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Os níveis de classificação do plano de contas da Administração Pública Federal cujas contas não são escrituradas, pois têm a função de agregar valores dos demais níveis, são:
grupo, subgrupo e elemento;
elemento, subelemento e item;
subelemento, item e subitem;
classe, grupo e subgrupo;
subgrupo, elemento e item.
Independentemente dos montantes envolvidos e da origem dos recursos, as receitas de capital são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, pois ao aumento no sistema financeiro corresponde uma baixa no sistema orçamentário.
As contas pertencentes ao ativo e ao passivo representam os elementos componentes do patrimônio, sendo seus saldos encerrados ao final de cada exercício financeiro.
O código do evento, composto de seis números, é estruturado em classe, grupo e subgrupo.
Num código de evento, o número 1 na terceira posição significa
evento normal de gestor.
evento de estorno utilizado pelo gestor.
evento interno, automático, de sistema ou de máquina.
evento administrativo.
evento complementar.
A conta Restos a Pagar integra as contas do sistema:
orçamentário;
financeiro;
compensado;
patrimonial;
escritural.
O plano de contas de entidades governamentais é estruturado em quatro sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um sistema ao mesmo tempo. Um evento que gera, concomitantemente, lançamentos contábeis no sistema orçamentário e financeiro é
a liquidação da despesa com material de consumo.
o pagamento de restos a pagar.
a inscrição da dívida ativa.
a variação cambial da dívida fundada.
a obtenção de veículos por doação.
A conta contábil 2.1.2.1.1.02.00 – Fornecedores do Exercício Anterior é encontrada no Plano de Contas da Administração Federal no subgrupo:
1.1.4.0.0.00.00 – Valores Pendentes a Curto Prazo.
3.3.4.9.0.92.00 – Despesa de Exercício Anterior.
1.2.2.0.0.00.00 – Créditos Realizáveis a Longo Prazo.
2.1.2.0.0.00.00 – Obrigações em Circulação.
2.1.1.0.0.00.00 – Depósitos.
Somente os órgãos de contabilidade podem efetuar registros contábeis sem a indicação de eventos. Caso a tabela de eventos não expresse com bastante clareza a transação a ser processada, o registro deve ser feito mediante a criação de um evento provisório, que poderá ou não ser homologado pelo órgão central de contabilidade.
No plano de contas de Carlos, o valor do apartamento alugado deve ser lançado no ativo.
Indique abaixo o grupo de contas que, na Contabilidade Pública, NÃO compõe a classe Resultado Aumentativo do Exercício
Receitas Orçamentárias.
Despesas Extra-Orçamentárias.
Interferências Ativas.
Mutações Ativas.
Indique abaixo o grupo de contas que, na Contabilidade Pública, NÃO compõe a classe Passivo.
De acordo com o plano de contas único da administração federal direta, o lançamento de descentralização interna de créditos, na unidade gestora recebedora, é representado da seguinte maneira.
D crédito disponível
C provisão concedidaD crédito disponível
C créditos transferidosD créditos recebidos
C crédito disponívelD provisão recebida
C crédito disponívelNa estrutura de consolidação de balanços relativa ao plano de contas da administração federal, o subgrupo de execução da programação financeira integra o grupo de contas
A tabela de eventos substituiu a forma usual de apresentação de um plano de contas, no que diz respeito à correspondência entre as contas.
Somente aos órgãos de contabilidade compete realizar os registros contábeis sem a indicação de eventos, que, neste caso, deverão registrar os débitos e créditos correspondentes, desde que não se trate de receitas e despesas.
O gerenciamento do plano de contas cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que fica autorizado, sempre que necessário, a criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos e indicadores contábeis.
O plano de contas da administração pública federal compreende seis níveis de desdobramentos, classificados em ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício.
A estrutura do Plano de Contas Único da Administração Federal visa, como um dos objetivos básicos,
mostrar, na administração pública federal, a divisão em administração direta e indireta.
possibilitar, a qualquer momento, que sejam feitos lançamentos contábeis.
padronizar o nível de entrada e de saída de dados dos órgãos da administração direta e indireta.
permitir a sua aplicação em qualquer área pública ou privada.
manter os bens registrados nos grupos adequados.
A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pela elaboração do plano de contas na administração pública federal. A administração da tabela de eventos cabe à Secretaria de Orçamento Federal.