Ação

Noções introdutórias do direito processual penal

• Conceitos de processo e direito processual penal

  • Conceitos basilares ou básicos

    • Ação

      • Teorias da Ação

        • Ação como vingança privada

        • Ação civilista ou imanentista

        • Ação como direito concreto

        • Ação como direito potestativo

        • Ação como direito abstrato