Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Disposições Gerais – Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Manifestação de Vontade no Negócio Jurídico (Art. 110 ao 111)
Reserva mental (art. 110)
