

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais. Em relação ao Plano de Contas, considere as seguintes afirmativas:
I. A exploração de bens e venda de bens e serviços compreende as variações patrimoniais auferidas, que aumenta o Patrimônio Líquido.
II. A desvalorização e perdas de ativos estão entre as contas de variação patrimonial, com valor recuperável e perdas com alienação.
III. As informações tributárias do grupo 2 compreendem as variações patrimoniais aumentativas, relativas a impostos e taxa e contribuições especiais.
IV. Os benefícios previdenciários e assistenciais representam as aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios de caráter contribuitivo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução financeira); Natureza de Informação Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle).
Certo
Errado
A metodologia utilizada no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas em classes, o que permite o registro organizado e facilita a análise das informações contábeis. Nesse sentido, considere o seguinte quadro:
Debita - 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar |
Com base no quadro e nas regras de integridade do PCASP, qual contrapartida, de natureza orçamentária, é adequada ao pagamento da despesa?
Credita - 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
Credita - 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).
Debita - 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.
Credita - 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago.
Debita - 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação.
O plano de contas é o conjunto de contas que norteia os registros de atos e fatos inerentes à entidade. Um plano de contas constitui-se de itens, os quais seguem uma estrutura ou organização. Assinale a alternativa em que os itens se apresentam na sequência correta em que se encontram na representação patrimonial:
Item, subitem, subgrupo, conta.
Classe, grupo, subgrupo, conta e subconta.
Classe, grupo, subconta, subgrupo, subitem.
Subclasse, grupo, subgrupo, conta e subconta.
No que se refere às regras de integridade relativa ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
-
I. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar
contas que apresentem somente a mesma natureza de informação.
II. Os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem apresentar valores iguais.
III. Os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.
Apenas I e II.
I, II e III.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Apenas II.
Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Certo
Errado
Dos objetivos listados abaixo, indique o que NÃO representa um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
Distinguir os registros de natureza privada, pública e de fiscalização.
Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Em janeiro de 2022, um servidor do Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFNMG) percebe que não recebeu o auxílio-alimentação por 8 meses referente ao exercício de 2021 e requer que o IFNMG realize o pagamento retroativo desse auxílio. Nessa situação, o IFNMG deverá
empenhar a respectiva despesa no elemento 92, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
empenhar a respectiva despesa no elemento 93, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
empenhar a respectiva despesa no elemento 90, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
inscrever em restos a pagar processados, por caracterizar uma despesa de restos a pagar que foi liquidada.
inscrever em restos a pagar não processados, por caracterizar uma despesa de restos a pagar que foi empenhada.
Nos registros dos fatos contábeis e com a finalidade de possibilitar a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das demonstrações contábeis, são utilizados, na codificação numérica das contas contábeis de natureza patrimonial, no seu 5 ° nível de desdobramento, os algarismos de 1 a 5.
As transações efetuadas entre órgãos que pertencem ao mesmo orçamento fiscal e da seguridade social devem utilizar o seguinte dígito:
1 (um)
2 (dois)
3 (três)
4 (quatro)
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o grupo denominado
Apuração de Custos pertence à classe Controles Devedores.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras pertence à classe Resultado Patrimonial.
Inscrição de Restos a Pagar pertence à classe Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Planejamento Aprovado pertence à classe Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Execução da Administração Financeira pertence à classe Controles Credores.
Acerca das naturezas de informação contábil e das classes de conta, conforme o MCASP em sua 9º edição, correlacione as colunas:
I - Natureza de Informação Orçamentária.
II - Natureza de Informação Patrimonial.
III- Natureza de Informação de Controle.
( ) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
( ) Variações Patrimoniais Diminutivas.
( ) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
( ) Controles Credores.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
III - II - I - III.
III - II - III - III.
I - III - I - II.
I - II - I - III.
I - II - III - III.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa correta.
Suas contas contábeis são identificadas por códigos com cinco níveis de desdobramento, compostos por três dígitos.
Os planos de contas de todos os entes da Federação deverão ter, no mínimo, cinco níveis, todos devidamente detalhados e codificados com o dígito 0 (zero).
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) encontra-se dividido em três classes. Nele, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
A Secretaria do Tesouro Nacional proibiu os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) adotarem contas do PCASP. Assim, nenhum título ou codificação das contas do PCASP poderá ser utilizado pelos RPPS.
Entende-se por atributos da conta contábil, as características intrínsecas que as distinguem de outras contas do Plano de Contas. Assim, os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
A Portaria Conjunta nº 650, de 24 de setembro de 2019, alterou o código da natureza de receita a ser utilizada por todos os entes da Federação de forma facultativa em 2022 e obrigatória a partir de 2023. Com relação aos 5º e 6º dígitos da codificação, assinale a alternativa correta.
“00” até “30” identificam códigos reservados para uso específico de estados e Distrito Federal.
“00” a “50” identificam códigos reservados para uso específico de estados e Distrito Federal.
“00” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas contábeis aplicáveis.
“07” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas contábeis aplicáveis.
“50” até “98” identificam códigos reservados para uso específico de estados, Distrito Federal e municípios.
Caso estabeleçam detalhamentos adicionais aos códigos padronizados, os entes federados locais deverão enviar tais detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional.
Certo
Errado
Para permitir o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitar a análise das informações de acordo com sua natureza, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as naturezas de informação
orçamentária, financeira e de custos.
orçamentária, patrimonial e de custos.
orçamentária, patrimonial e de controle.
financeira, de controle e de custos.
financeira, patrimonial e de controle.
Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público são registrados em contas de natureza de informação de controle.
Certo
Errado
De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os valores a receber são registrados em uma conta de ativo com atributo Permanente (P), a exemplo de Dívida Ativa de créditos tributários. Adicionalmente, qualquer recebimento de recursos financeiros relativo a esses créditos só deve ser reconhecido com o concomitante registro orçamentário. Para contribuir com essas disposições, uma das regras de integridade do PCASP a serem observadas é que as contas com o atributo Permanente (P) NÃO podem ser movimentadas em contrapartida a:
conta com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, quando houver a execução orçamentária da despesa;
conta de Ativo relativa a disponibilidades financeiras, a exemplo de Caixa e equivalentes de caixa;
conta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);
conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD);
outra conta com o atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo.
Sobre o PCASP – Plano de Contas aplicado à Contabilidade Pública, é correto afirmar que ele
contribui para transparência da lei de proteção de dados e para o controle social.
determina os custos das operações do governo.
distingue os registros de natureza patrimonial, orçamentária e controle.
é atualizado semestralmente e publicado para uso obrigatório no semestre seguinte.
é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da federação, exceto para empresas estatais.
Por meio do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é possível a padronização da forma de registro para a extração de informações para os usuários das informações contábeis. Nesse sentido, considere as oito classes em que o PCASP está dividido.
1. Ativo
2. Passivo e Patrimônio Líquido
3. Variações Patrimoniais Diminutivas
4. Variações Patrimoniais Aumentativas
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
7. Controles Devedores
8. Controles Credores
Para o registro contábil de uma receita orçamentária referente à arrecadação de tributos ocorrida após o fato gerador, utiliza-se as contas das classes
1, 6, 7 e 8.
1, 4, 7 e 8.
1, 2, 3 e 4.
1, 3, 6 e 7.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de ser instrumento de padronização dos registros contábeis e de consolidação das contas nacionais. Acerca do PCASP, assinale a alternativa correta:
O PCASP está segregado em quatro tipos de natureza de informação, num total de 10 classes de contas.
O PCASP abrange as naturezas de informação patrimonial, orçamentária, financeira e de custos.
Para elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais são utilizadas, exclusivamente, as classes de contas 03 e 04.
Para elaboração do Balanço Financeiro, é utilizada, exclusivamente, a classe de contas 01, subgrupo 1 – Caixa e Equivalentes de Caixa.
A obrigatoriedade de adoção do PCASP abrange as Empresas Estatais Independentes e os Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais.