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No Plano de Contas do Setor Público, os controles credores são representados pelo dígito inicial
5.
8.
6.
4.
3.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
Natureza da informação | Classes | |
I | 1.Ativo | 2.Passivo |
II | 3. Variações Patrimoniais Diminutivas | 4. Variações Patrimoniais Aumentativas |
III | 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento | 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento |
IV | 7. Controles Devedores | 8. Controles Credores |
Nesse sentido, assinale a opção que preenche I, II, III e IV, respectivamente, no quadro acima.
Contábil / Patrimonial / Controle / Controle.
Contábil / Contábil / Controle / Orçamentária.
Contábil / Orçamentária / Orçamentária / Controle.
Patrimonial / Patrimonial / Orçamentária / Controle.
Patrimonial / Planejamento / Controle / Controle.
De acordo com o MCASP, o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.
Em relação às inovações proporcionadas pelo PCASP, analise os itens a seguir.
I. A segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.
II. O registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa.
III. O registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais.
Está correto o que se afirma em
I, somente.
I e II, somente.
I e III, somente.
II e III, somente.
I, II e III.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Trata-se de ferramenta que possibilita a consolidação das contas nacionais. É por meio da adoção do PCASP que se tornou possível a seguinte inovação:
Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência.
Registro dos procedimentos contábeis gerais em insubmissão às normas internacionais.
Registro dos procedimentos contábeis de mensuração antes mesmo do reconhecimento.
Classificação das contas contábeis de modo que os registros orçamentários influenciem ou alterem, em tempo real, os registros patrimoniais.
O plano de contas elaborado corretamente, com base nos preceitos e normas contábeis, é fundamental para a realização de uma contabilidade eficiente. De acordo com a NBC T 16, são requisitos essenciais do plano de contas para o setor público, dentre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:
Terminologia.
Funcionamento das contas.
Período de início da utilização da conta.
Função atribuída a cada uma das contas.
Contas específicas que possibilitam a apuração de custos.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:
I. Contas com informações de natureza patrimonial: registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
II. Contas com informações de natureza orçamentária: registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e do orçamento, inclusive restos a pagar.
III. Contas com informações de natureza típica de controle: registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.
Estão corretas:
I e II apenas.
I e III apenas.
II e III apenas.
I, II e III.
O PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Constitui-se em classe, cuja natureza da informação é patrimonial:
7.0.0.0.0.00.00 – Controles devedores.
3.0.0.0.0.00.00 – Variações patrimoniais diminutivas.
6.0.0.0.0.00.00 – Controles da execução do orçamento.
5.0.0.0.0.00.00 – Controle da aprovação do planejamento e orçamento.
A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil. A Secretária do Tesouro Nacional (STN) visando atender a essas necessidades editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
-
O PCASP está estruturado em 3 categorias de natureza das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária, Natureza de Informação Patrimonial e :
Natureza de Informação Financeira.
Natureza de Informação de Controle.
Natureza de Informação de Compensação.
Natureza de Informação de Custos.
O PCASP, de uso obrigatório, é atualizado anualmente; adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisarem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
Certo
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é o instrumento norteador, padronizado e sistematizado de contas contábeis com inúmeros objetivos, dentre os quais se destacam a de proporcionar a consolidação das contas públicas nacionais. O mecanismo para segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas da consolidação é estabelecido pela utilização do 5º nível das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, a fim de identificar saldos recíprocos. Portanto, uma conta com nível de subtítulo x.x.x.x.1.xx.xx, compreende os saldos que:
Não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente, resultante de transações internas e unidades orçamentárias distintas.
Serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
Serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
Não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).
Uma entidade do setor público adota o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No balancete apurado em 31/12/X0 constavam as seguintes informações:
1.1.1.0.0.00.00 | Caixa e equivalente de caixa em moeda nacional | R$ 30.000 |
1.2.1.1.1.02.00 | Clientes | R$ 80.000 |
2.1.8.1.0.00.00 | Adiantamento de clientes | R$ 23.000 |
2.1.1.0.0.00.00 | Obrigações trabalhistas | R$ 25.000 |
2.1.1.1.1.04.00 | Precatórios de pessoal - regime especial | R$ 21.000 |
1.1.3.1.1.01.00 | Adiantamentos concedidos a pessoal | R$ 12.000 |
1.2.3.8.1.01.00 | Depreciação acumulada - bens móveis | R$ 30.000 |
1.2.3.1.1.01.06 | Máquinas e equipamentos industriais | R$ 100.000 |
2.1.3.0.0.00.00 | Fornecedores e Contas a pagar a curto prazo | R$ 34.000 |
2.1.2.5.0.00.00 | Juros e encargos a pagar de empréstimos e financiamentos de curto prazo | R$ 30.000 |
2.1.8.9.1.03.00 | Suprimentos de fundos a pagar | R$ 19.000 |
1.1.2.9.1.99.00 | Perdas estimadas em cliente | R$ 8.000 |
1.2.3.9.0.00.00 | Redução ao valor recuperável de imobilizado | R$ 8.000 |
Em seu Plano de Contas, os ativos correspondem a:
R$ 164.000;
R$ 176.000;
R$ 180.000;
R$ 199.000;
R$ 220.000.
Um lançamento de baixa em uma conta de obrigação – classe 2 (natureza de informação patrimonial) pode ser efetuado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial aumentativa – classe 4 (natureza de informação patrimonial).
Certo
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa “em liquidação”. Assinale o lançamento contábil correto desse passivo financeiro cuja informação é de natureza orçamentária.
D Crédito Empenhado em Liquidação.
C Crédito Empenhado a Liquidar.
D Crédito empenhado a Liquidar.
C Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados.
D Crédito Empenhado em Liquidação.
C Restos a pagar não processados a liquidar — inscrição no exercício.
D Crédito Empenhado a Liquidar.
C Crédito Empenhado em Liquidação.
D Restos a Pagar não processados - inscrição no exercício.
C Crédito Empenhado em Liquidação.
Cabe aos profissionais contábeis dos entes da federação definir o nível mínimo de detalhamento dos respectivos planos de contas.
Certo
Errado
O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:
devem ser registradas mensalmente como provisões;
afetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;
devem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;
devem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;
são passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.
Os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
-
I. Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.
II. Título/Nome: designação que identifica o objeto de uma conta.
III. Natureza do saldo: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.
-
Quais estão corretas?
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de registros contábeis, deverá observar o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o qual representa a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, a qual permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
II. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
III. As contas do PCASP com o dígito 2(Intra OFSS), no nível de consolidação, identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.
I, II e III.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas I e III.
Um lançamento na conta imobilizado – classe 1 (natureza de informação patrimonial) pode ser efetuado em contrapartida a uma conta de garantia recebida – classe 7 (natureza de informação de controle).
Certo
Errado
Pelas regras de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da previsão inicial da receita na natureza de informação orçamentária não envolverá lançamentos em contas das classes 7 e 8.
Certo
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, permitindo a consolidação das Contas Públicas Nacionais. O descrito anteriormente é norma estabelecida:
Pela Lei Orçamentária Anual (LAO).
Pelo Plano Plurianual (PPA).
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).