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Decreto-Lei 25/37 - Tombamento | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo I - Do patrimônio histórico e artístico nacional | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo II - Do tombamento | Clique para ver questões da disciplina
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Capítulo IV - Do direito de preferência - Revogado pela Lei nº 13.105/2015 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo V - Disposições Gerais