Questões de Concursos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração federal direta do Poder Executivo, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Nesse contexto, NÃO configura uma função da STN:

Analise as assertivas abaixo sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):

I. As NBCASP têm como objetivo padronizar os procedimentos contábeis no setor público, promovendo maior transparência e comparabilidade das informações financeiras e orçamentárias.

II. Uma das inovações trazidas pelas NBCASP é a adoção do regime de competência patrimonial, em substituição ao regime exclusivamente orçamentário, para o reconhecimento das transações.

III. As NBCASP dispensam os entes públicos da elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, exigindo apenas o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Qual está correta?

Em relação ao alcance das normas aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta entidades que poderão aplicar as normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

Quanto ao Sistema de Contabilidade Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 6º do Decreto nº 6.976/2009, incumbe ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras competências, “manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública”. O órgão em questão é o(a):

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central da Contabilidade Pública, é responsável pela elaboração, atualização e divulgação do PCASP. Trata-se de Secretaria vinculada ao Ministério do(a):

No que tange à Estrutura da Administração Pública, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é:

Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados aos consórcios públicos, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, que dispõe sobre as normas gerais de consolidação das Contas Públicas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na estrutura Código de Natureza de Receita Orçamentária, os itens “d”, “ee” e “f” correspondem à categoria econômica, à origem e à espécie da receita, respectivamente.

( ) Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

( ) A despesa com locomoção urbana de um servidor público que se desloca de sua sede em objeto de serviço eventualmente deve ser alocada no elemento de despesa 16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.

( ) Entre os conteúdos dessa portaria, está a classificação da receita, a ser utilizada por todos os entes da Federação.

Assinale a sequência correta.

Sobre administração financeira na organização pública, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo, mas não a sua disponibilização à sociedade.

(__)O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

(__)Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

(__)Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) − 8ª Edição Secretaria do Tesouro Nacional − Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Assinale a alternativa correspondente ao órgão público, criado em 1986 com o objetivo de gerenciar as contas públicas com transparência, buscando o equilíbrio fiscal e qualidade nas despesas públicas. É caracterizado também por ser o órgão central da contabilidade e que estabelece o manual contábil para o setor público.

Para a inserção das informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza os seguintes meios:

Suponha-se que o orçamento aprovado tenha sido de $ 150 unidades monetárias, a receita arrecadada, de $ 175 U. M., a despesa empenhada, de $ 140 U. M., a despesa liquidada, de $ 130 U. M., e a despesa paga, de $ 115 U. M. Nesse caso, adotando-se o critério de execução orçamentária da despesa utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto concluir que houve um superavit orçamentário de $ 35 U. M.

O órgão central de contabilidade da União é

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas orçamentárias provenientes da arrecadação de taxas de inscrição em concursos e testes seletivos serão classificadas como receitas correntes de serviços.

Caso estabeleçam detalhamentos adicionais aos códigos padronizados, os entes federados locais deverão enviar tais detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, no que concerne ao prazo de recolhimento, os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante

Segundo o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, é facultativa a adoção das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal é integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central, e os órgãos setoriais.

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Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções,

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público em sua nona edição considera os atributos da conta contábil como um conjunto de características próprias que as individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que classifica uma conta como atributo legal.