Questões de Concursos

Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.

O modelo do GESPUBLICA pressupõe seis categorias básicas de indicadores de desempenho: eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, excelência e execução. Essas categorias são divididas em duas dimensões: a de resultado e a de esforço.

É responsabilidade do gespública, por meio do comitê gestor, entre outros aspectos, mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização.

Fundamenta-se nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exigência de formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade, avaliação sistêmica e principalmente recompensa por desempenho, ou resultados. São características deste paradigma de gestão pública

O modelo de excelência da gestão (MEG), embasado no ciclo plan, do, check, act (PDCA), é uma importante ferramenta para o Programa Nacional de Gestão Publica e Desburocratização.

A nova gestão pública define interesse público como o resultado de um diálogo sobre valores compartilhados, ao passo que o modelo burocrático define interesse público como o expresso na lei.

De acordo com o Decreto Federal n. 5.378/2005, em relação ao Gespública, pode-se afirmar que:

I. trata-se de um programa a ser aplicado apenas em órgãos públicos do Governo Federal;

II. é restrito aos órgãos do Poder Executivo;

III. a adesão a este programa foi obrigatória até o final do ano de 2005;

IV. é um programa que busca a excelência da gestão pública;

Marque a resposta CORRETA:

O GES-PÚBLICA insere-se em um contexto amplo de mudança de paradigma nas organizações públicas: da administração burocrática para a administração gerencial, com foco em resultados e no cidadão.

De acordo com o art. 2.º do Decreto n.o 5.378/2005, o GesPublica deve contemplar a formulação e a implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no Plano Plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. Essas ações têm como objetivo

O Decreto que institui o GESPÚBLICA institui também o Comitê Gestor do Programa. Relativamente ao Comitê é CORRETO afirmar:

O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, EXCETO:

O GesPública procura estabelecer redes de pessoas físicas e de instituições que promovam o desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimentos, ferramentas e soluções que alicercem a melhoria da qualidade da gestão pública.

Em relação à atuação voluntária nas ações do Gespública, pode-se afirmar que:

I. poderão participar apenas organizações públicas;

II. poderão participar organizações públicas e privadas;

III. no caso da atuação voluntária das pessoas, esta será considerada serviço público relevante não remunerado;

IV. no caso da atuação voluntária das pessoas, esta não será considerada serviço público relevante, mas haverá remuneração;

Marque a resposta CORRETA:

Relativamente aos resultados da ação pública, promover a eficiência por meio de melhor aproveitamento dos recursos inclui-se entre as finalidades da implementação de instrumentos e abordagens gerenciais do GesPública.

Em relação ao Comitê Gestor do Gespública, pode-se afirmar que:

I. o mandato dos membros do Comitê Gestor será de dois anos, permitida a recondução;

II. o mandato dos membros do Comitê Gestor será de três anos, não permitida a recondução;

III. o mandato dos membros do Comitê Gestor será de três anos, permitida a recondução;

IV. ao coordenador do Comitê Gestor cabe exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações;

V. é vedado ao coordenador do Comitê Gestor exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações;

Marque a resposta CORRETA:

O engajamento dos órgãos públicos no GesPública é feito apenas por adesão voluntária, ficando a cargo do Comitê Gestor desse programa a realização de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão.