Lei nº 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações - RDC

Legislação Administrativa | Clique para ver questões da disciplina

• Lei nº 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações - RDC | Clique para ver questões da disciplina

  • Capítulo I - Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção I - Aspectos Gerais | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção II - Das Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC | Clique para ver questões da disciplina

      • Subseção I - Do Objeto da Licitação | Clique para ver questões da disciplina

      • Subseção II - Do Procedimento Licitatório | Clique para ver questões da disciplina

      • Subseção III - Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC | Clique para ver questões da disciplina

      • Subseção IV - Da Comissão de Licitação | Clique para ver questões da disciplina

      • Subseção V - Da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação | Clique para ver questões da disciplina

      • Subseção VI - Das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção III - Das Regras Específicas Aplicáveis aos Contratos Celebrados no Âmbito do RDC | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção IV - Dos Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção V - Das Sanções Administrativas

  • Capítulo II - Outras Disposições | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção I - Alterações da Organização da Presidência da República e dos Ministérios | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção II - Das Adaptações da Legislação da Anac | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção III - Da Adaptação da Legislação da Infraero

    • Seção IV - Da Adaptação do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos

    • Seção V - Dos Cargos Decorrentes da Reestruturação da Secretaria de Aviação Civil

    • Seção VI - Do Pessoal Destinado ao Controle de Tráfego Aéreo | Clique para ver questões da disciplina

    • Seção VII - Da Criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)

  • Capítulo III - Disposições Finais