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Sabendo que o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) abrange as entidades que integram a administração pública, observados o grau de dependência orçamentária e a natureza jurídica do ente, assinale a opção em que é corretamente citada entidade que está obrigatoriamente sujeita à aplicação integral da CASP.
A
organização da sociedade civil de interesse público
B
sociedade de economia mista não dependente
C
empresa pública exploradora de atividade econômica independente
D
fundação pública integrante da administração indireta
E
organização social qualificada
Associe os conceitos contábeis da Coluna I às definições da Coluna II.
Coluna I
1. Plano de contas
2. Lançamento contábil
3. Método das partidas dobradas
4. Resultado do exercício
Coluna II
( ) Sistema que exige igualdade entre débitos e créditos.
( ) Diferença entre receitas e despesas.
( ) Registro dos fatos contábeis nos livros.
( ) Conjunto estruturado de contas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
3 – 4 – 2 – 1
B
1 – 3 – 4 – 2
C
3 – 2 – 1 – 4
D
2 – 1 – 3 – 4
E
4 – 3 – 2 – 1
Considere as afirmativas relacionadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O patrimônio público é reconhecido como o objeto da CASP.
(__)A maioria das entidades do setor público tem como objetivo principal a prestação de serviços à sociedade, e não de obter recursos financeiros às suas partes interessadas.
(__)O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − V.
B
V − V − F.
C
F − F − F.
D
V − F − V.
E
F − V − F.
Ano:
2025
De acordo com Paludo et al. (2025), a governança tem sido alvo de equívocos conceituais, falhas na implementação e erros na aplicação, o que se deve, de um lado, ao desconhecimento sobre o assunto e, de outro, a um esforço para que ela não cumpra seu potencial transformador. Sobre a governança na gestão pública, julgue os itens a seguir:
I.Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
II.A governança pública, no contexto das instituições, assume um papel de governo estratégico, posicionando-se acima das atividades de administração e gestão.
III.A governabilidade e a governança são termos que podem ser utilizados de forma intercambiável para descrever o poder político e a forma de gestão de um ente federativo.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, apenas.
Analise as informações a seguir:
I. Concernente aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é certo classificá-los em orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
II. O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto e são partes essenciais integrantes do aspecto orçamentário, conforme orienta o Manual de contabilidade aplicada ao setor público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
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No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza. As contas são agrupadas segundo suas funções, o que possibilita, entre outros pontos, conhecer a composição e a situação do patrimônio analisado.
Isso é possível por meio da evidenciação de
A
todas as receitas e despesas.
B
todas as entradas e saídas de caixa.
C
todos os resultados e reservas.
D
todos os ativos e passivos.
E
todos os aumentos e diminuições de capital.
No plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), os custos das mercadorias vendidas, as variações patrimoniais diminutivas e os controles de aprovação do orçamento são registrados em contas de natureza devedora.
C
Certo
E
Errado
A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público contribuiu para o desenvolvimento e implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) com abrangência nacional, melhorando a compreensão sobre os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto em relação à sua aprovação quanto à sua execução. É correto afirmar que os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração de:
A
Balanço Patrimonial (BP) e Balanço Orçamentário, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
B
Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
C
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxo de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), como são classificadas as contas?
A
De acordo com a fonte de recursos vinculada;
B
Baseadas exclusivamente em critérios orçamentários;
C
Ativos, Passivos, Variações Patrimoniais e Informações Orçamentárias;
D
Seguindo a estrutura organizacional de cada ente;
E
Em duas categorias: Receitas e Despesas.
Sobre o conceito e estrutura do Plano de Contas, considere o seguinte cenário:
Uma prefeitura municipal está revisando seu Plano de Contas para melhor adequação às normas contábeis vigentes. Durante a revisão, o departamento de contabilidade identificou a necessidade de incluir contas específicas para registrar os gastos com obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas e construção de pontes. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas reflete corretamente a ação que deve ser tomada em relação ao Plano de Contas?
A
Devem ser criadas novas contas de despesas operacionais para cada tipo de obra de infraestrutura;
B
As despesas com obras de infraestrutura devem ser registradas em contas de despesas com investimentos;
C
O Plano de Contas não precisa ser alterado, pois as despesas com obras de infraestrutura podem ser registradas em contas genéricas de despesas;
D
Deve-se criar uma nova categoria de contas de despesas específicas para obras de infraestrutura urbana dentro do Plano de Conta;
E
As despesas com obras de infraestrutura devem ser registradas em contas de despesas financeiras.
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As contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e crédito empenhado pago possuem a mesma natureza e pertencem à mesma classe de contas no PCASP.
C
Certo
E
Errado
Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA) no contexto da gestão orçamentária pública?
A
Define as metas anuais de arrecadação de receitas.
B
Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
C
Limita-se a detalhar as despesas do governo para o ano subsequente.
D
Concentra-se exclusivamente em projetos de infraestrutura.
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas a seguir, em consonância com o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
I. A utilização do PCASP é obrigatória para os registros contábeis de todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo todas suas fundações e sociedades de economia mista.
II. O PCASP é dividido em 6 (seis) classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
III. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária, Natureza de Informação Patrimonial e Natureza de Informação de Controle.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das Demonstrações Contábeis do Setor Público, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização de um nível no PCASP (contas de natureza patrimonial). Qual é esse nível?
A
1º Nível.
B
3º Nível.
C
4º Nível.
D
5º Nível.
E
6º Nível.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (2018) reconhece que as entidades do setor público possuem características intrínsecas que as diferenciam das demais entidades, dentre elas a natureza e os propósitos dos ativos e dos passivos do setor público.
Nesse contexto, e de modo a interpretar CORRETAMENTE, as informações contábeis, o MCASP segrega a contabilidade pública em três diferentes aspectos, quais sejam:
A
Patrimonial, orçamentário e compensatório.
B
Orçamentário, fiscal e financeiro.
C
Patrimonial, compensatório e financeiro.
D
Orçamentário, patrimonial e fiscal.
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Temos como conceito de plano de contas para a contabilidade pública:
A
o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos de registro de atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.
B
o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos de registro de atos e fatos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.
C
a forma de manter ordenada a escrituração contábil e permitir a elaboração do Balanço Patrimonial e a D.R.E.
D
a divisão ordenada dos grupos do ativo, passivo, das despesas e das receitas.
E
um ato referencial exigido pela Legislação Fiscal.
Com relação às características e aos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que
A
a adoção do PCASP é facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes.
B
o PCASP visa assegurar o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa, adotado pela contabilidade pública.
C
as entidades autárquicas e fundacionais, por gozarem de autonomia patrimonial e orçamentária, não estão abrangidas pelas diretrizes do PCASP.
D
o PCASP permite o detalhamento das contas contábeis por parte das entidades integrantes do setor público nacional, adequando-o às peculiaridades das atividades institucionais que exercem.
A necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) com abrangência nacional (MCASP – 2013). Assinale a alternativa correta com relação ao conceito de plano de contas:
A
É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.
B
É um instrumento que proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender aos normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.
C
É a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
D
É uma proposta feita por uma entidade que tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados por esta entidade.
O plano de contas tem o propósito de atender ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos colocados à disposição dos órgãos da administração direta e indireta.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmações a seguir, e marque a alternativa que não evidencia a função de plano de contas da administração pública:
A
O plano de contas da gestão pública objetiva auxiliar o registro dos fatos administrativos de maneira uniforme e sistematizada.
B
O plano de contas possibilita a individualização dos devedores e credores por meio do controle contábil dos direitos e obrigações da administração pública.
C
O plano de contas é uma relação de contas que existem apenas no sistema de compensação.
D
O plano de contas consiste em uma estrutura ordenada das contas que serão utilizadas no registro dos fatos contábeis de uma entidade.
E
O plano de contas padroniza o nível de informações na administração direta ou indireta.
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