Das Partes

Partes e Terceiros

• Das Partes

  • Capacidade de ser Parte

  • Capacidade Postulatória

  • Representação

    • Incapazes

    • Pessoa casada

    • Pessoa Jurídica de Direito Público Interno

    • Massa Falida

    • Herança Jacente ou Vacante

    • Espólio

    • Pessoa Jurídica de Direito Privado

    • Pessoa Jurídica Estrangeira

    • Condomínio

    • Idosos

    • Portadores de Doenças Graves

  • Denominação das Partes

  • Substituição Processual do Sindicato

  • Ministério Público do Trabalho como Parte