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Na adoção do Plano de Contas aplicado ao setor público, é exigido que a entidade se responsabilize pelo acompanhamento, pela análise e pela consistência dos registros e dos saldos das contas contábeis.


Na análise da consistência dos saldos, um saldo invertido que pode representar a execução de uma operação indevida refere-se à conta de


A

ativo imobilizado com saldo devedor


B

contas a receber com saldo devedor


C

depreciação acumulada com saldo credor


D

estoque de materiais com saldo credor


E

fornecedores com saldo credor

O contador da Prefeitura Municipal de TRS necessita realizar o registro contábil de Fixação da Despesa. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta o código completo da referida conta.


A

1.2.2.0.0.00.00.


B

2.2.2.0.0.00.00.


C

4.2.2.0.0.00.00.


D

5.2.2.0.0.00.00.


E

6.2.2.0.0.00.00.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de 2023 objetiva


A

evidenciar a composição do balanço orçamentário, financeiro e patrimonial, a demonstração das variações patrimoniais, de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.


B

acompanhar e controlar os resultados econômicos, sua aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis.


C

individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.


D

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O PCASP está segregado em três naturezas de informação: patrimonial; orçamentária; e, de controle.


B

A utilização dos atributos F (financeiro) e P (permanente) nas contas do Ativo e do Passivo permite a apuração do superavit financeiro.


C

Pela lógica das partidas dobradas, ao final do exercício, o total dos débitos registrados na conta 4.1.0.0.0.00.00 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deve coincidir com os créditos registrados na conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada.


D

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

Qual das seguintes afirmações sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é INCORRETA?


A

A CASP visa fornecer informações transparentes sobre o patrimônio e as operações do setor público.


B

Uma das finalidades da CASP é maximizar os lucros das entidades governamentais.


C

A confiabilidade das informações contábeis é um elemento essencial na CASP.


D

A CASP contribui para uma gestão eficiente por meio da prestação de contas à sociedade.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional para servir como ferramenta de padronização de registros e de consolidação nacional das contas públicas. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) No PCASP, não há dependência entre as naturezas de informação. Sendo assim, utiliza-se o método das partidas simples para o reconhecimento contábil dos fatos.

( ) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são representadas, respectivamente, nas classes 4 e 3, pertencentes à natureza de informação patrimonial.

( ) Os registros de arrecadação de receita orçamentária são efetuados exclusivamente nas classes 5 e 6, pertencentes à natureza de informação orçamentária.


A sequência está correta em


A

F, V, V.


B

V, F, V.


C

F, V, F.


D

V, F, F.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas ________________________________. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações como, por exemplo, _________________________________: no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os ________________________ não influenciem ou alterem _________________________, e vice-versa.

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco.


A

da contabilidade aplicada ao setor público / a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais / registros orçamentários / os registros patrimoniais.


B

do setor público de um modo geral / a agregação das informações orçamentárias e patrimoniais / registros orçamentários / os registros patrimoniais.


C

do setor público de um modo geral / a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais / registros contábeis / os registros financeiros.


D

da contabilidade aplicada ao setor público / a agregação das informações contábeis / registros orçamentários / os registros patrimoniais.


E

da contabilidade aplicada ao setor público / a agregação das informações contábeis / registros orçamentários / os registros financeiros.

Sobre o PPA, assinale a alterativa incorreta:


A

Os prazos para elaboração do PPA variam em cada ente de acordo com a legislação local.


B

Sujeito à sanção do Judiciário.


C

É um dos principais instrumentos de planejamento de governo: define os programas, projetos e ações do Poder Executivo de médio prazo.


D

Deve ser elaborado pelo Executivo e apreciado pelo Legislativo.


E

Vigora do início do segundo ano do mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são exemplos de contas registradas na Classe 5:


A

Previsão da Receita e Fixação da Despesa.


B

Caixa e Equivalente Caixa.


C

Pessoal a Pagar e Fornecedores a Pagar.


D

Descontos Financeiros Concedidos e Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos.


E

Atos Potenciais Ativos e Atos Potenciais Passivos.

Podem ser reconhecidos a integrar as contas contábeis do balanço patrimonial de ente público itens como direitos de imagem de pessoas públicas, gravações de eventos históricos, selos e moedas históricas.


C

Certo


E

Errado

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)é a estrutura básica da escrituração contábil das entidades públicas. Assinale a alternativa correta que apresenta o órgão que possui a competência para a elaboração e a normatização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.


A

Banco Central do Brasil


B

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)


C

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)


D

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

No PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas destinadas a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas estão contidas nas classes:


A

2 e 3.


B

1 a 3.


C

1 e 2.


D

2 a 4.


E

1 a 4.

Qual é a finalidade principal de um plano de contas aplicado ao setor público?


A

Registrar transações de empresas privadas.


B

Padronizar a estrutura de contas para facilitar o registro contábil.


C

Atender às exigências da Receita Federal.


D

Controlar o patrimônio de entidades governamentais.


E

Fornecer informações para análise de investimentos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a utilização do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação.


Nesse sentido, assinale a alternativa correta.


A

Adicionalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza o PCASP estendido, de adoção obrigatória para todos os entes.


B

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 8 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.


C

Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.


D

O PCASP é dividido em 9 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação, analise os itens a seguir:


I. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

II. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

III. O PCASP é atualizado a cada trimestre e publicado exclusivamente na Internet. para uso obrigatório trimestral. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.


Está(ão) CORRETO(S):


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

I, II, apenas.


D

II, III, apenas.


E

I, II, III.

O que é o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público?


A

Um documento legal que regulamenta a escrituração contábil.


B

Uma lista de contas contábeis padronizadas para a contabilidade pública.


C

Um relatório anual das receitas e despesas.


D

Um instrumento de auditoria interna.


E

Uma relação de instrumentos externos.

O ente federal transferiu para um ente municipal hipotético o valor de R$ 1.200.000,00 referente ao fundo de participação constitucional.

Considerando essa informação, é correto afirmar que no município (ente recebedor), no momento efetivo do ingresso do recurso, deverá ser realizado, no sistema patrimonial, o registro devedor de


A

caixa e equivalentes de caixa.


B

contas a receber.


C

receita orçamentária de capital.


D

variação patrimonial aumentativa.


E

variação patrimonial diminutiva.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público consiste na estrutura básica da escrituração contábil e permite os registros contábeis de forma padronizada e sistematizada, cujo objetivo é:


A

Restringir a elaboração de demonstrativos e relatórios acerca do setor público.


B

Proporcionar a padronização dos registros/demonstrações contábeis.


C

Restringir a tomada de decisão, bem como para a transparência e o controle social.


D

Decidir sobre a consolidação nacional das contas.


E

Regulamentar as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

   
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