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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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O resultado patrimonial no setor público corresponde à diferença entre o valor total das variações patrimoniais aumentativas e o valor total das variações patrimoniais diminutivas, apurado na demonstração das mutações do patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
Com base nessas informações e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram
realizadas despesas orçamentárias
A
do grupo de natureza da despesa denominado Despesas Correntes e da modalidade de aplicação denominada Aplicações
Diretas.
B
da modalidade de aplicação denominada Aplicações Diretas e da categoria econômica denominada Despesas Correntes.
C
da modalidade de aplicação denominada Transferências a Municípios e do grupo de natureza da despesa denominado
Pessoal e Encargos Sociais.
D
do desdobramento facultativo do elemento de despesa denominado Aplicações Diretas pelo Poder Executivo estadual e do
elemento de despesa denominado Pessoal e Encargos Sociais.
E
do desdobramento facultativo do elemento de despesa denominado Encargos Diversos e da categoria econômica denominada
Despesas de Custeio.
Ano:
2018
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), avalie as definições utilizadas para a avaliação e mensuração de ativos e passivos, e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
( ) Valor de aquisição é a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.
( ) Valor realizável líquido é o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.
( ) Valor recuperável é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA.
A
V, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
V, V, V, V.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, um item que pode ser classificado
como receita pública é
A
a redução da dívida fundada por variação cambial.
B
a reavaliação de um equipamento médico-hospitalar.
C
a reversão da perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.
D
o ajuste a valor de mercado dos estoques.
E
o recebimento de depósito caução.
Ano:
2018
Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas conforme o Figura 1, apresentada a seguir:
Figura 1 – Etapas da Receita Pública Orçamentária
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP, 2017, p. 57)
A etapa que corresponde à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, é definida como:
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Arrecadação.
D
Recolhimento.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no cálculo dos percentuais de aplicação de determinados recursos vinculados, a legislação dispõe que sejam levados em consideração os rendimentos dos seus depósitos bancários. Para tal, é necessário que os registros contábeis permitam identificar a vinculação de cada depósito.
Uma das formas que essa identificação poderá ser efetuada é por meio:
A
Da segregação da receita corrente da receita de capital, utilizando a categoria econômica como mecanismo de controle.
B
Da utilização do elemento para a tipificação da receita orçamentária e da receita extraorçamentária.
C
Do mecanismo da destinação, controlando as disponibilidades financeiras por fonte de recursos.
D
Da distinção entre as contas de variações patrimoniais quantitativas das qualitativas, controlando as disponibilidades pelo sistema financeiro.
E
Do mecanismo de padronização de registros contábeis previsto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no que tange à natureza patrimonial, orçamentária e de controle da conta contábil.
A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras do FUNDEB, assinale a opção correta.
A
No reconhecimento da remuneração de depósitos bancários, é necessário realizar apenas dois lançamentos contábeis: de natureza orçamentária e de controle.
B
Os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal.
C
O controle da remuneração será feito pelo mecanismo de destinação de recursos e todos os entes deverão realizar procedimentos contábeis idênticos, sem desdobramentos de contas.
D
O reconhecimento da remuneração decorrente dos depósitos bancários é contabilizado por meio de débito em caixa, e o crédito, em receitas a realizar.
E
No lançamento de natureza orçamentária, receita realizada será debitada em contrapartida do ingresso de recursos nas disponibilidades do fundo.
De acordo com a Contabilidade Pública, tratando-se de procedimentos contábeis orçamentários e financeiros, marque a alternativa INCORRETA.
A
No Brasil, a partir de 2009, o Setor Público passa a adotar o regime de caixa, tanto para despesas como para receitas, sendo as receitas e despesas reconhecidas por esse critério.
B
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
C
Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
D
Segundo a Lei 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
E
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, são considerados princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não-vinculação da receita de impostos.
a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido
em doação.
C
Certo
E
Errado
O registro da previsão da receita no momento da aprovação da lei orçamentária deve ser o seguinte.
Natureza da informação: orçamentária
_____________________________________
D 5.2.1.1.x.xx.xx previsão inicial da receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx receita a realizar
C
Certo
E
Errado
Os Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da Constituição Federal de 1988.
Com relação aos aspectos contábeis dos precatórios em regime especial, a opção correta é:
A
no pagamento do precatório do município pelo Tribunal de Justiça, o ente deverá baixar o ativo em contrapartida à redução do saldo contábil da conta especial.
B
quando o ente tiver constituído a provisão, antes de efetuar os lançamentos específicos relativos aos precatórios, tal provisão deverá ser baixada em contrapartida à obrigação de moratória, jamais por meio de sua reversão.
C
a contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á da mesma forma nos municípios e nos estados e Distrito Federal.
D
nos casos em que o ente (município) não pertença à esfera do Tribunal de Justiça, não haverá qualquer registro contábil pelo Tribunal de Justiça.
E
no momento do trânsito em julgado da sentença, o município deverá reconhecer a variação patrimonial aumentativa (VPA) por competência em contrapartida ao reconhecimento do passivo referente ao precatório.
Os gastos com pesquisa nunca podem ser reconhecidos como ativo intangível, ao passo que os gastos com atividades de desenvolvimento podem ser reconhecidos nessa categoria a depender da demonstração de que é provável que gerem benefícios econômicos futuros à entidade, por meio da venda ou da utilização do ativo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são princípios orçamentários:
A
unidade ou totalidade, universalidade, anualidade ou periodicidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação da receita de impostos.
B
unidade ou totalidade, universalidade, anualidade ou periodicidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade e transparência.
C
elaboração, apreciação, aprovação e sanção, publicidade e execução.
D
elaboração, apreciação, aprovação, sanção, publicidade, execução e avaliação.
E
previsão, arrecadação, dotação e liberação.
Considere as seguintes informações de uma determinada entidade pública:
Conta | Título | Valor em R$ |
1.1.3.4.0.00.00 | Créditos por danos ao patrimônio | 15.000,00 |
1.1.2.6.0.00.00 | Dívida ativa não tributária | 10.000,00 |
1.2.2.2.0.00.00 | Propriedades para investimento | 8.000,00 |
3.1.3.1.0.00.00 | Benefícios a pessoal - RPPS | 12.000,00 |
3.2.4.1.0.00.00 | Auxílio por natalidade | 3.000,00 |
4.6.2.1.0.00.00 | Ganhos com alienação de investimentos | 2.000,00 |
1.1.9.1.0.00.00 | Prêmios de seguros a apropriar | 1.000,00 |
4.5.2.3.0.00.00 | Transferências voluntárias | 7.800,00 |
1.2.1.4.0.00.00 | Estoques | 5.000,00 |
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor, o valor total do Ativo Não Circulante e das Variações Patrimoniais Diminutivas dessa entidade pública, respectivamente, em reais, são de
A
13.000,00 e 15.000,00.
B
30.000,00 e 13.000,00.
C
27.000,00 e 15.000,00.
D
14.000,00 e 23.800,00.
E
42.000,00 e 23.800,00.
A Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP.
Com base no trecho acima, assinale a alternativa incorreta:
A
O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro
Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar
Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a
Pagar Processados
B
O Balanço Financeiro é composto por dois quadros que
evidenciam a movimentação financeira das entidades
do setor público, demonstrando: a receita orçamentária
realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte
/ destinação de recurso, discriminando as ordinárias
e as vinculadas; os recebimentos e os pagamentos
extraorçamentários; as transferências financeiras
recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes
da execução orçamentária, destacando os aportes
de recursos para o RPPS; e o saldo em espécie do
exercício anterior e para o exercício seguinte
C
O Balanço Patrimonial é composto por: Quadro
Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e
Permanentes; Quadro das Contas de Compensação
(controle); e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
D
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta
as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos
operacional, de investimento e de financiamento. A
DFC identificará: as fontes de geração dos fluxos de
entrada de caixa; os itens de consumo de caixa durante
o período das demonstrações contábeis; e o saldo do
caixa na data das demonstrações contábeis
E
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
(DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido
da entidade. Dentre os itens demonstrados, podemos
citar: os ajustes de exercícios anteriores; as transações
de capital com os sócios, por exemplo: o aumento de
capital, a aquisição ou venda de ações em tesouraria
e os juros sobre capital próprio; o superávit ou déficit
patrimonial; a destinação do resultado, por exemplo:
transferências para reservas e a distribuição de
dividendos; e outras mutações do patrimônio líquido
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - parte II, é correto afirmar sobre patrimônio líquido que
A
representa o valor residual dos ativos da entidade depois de somados todos seus passivos.
B
não deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.
C
é integrado por: patrimônio/capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria, resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial.
D
quando o valor do passivo for menor que o valor do ativo, o resultado é denominado passivo a descoberto.
Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos
contingentes são registrados em contas
A
financeiras.
B
patrimoniais.
C
de resultado.
D
orçamentárias.
E
de controle.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Assim, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.
II. A entidade pública deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e este satisfaça os critérios para o reconhecimento. Caso determinado item atenda à definição de ativo, mas não satisfaça os critérios para o reconhecimento, a entidade pode evidenciar, em notas explicativas, esse item como ativo contingente.
III. A obrigação presente, derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo, deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e sua estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas III.
Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I- A contabilidade do setor público vem passando por um significativo processo de evolução, que deve ser analisada e contextualizada de forma histórica com as finanças públicas. Nesse sentido, o primeiro marco histórico foi a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em 1960, seguido da edição da Lei n. 4.320 em 1964.
II- O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações para fins de prestação de contas e responsabilização (goodwill ) e tomada de decisão.
III- Entende-se por Patrimônio Público o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Conclui-se que esta(ão) CORRETO (S) o(s) item(ns)
A
III apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
E
I e III apenas.
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