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Direito Penal
Erro de proibição invencível, inevitável, escusável, desculpável

Erro de proibição invencível, inevitável, escusável, desculpável

Teoria Geral do Crime
- Erro
  - Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
    - Erro de proibição invencível, inevitável, escusável, desculpável