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Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, aumentam o saldo financeiro da instituição e pertencem ao Estado.
Quanto ao conceito e classificação de receitas orçamentárias, é correto afirmar que é toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito,
A
exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, independentemente de a LOA registrar a previsão de arrecadação.
B
exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, condicionada ao registro de sua previsão de arrecadação na LOA.
C
operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, independentemente de a LOA registrar a previsão de arrecadação.
D
operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, condicionada ao registro de sua previsão de arrecadação na LOA.
E
condicionada ao registro de sua previsão de arrecadação na LOA.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre a receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
( ) O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
( ) A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
( ) Fonte/Destinação de Recursos é cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.
A sequência está correta em
A
F, V, F, F.
B
V, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, F, V.
As receitas públicas possuem características específicas para seu registro e destinação, que devem ser rigorosamente observadas. Assinale a alternativa que apresenta duas características corretas acerca das receitas públicas (orçamentárias):
A
Receitas orçamentárias seguem o regime de competência e toda receita resultante de operação de crédito é considerada uma receita de capital.
B
Receita não prevista na lei do orçamento será sempre extraorçamentária, independente da sua origem e receitas recebidas de outros Entes públicos será sempre receita corrente.
C
Receita decorrente da cobrança de juros e multa pelo recolhimento em atraso de impostos é uma receita corrente e a receita com a venda de bens públicos ociosos é classificada como receita extraorçamentária.
D
Receita decorrente do recebimento parcelado de impostos será considerada realizada no momento do efetivo ingresso dos recursos e receita financeira deve ser classificada como receita orçamentária.
E
Receitas orçamentárias são vinculadas, com exceção da receita com impostos, todas as demais são vinculadas a determinada despesa e receita com valores inscritos em dívida ativa deve ser classificada como receita orçamentária.
O balanço financeiro demonstra os ingressos e dispêndios realizados no exercício financeiro. Os ingressos são classificados como:
A
receitas vinculadas e receitas extraordinárias
B
receitas patrimoniais e ingressos não vinculados
C
receitas orçamentárias e ingressos intraorçamentários
D
receitas orçamentárias e recebimentos extraorçamentários
A receita orçamentária reflete os valores que ingressam nos cofres públicos e que serão utilizados para o atendimento das despesas orçamentárias. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das despesas orçamentárias:
A
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
B
A receita com taxas, ainda que não conste na Lei do Orçamento Anual, quando registrada será classificada como receita orçamentária.
C
A receita pública adota o regime de competência, considerando a data do lançamento para efeitos de receita orçamentária realizada.
D
A receita orçamentária compreende as receitas tributárias, patrimoniais e de serviços do Ente.
E
A alienação de bens é classificada como receita orçamentária de capital.
Ano:
2026
O Balanço Financeiro, previsto no Artigo 103 da Lei n. 4.320/64 demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e do seguinte. Observe os dados abaixo, extraídos do Balanço Financeiro de 2025 de um pequeno município localizado no noroeste do estado.
● Despesas extraorçamentárias: $ 150
● Receitas orçamentárias: $ 400
● Restos a pagar do exercício: $ 20
● Outras receitas extraorçamentárias: $ 60
● Saldo financeiro positivo relativo a 2024: $ 120
● Despesas orçamentárias: $ 350
Qual é o valor do saldo financeiro para o exercício seguinte?
A
$ 20
B
$ 40
C
$ 60
D
$ 80
E
$ 100
Sobre as Receitas Orçamentárias, julgue os itens a seguir:
I.A fase do recolhimento é o momento na receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
II.Entre as receitas que financiam o consumo público, tem-se como exemplo o imposto de renda pessoa física.
III.Em regra, as receitas de capital não provocam efeito no patrimônio líquido, constituindo-se em fatos permutativos, à exceção do recebimento de transferências de capital.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.
C
Certo
E
Errado
A receita obtida com a cobrança de taxas em contrapartida por serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, deve ser classificada como receita orçamentária:
A
De Contribuição.
B
Tributária.
C
De serviços.
D
Financeira.
E
De Transferência corrente.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, com o MCASP (Parte | - Procedimentos Contábeis Orçamentários) e com a doutrina de finanças públicas, a Receita Orçamentária possui conceito, classificação e etapas próprias, que envolvem atos sequenciais destinados ao reconhecimento, arrecadação e ingresso nos cofres públicos, observando critérios legais e contábeis específicos. É característica correta quanto às etapas da Receita Orçamentária:
A
Compreende, entre outras fases, o lançamento como ato de constituição do crédito tributário, a arrecadação como recebimento pelo agente arrecadador e o recolhimento como transferência aos cofres do ente.
B
Compreende apenas a arrecadação, fase em que o ingresso financeiro ocorre diretamente nos cofres do ente, dispensando etapa formal de constituição do crédito público.
C
Substitui o lançamento pelo registro contábil automático da previsão, uma vez que a constituição do crédito decorre exclusivamente da aprovação da Lei Orçamentária Anual.
D
Limita-se à etapa de recolhimento, pois a arrecadação se confunde com a própria disponibilidade imediata de caixa, não havendo distinção técnica entre as fases.
Analise as seguintes receitas obtidas por um Ente Público:
( ) Recebimento de dívida ativa tributária.
( ) Transferência de recursos recebida de outro Ente para custeio de despesas correntes.
( ) Recursos provenientes de operação de crédito de longo prazo.
( ) Cobrança de multa contratual aplicada por falha na prestação de serviços terceirizados.
Considerando (1) para receita orçamentária e (2) para receita extraorçamentária, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses:
A
1 – 1 – 1 – 1.
B
1 – 1 – 1 – 2.
C
2 – 1 – 2 – 1.
D
2 – 1 – 2 – 2.
E
2 – 2 – 2 – 1.
Suponha‑se que a Beta Air, fundação pública federal atuante no ramo da aviação, mantivesse uma oficina de manutenção e fabricação de componentes aeronáuticos. Assim sendo, no exercício de 2025, a entidade registrou R$ 380.000 provenientes da fabricação desses componentes e R$ 400.000 provenientes de sua comercialização. Nesse caso, é correto afirmar que o total da receita corrente‑industrial será de R$ 780.000.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos conceitos, classificações e estágios da receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, os depósitos em caução e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros são considerados receita orçamentária e integram a composição da Receita Corrente Líquida dos entes da Federação.
(__) Receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto alteram a situação líquida patrimonial do ente.
(__) A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.
A sequência está CORRETA em:
A
F – V – V
B
V – V – F
C
F – V – F
D
V – F – V
E
F – F – V
Ano:
2025
Banca:
We Do Concursos
De acordo com a classificação orçamentária, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma receita orçamentária derivada?
A
Arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
B
Venda de imóvel pertencente ao patrimônio público.
C
Rendimentos obtidos com aplicações financeiras de recursos públicos.
D
Recebimento de aluguel de bem público cedido a particular.
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Os ingressos financeiros do Estado são classificados como receitas públicas. Essas receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, dependendo de sua natureza ou impacto. Considerando as receitas orçamentárias, é CORRETO afirmar que:
A
O Estado é mero agente depositário.
B
Não integram a Lei Orçamentária Anual.
C
Os recursos financeiros são de caráter temporário.
D
Ingressam durante o exercício financeiro e aumentam o saldo financeiro da instituição.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de
A
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
B
emissão de papel-moeda.
C
inversões financeiras.
D
subvenções sociais.
E
doações.
Receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, contribuições, alienação de bens e receitas agropecuárias são exemplos de receitas orçamentárias correntes, pois todas representam ingressos que aumentam a disponibilidade financeira da entidade e financiam a execução orçamentária do exercício.
C
Certo
E
Errado
Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.
C
Certo
E
Errado
Para o devido relacionamento entre o regime contábil e o regime orçamentário, a receita orçamentária e a variação patrimonial aumentativa devem ser registradas, respectivamente, no momento
A
da competência e do lançamento.
B
da previsão e do recolhimento.
C
do recolhimento e da arrecadação.
D
do lançamento e da previsão.
E
da arrecadação e da competência.
A dedução de receita orçamentária é procedimento padrão utilizado pelo setor público na seguinte situação:
A
repartição entre entes da federação.
B
ingresso de tributo municipal.
C
liquidação de pagamento.
D
registro de ingresso por multa.
E
transferências constitucionais ou legais.
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