas os fatos administrativos.
B
Pode controlar os atos administrativos e deve controlar os fatos administrativos.
C
A padronização do registro contábil deve abranger atos e fatos no âmbito do setor público, em caráter exclusivo, patrimonial.
D
Pode controlar os fatos administrativos e pode controlar os atos administrativos.
E
Evidencia os fatos administrativos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, e os atos administrativos.
É objetivo da contabilidade aplicada ao setor público fornecer aos usuários informações sobre todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A
Os resultados alcançados em apoio ao processo de tomada de decisões.
B
A adequada prestação de contas.
C
O necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
D
Os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública.
E
O ciclo orçamentário da administração pública.
Todas as afirmações abaixo estão corretas de acordo com a aplicação da Contabilidade ao Setor Público, EXCETO.
A
Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a contabilidade deve registrar a variação patrimonial, resultante ou independentemente da execução orçamentária. No que tange aos regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Balanço Orçamentário, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa independentemente do exercício financeiro que ocorreu o fato gerador.
B
No Balanço Financeiro do exercício de 2015 de determinada entidade do setor público, as receitas extra orçamentárias totalizaram R$ 3.750.000,00. No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entre outras, são contabilizadas como receitas extra orçamentárias, a seguinte transação: a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
C
Na preparação dos balanços e demonstrativos, aquele que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte é o Demonstrativo econômico e orçamentário.
D
O BP (Balanço Patrimonial) propicia a identificação do patrimônio da entidade pública. Assim patrimônio público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico que pertence ao povo.
Ano:
2016
Banca:
MS Concursos
Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa incorreta.
A
O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público é o espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: entidades do setor público; e/ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
B
O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
C
A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
D
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Conforme Matias-Pereira (2014), quanto aos objetivos, a contabilidade pública governamental visa ao fornecimento de informações ou dados à administração sobre
A
organização e execução dos orçamentos, unicamente.
B
controle de custos e eficiência do setor público, unicamente.
C
normas para a prestação de contas do governo, e organização e execução dos orçamentos, unicamente.
D
registro, controle e acompanhamento das variações do patrimônio do Estado, e organização e execução dos orçamentos, unicamente.
E
situação orçamentária, financeira, patrimonial e demonstrações das variações patrimoniais ativas e passivas.
Para fins de instrumentalização do controle social, o setor
público deve fornecer aos usuários informações sobre os
aspectos de natureza orçamentária e econômica do seu
patrimônio.
C
Certo
E
Errado
A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.
C
Certo
E
Errado
Após receber solicitação de um cidadão acerca dos empenhos relativos a obras de engenharia realizados pela entidade em um determinado período em um órgão público, o contador informou que só iria disponibilizar tais informações no relatório bimestral. Essa prática fere diretamente um dos objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que é o(a):
A
controle de custos;
B
controle financeiro;
C
acompanhamento da gestão de recursos;
D
transparência da prestação de contas;
E
instrumentalização do controle social.
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