Questões de Concurso sobre Competência para Instituição e Manutenção do PCASP

 
 
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Assunto 1
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A Inovação no Setor Público (ISP) é motivada por uma série de fatores que visam ao aperfeiçoamento da gestão e à entrega de valor à sociedade. Com base na obra de Emmendoerfer (2019), assinale a alternativa que apresenta uma justificativa CORRETA para a mobilização em prol da ISP:


A

A ISP pauta-se no uso de novas tecnologias com o intuito de consolidar as hierarquias rígidas e preservar o status quo administrativo, o que permite a implementação de mudanças sem a ocorrência de resistências institucionais.


B

A mobilização em prol da inovação justifica-se apenas em cenários de abundância de recursos, sendo desaconselhada para mitigar desigualdades sociais em municípios com orçamentos restritos.


C

A ISP deve focar primordialmente na digitalização de processos burocráticos internos, independentemente da percepção de valor pelo cidadão, visando apenas à redução de custos operacionais.


D

A inovação é motivada pela necessidade de substituir formas tradicionais de lidar com questões públicas que não trazem bons resultados por outras mais eficientes e efetivas.

Os normativos como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as diretrizes de logística pública estabelecem princípios importantes para a gestão eficiente dos recursos públicos. Com base nesses normativos, assinale a alternativa correta.


A

O MCASP trata exclusivamente de normas contábeis e, por isso, não se aplica à gestão logística de materiais e bens no setor público.


B

A gestão de estoques no setor público é dispensada quando os itens são adquiridos por meio de contratos de prestação de serviços contínuos.


C

O MCASP orienta que bens permanentes sejam registrados no sistema patrimonial, sendo vedada sua depreciação por se tratar de patrimônio público.


D

As diretrizes de logística pública preveem que a gestão de materiais deve estar alinhada com princípios de economicidade, eficiência e sustentabilidade.


E

A classificação de materiais como de consumo ou permanentes deve seguir critérios subjetivos definidos por cada unidade gestora, sem padronização normativa.

Utilizam-se contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes à natureza de informação


A

patrimonial para o registro contábil de créditos a receber no curto prazo.


B

patrimonial para o registro contábil do empenho de despesa com investimentos.


C

orçamentária para o registro contábil da depreciação mensal de bens móveis.


D

financeira para o registro contábil do pagamento de juros incidentes sobre a dívida pública.


E

orçamentária para o registro contábil do recebimento de depósito em caução em dinheiro.

Em municípios de até 15 mil habitantes, e que fazem parte de regiões metropolitanas instituídas por lei, é possível adotar um Plano de Contas próprio, adaptado às necessidades locais, em vez de seguir estritamente o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), uma vez que a complexidade e a rigidez desse plano podem dificultar a gestão financeira municipal.


C

Certo


E

Errado

Nas contas da natureza de controle do PCASP, constantes das classes 7 e 8, serão registrados os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa correta no que tange ao registro contábil da despesa pública.


A

A contabilidade patrimonial da despesa pública obedece ao regime de competência.


B

Antes da liquidação da despesa, ela não pode constar como passivo da entidade a que se refere.


C

As despesas efetuadas pelo regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, somente são liquidadas após a respectiva prestação de contas.


D

Nenhuma despesa pode ser liquidada sem ser imediatamente reconhecida como Variação Patrimonial Diminutiva.


E

Toda despesa somente pode ser reconhecida como Variação Patrimonial Diminutiva após sua liquidação.

Com relação às características e aos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que


A

a adoção do PCASP é facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes.


B

o PCASP visa assegurar o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa, adotado pela contabilidade pública.


C

as entidades autárquicas e fundacionais, por gozarem de autonomia patrimonial e orçamentária, não estão abrangidas pelas diretrizes do PCASP.


D

o PCASP permite o detalhamento das contas contábeis por parte das entidades integrantes do setor público nacional, adequando-o às peculiaridades das atividades institucionais que exercem.

A competência para inclusão ou exclusão de rubricas contábeis do Plano de Contas da Administração Federal é descentralizada, podendo ser realizada pela coordenação de contabilidade de cada uma das unidades gestoras.


C
Certo

E
Errado

O Conselho Federal de Contabilidade é o órgão responsável pela manutenção e promoção dos ajustes necessários à utilização do plano de contas no âmbito da administração pública federal.


C
Certo

E
Errado

A STN e os órgãos setoriais têm a responsabilidade de manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.


C
Certo

E
Errado

O gerenciamento do plano de contas cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que fica autorizado, sempre que necessário, a criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos e indicadores contábeis.


C
Certo

E
Errado
 
 
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