Pressupostos recursais (juízo de prelibação)

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• Teoria Geral dos Recursos | Clique para ver questões da disciplina

  • Pressupostos recursais (juízo de prelibação) | Clique para ver questões da disciplina

    • Pressupostos Objetivos ou Extrínsecos | Clique para ver questões da disciplina

      • Cabimento

      • Adequação

      • Tempestividade | Clique para ver questões da disciplina

        • Início do prazo recursal | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazo recursal para a defesa

        • Início do prazo recursal para o Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazo em dobro

        • Férias forenses

        • Interposição de recursos via fax

        • Utilização de meios eletrônicos

      • Inexistência de fato extintivo (extinção anômala do recurso) | Clique para ver questões da disciplina

        • Desistência | Clique para ver questões da disciplina

        • Deserção | Clique para ver questões da disciplina

          • Deserção por Falta de Preparo

      • Inexistência de Fato Impeditivo | Clique para ver questões da disciplina

        • Renúncia ao Direito de Recorrer | Clique para ver questões da disciplina

        • Preclusão | Clique para ver questões da disciplina

          • Preclusão temporal

          • Preclusão lógica

          • Preclusão consumativa

        • Recolhimento à Prisão para Recorrer

    • Regularidade formal | Clique para ver questões da disciplina

      • Pressupostos Subjetivos ou Intrínsecos | Clique para ver questões da disciplina

        • Legitimidade recursal | Clique para ver questões da disciplina

          • Legitimação restrita e subsidiária do assistente da acusação | Clique para ver questões da disciplina

    • Interesse recursal | Clique para ver questões da disciplina

      • Classificação da sucumbência | Clique para ver questões da disciplina

        • Sucumbência única

        • Sucumbência múltipla

          • Sucumbência múltipla paralela

          • Sucumbência múltipla recíproca

        • Sucumbência direta

        • Sucumbência reflexa

        • Sucumbência total

        • Sucumbência parcial

      • Sentença absolutória e interesse recursal da defesa | Clique para ver questões da disciplina

      • Extinção da punibilidade e interesse recursal no julgamento do mérito | Clique para ver questões da disciplina

      • Divergência entre o interesse recursal do acusado e o de seu defensor

      • Sentença condenatória e/ou absolutória e interesse recursal do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina