Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública

 
 
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O Manual de Contabilidade Aplicada (MCASP) determina que todas as alterações ocorridas no patrimônio são classificadas em qualitativas e quantitativas.

Sabendo disso uma entidade governamental obteve os seguintes eventos contábeis registrados no exercício financeiro encerrado de 2019:


I. Previsão da receita orçamentária, no valor de R$ 180.000,00.

II. Imposto no valor de R$ 120.000,00.

III. Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00.

IV. Empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.


Analisando as informações acima é CORRETO afirmar que:


A

Como se trata de uma variação patrimonial quantitativa, o imóvel recebido em doação afeta negativamente a apuração do resultado patrimonial do exercício apresentado na demonstração das variações patrimoniais em R$ 100.000,00.


B

Como se trata de uma variação patrimonial qualitativa, a previsão da receita orçamentária é somada ao imóvel recebido de doação.


C

Como se trata de uma variação patrimonial qualitativa aumentativa, o imóvel recebido em doação afeta positivamente a apuração do resultado patrimonial do exercício apresentado na demonstração das variações patrimoniais em R$ 100.000,00.


D

Como se trata de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, o imóvel recebido em doação afeta positivamente a apuração do resultado patrimonial do exercício apresentado na demonstração das variações patrimoniais em R$ 100.000,00.

Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. Essa representação é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente determinado fenômeno econômico deve retratar a substância da transação. Portanto, a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) recomenda que se deve atentar para


A

que prevaleça a conjuntura econômica e não apenas as políticas fiscais e tributárias.


B

a forma legal.


C

que prevaleça a essência jurídica.


D

as características quantitativas e não apenas qualitativas da informação contábil.


E

a essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita de alienação de bens móveis cujo resultado com a alienação foi igual a zero é evidenciada

A
na Demonstração das Variações Patrimoniais como uma variação patrimonial aumentativa.

B
no Balanço Orçamentário como uma Receita Patrimonial.

C
no Balanço Financeiro como um ingresso extraorçamentário.

D
na Demonstração dos Fluxos de Caixa como um ingresso dos fluxos de caixa das atividades de investimentos.

E
no Balanço Patrimonial como Ajuste de Avaliação Patrimonial.

Analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"Recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado"

A afirmativa anterior se refere a qual elemento das demonstrações contábeis? Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, assinale a alternativa correta.


A

Ativo.


B

Passivo.


C

Receita.


D

Despesa.

Sobre os Estoques, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP faz algumas definições. Analise a afirmativa a seguir e assinale alternativa correta.

O custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil corresponde ao:


A

Custo corrente de reposição.


B

Custo histórico.


C

Custo realizável líquido.


D

Custo ativo.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, com relação aos princípios orçamentários, analise as afirmativas abaixo:

I. Visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

II. São válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios.

III. São estabelecidos e disciplinados por normas infraconstitucionais e pela doutrina.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em


A

I.


B

I e II.


C

II.


D

II e III.


E

III.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:


I. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

III. Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Considerando‐se a apropriação mensal de do 13.º salário devido anualmente, o lançamento adequado, no mês de março, consistirá em


A

débito em conta do grupo 1 e crédito em conta do grupo 2.


B

débito em conta do grupo 3 e crédito em conta do grupo 2.


C

débito em conta do grupo 5 e crédito em conta do grupo 6.


D

débito em conta do grupo 3 e crédito em conta do grupo 6.


E

débito e crédito em contas diferentes do grupo 6.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entre outros, equipara-se a operações de crédito e está vedado(a)


A

o parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras.


B

a operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO.


C

a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.


D

o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.

A respeito dos estoques no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o MCASP (8ª ed.), uma entidade pública deve evidenciar, nas demonstrações contábeis:

I. as políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados.

II. o valor total escriturado em estoques e o respectivo desdobramento utilizado pelo ente.

III. o valor de estoques reconhecido como variações patrimoniais diminutivas durante o período.

IV. o valor de qualquer ajuste de perdas de estoques reconhecido no resultado do período.

V. as circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão da redução de estoques.

VI. o valor escriturado de estoques dados como garantia a passivos.


A

Apenas I, II, III e IV.


B

Apenas II, IV, V e VI.


C

Apenas I, III e V.


D

Apenas II, III e VI.


E

I, II, III, IV, V e VI.

Em uma operação de compensação de créditos previdenciários com obrigações patronais previdenciárias, a conta de receita realizada fica inalterada, uma vez que não há efetivo fluxo de caixa.


C
Certo

E
Errado
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, os restos a pagar processados em liquidação compreendem o valor dos restos a pagar

A
não processados ainda não liquidados, cujo fato gerador já ocorreu.

B
não processados ainda não liquidados, cujo fato gerador não ocorreu.

C
processados ainda não liquidados, cujo fato gerador não ocorreu.

D
processados ainda não liquidados, cujo fato gerador já ocorreu.

E
não empenhados, pendentes de créditos orçamentários.

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.

( ) Como as entidades normalmente adquirem os seus ativos pelo meio mais econômico disponível, o custo de reposição reflete o processo de compra ou de construção que a entidade geralmente observa.

( ) O custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.


A

C - C - E.


B

E - C - C.


C

C - E - E.


D

E - C - E.

Quanto à contabilização das operações típicas na administração federal, no que se refere ao ativo imobilizado e respectiva depreciação, previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que os itens do ativo imobilizado estão sujeitos


A

à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso.


B

à depreciação ou exaustão ou amortização, cuja apuração deve ser feita semanalmente ou mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso.


C

à depreciação ou amortização, cuja apuração deve ser feita anualmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso.


D

apenas à depreciação, cuja apuração deve ser feita anualmente, independentemente se o ativo estiver em condições de uso.


E

à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente ou anualmente, independentemente se o ativo estiver em condições de uso.

Acerca da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária, prevista no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é incorreto afirmar:


A

O registro da obrigação patrimonial no passivo exigível independe da execução orçamentária.


B

Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.


C

A etapa conhecida como “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD), com o surgimento de um passivo exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.


D

O pagamento consiste na efetiva saída do recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.


E

A adoção do padrão internacional de contabilidade refletido no atual manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) promoveu a extinção das divergências conceituais e operacionais entre os sistemas orçamentários e patrimoniais.

Em 01/06/18, o ordenador de despesas de uma determinada universidade contratou uma empresa para desenvolver um software em no máximo 12 meses. De acordo com o MCASP – 8ª edição, esse software deverá ser contabilizado desde a disponibilidade de crédito até o pagamento da seguinte forma:


I) Empenho de despesas

D 6.2.2.1.1.00.00 Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar

D 8.2.2.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos - DDR

C 8.2.1.1.2.00.00 DDR Comprometida por Empenho


II) Liquidação da Despesa

D 1.2.4.1.1.02.00 Softwares em Desenvolvimento

C 2.1.3.X.X.XX.XX Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

D 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

D 8.2.1.1.3.00.00 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.2.00.00 DDR Comprometida por Empenho


III) Pagamento da Despesa

D 2.1.3.X.X.XX.XX Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

C 1.1.1.X.X.XX.XX Caixa e Equivalentes de Caixa

D 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.00 Crédito Empenhado Liquidado Pago

D 8.2.1.1.3.00.00 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.4.00.00 DDR Utilizada



Quanto aos lançamentos, está(ão) correto(s) apenas:


A

III.


B

I e III.


C

I e II.


D

II e III.


E

II.

De acordo com o MCASP 7ª edição, um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Caso essas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva. Nesse aspecto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que está de acordo com o MCASP 7ª edição sobre as formas de possibilidades para reconhecimento inicial de um ativo intangível.


I. Aquisição separada;

II. Contrato de cedência;

III. Registro de Propriedade Intelectual

IV. Geração interna;

V. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.


A

As alternativas I, IV e V estão corretas.


B

As alternativas II, III e IV estão corretas.


C

As alternativas I, II, e V estão corretas.


D

As alternativas I, III e V estão corretas.


E

As alternativas I, II e IV estão corretas.

Sobre o Ativo Intangível, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASPfaz algumas definições. Analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"É o montante pelo qual o ativo é reconhecido após a dedução da amortização acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.".

A afirmativa anterior se refere a qual definição constante no MCASP? Assinale a alternativa correta.


A

Amortização.


B

Valor Contábil.


C

Desenvolvimento.


D

Ativo Intangível.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, uma provisão representa um(a)

A
passivo de prazo ou valor incerto.

B
passivo de prazo ou valor certo.

C
conta retificadora (diminutiva) do ativo.

D
passivo contingente de prazo ou valor incerto.

E
passivo contingente de prazo ou valor certo.

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é CORRETO afirmar que as receitas orçamentárias são classificadas segundo:


A

Natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário.


B

Natureza, origem e destino.


C

Fonte, poderes e níveis de governo.


D

Indicador de resultado primário, indicador de resultado bruto e indicador de resultado líquido.

 
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