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A Inovação no Setor Público (ISP) é motivada por uma série de fatores que visam ao aperfeiçoamento da gestão e à entrega de valor à sociedade. Com base na obra de Emmendoerfer (2019), assinale a alternativa que apresenta uma justificativa CORRETA para a mobilização em prol da ISP:
A ISP pauta-se no uso de novas tecnologias com o intuito de consolidar as hierarquias rígidas e preservar o status quo administrativo, o que permite a implementação de mudanças sem a ocorrência de resistências institucionais.
A mobilização em prol da inovação justifica-se apenas em cenários de abundância de recursos, sendo desaconselhada para mitigar desigualdades sociais em municípios com orçamentos restritos.
A ISP deve focar primordialmente na digitalização de processos burocráticos internos, independentemente da percepção de valor pelo cidadão, visando apenas à redução de custos operacionais.
A inovação é motivada pela necessidade de substituir formas tradicionais de lidar com questões públicas que não trazem bons resultados por outras mais eficientes e efetivas.
Os normativos como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as diretrizes de logística pública estabelecem princípios importantes para a gestão eficiente dos recursos públicos. Com base nesses normativos, assinale a alternativa correta.
O MCASP trata exclusivamente de normas contábeis e, por isso, não se aplica à gestão logística de materiais e bens no setor público.
A gestão de estoques no setor público é dispensada quando os itens são adquiridos por meio de contratos de prestação de serviços contínuos.
O MCASP orienta que bens permanentes sejam registrados no sistema patrimonial, sendo vedada sua depreciação por se tratar de patrimônio público.
As diretrizes de logística pública preveem que a gestão de materiais deve estar alinhada com princípios de economicidade, eficiência e sustentabilidade.
A classificação de materiais como de consumo ou permanentes deve seguir critérios subjetivos definidos por cada unidade gestora, sem padronização normativa.
Utilizam-se contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes à natureza de informação
patrimonial para o registro contábil de créditos a receber no curto prazo.
patrimonial para o registro contábil do empenho de despesa com investimentos.
orçamentária para o registro contábil da depreciação mensal de bens móveis.
financeira para o registro contábil do pagamento de juros incidentes sobre a dívida pública.
orçamentária para o registro contábil do recebimento de depósito em caução em dinheiro.
Em municípios de até 15 mil habitantes, e que fazem parte de regiões metropolitanas instituídas por lei, é possível adotar um Plano de Contas próprio, adaptado às necessidades locais, em vez de seguir estritamente o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), uma vez que a complexidade e a rigidez desse plano podem dificultar a gestão financeira municipal.
Certo
Errado
Nas contas da natureza de controle do PCASP, constantes das classes 7 e 8, serão registrados os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Certo
Errado


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Assinale a alternativa correta no que tange ao registro contábil da despesa pública.
A contabilidade patrimonial da despesa pública obedece ao regime de competência.
Antes da liquidação da despesa, ela não pode constar como passivo da entidade a que se refere.
As despesas efetuadas pelo regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, somente são liquidadas após a respectiva prestação de contas.
Nenhuma despesa pode ser liquidada sem ser imediatamente reconhecida como Variação Patrimonial Diminutiva.
Toda despesa somente pode ser reconhecida como Variação Patrimonial Diminutiva após sua liquidação.
Com relação às características e aos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que
a adoção do PCASP é facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes.
o PCASP visa assegurar o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa, adotado pela contabilidade pública.
as entidades autárquicas e fundacionais, por gozarem de autonomia patrimonial e orçamentária, não estão abrangidas pelas diretrizes do PCASP.
o PCASP permite o detalhamento das contas contábeis por parte das entidades integrantes do setor público nacional, adequando-o às peculiaridades das atividades institucionais que exercem.
A competência para inclusão ou exclusão de rubricas contábeis do Plano de Contas da Administração Federal é descentralizada, podendo ser realizada pela coordenação de contabilidade de cada uma das unidades gestoras.
O Conselho Federal de Contabilidade é o órgão responsável pela manutenção e promoção dos ajustes necessários à utilização do plano de contas no âmbito da administração pública federal.
A STN e os órgãos setoriais têm a responsabilidade de manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.


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O gerenciamento do plano de contas cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que fica autorizado, sempre que necessário, a criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos e indicadores contábeis.